TJSP 13/10/2015 - Pág. 976 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1986
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/ Não Fazer - Josias dos Santos - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Vistos. Tendo em vista que a executada
liquidou totalmente seu débito, conforme depósitos de fls. 375 e 414, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794,
I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento em nome da representante do espólio Sra. Maria Salete Simões, inscrita
no CPF sob o nº 074.196.348-58, portadora do RG 15.288.134. Nos termos do Provimento CSM 1679/09 aguarde-se 90 dias,
contados do trânsito em julgado, prazo para qual poderão as partes requerer a restituição dos documentos acostados ao feito, o
que desde já fica deferido, sob pena de destruição. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: JOÃO ROBERTO
CASTRO FELICIANO (OAB 309821/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), DENILTON ALVES DOS
SANTOS (OAB 191818/SP)
Processo 0048274-75.2011.8.26.0562 (562.01.2011.048274) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Ana Costa Centro Automotivo Ltda - Esoólio de Valdemar Nuzzo representado por Helena Nuzzo - Vistos. Ante
a certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela embargante. Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ LUIS
BRAUNER (OAB 204187/SP), EDEMILCIO VICENTE VIEIRA (OAB 138078/SP)
Processo 0048324-04.2011.8.26.0562 (562.01.2011.048324) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Net São Paulo Ltda
- Processo encaminhado para destruição em 07/10/2015. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/
SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 0049645-40.2012.8.26.0562 (562.01.2012.049645) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Aparecida Santos da Silva - Sociedade Portuguesa de Beneficência - Vistos. Fl. 262: Indefiro. Aguarde-se
decurso de prazo. Int. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), FERNANDA GONZALEZ CARVALHO (OAB
226941/SP), MÁRCIO GONÇALVES FELIPE (OAB 184433/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP)
Processo 0050148-66.2009.8.26.0562 (562.01.2009.050148) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Comercial Móveis das Nações Sociedade Limitada e outros - Processo encaminhado para destruição em 07/10/2015. - ADV:
MAURICIO BOJIKIAN CIOLA (OAB 223490/SP)
Processo 0051202-04.2008.8.26.0562 (562.01.2008.051202) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Leoney Augusto Ferraz - Banco Itaú Sa - Vistos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde
logo à decisão do processo. DECIDO Com efeito, observo que assiste razão o embargante quanto aos fundamentos legais dos
presentes embargos de declaração. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos. O título é inexigível. Na verdade, o título é
mais do que inexigível, é absolutamente nulo. Trata-se de nulidade absoluta e insanável. De fato, o extrato de fl. 125, base de
cálculo, acostado as fls. 221/226, que culminou na sentença de fls. 237/238, revela que o índice foi pago, não havendo expurgo
a ser pago. Logo, o título é inexigível, o processo é absolutamente nulo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo relativo
à presente ação de perdas e danos que LEONY AUGUSTO FERRAZ move contra o ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no
artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e DECLARO a inexigibilidade do título executivo judicial e a nulidade absoluta
do título executivo judicial e do processo. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação
deste. Nos termos do artigo 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o
preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor
da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 05 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da causa, respeitando também
o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. P.R.I.C - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO (OAB 233297/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0051611-77.2008.8.26.0562 (562.01.2008.051611) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Alonso Aureliano Coelho - Geniali Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos. Atente-se o patrono da executada
para que a petição de fls. 275/276 encontram-se apócrifas. Regularize-se. Int. - ADV: JULIE MARIE MOREIRA GOMES LEAL
(OAB 134647/SP), CLÁUDIA DOS SANTOS NEVES (OAB 174979/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO
CESAR COELHO (OAB 196531/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP)
Processo 0056250-02.2012.8.26.0562 (056.22.0120.056250) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Nelson Barbosa Duarte - Processo encaminhado para destruição em 07/10/2015. - ADV: CARLOS ALBERTO
LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP)
Processo 0056356-61.2012.8.26.0562 (056.22.0120.056356) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio David
Santos Silva Me - Manifeste-se o autor acerca da resposta da pesquisa RenaJud, no prazo de 10 dias, no silêncio, tornem
para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos. - ADV:
ADRIANA SA NOBREGA (OAB 295768/SP)
Processo 0057211-40.2012.8.26.0562 (056.22.0120.057211) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Rodrigo de Farias Julião - Tim Celular Sa - Vistos. Tendo em vista que a executada liquidou totalmente seu
débito, conforme depósito de fl. 143, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado
de levantamento em nome do exequente. Nos termos do Provimento CSM 1679/09 aguarde-se 90 dias, contados do trânsito
em julgado, prazo para qual poderão as partes requerer a restituição dos documentos acostados ao feito, o que desde já fica
deferido, sob pena de destruição. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: VIVIANE SAMAMEDE (OAB
165518/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0058259-10.2007.8.26.0562 (562.01.2007.058259) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Ricardo Luiz dos Santos Barros - Gradiente Eletrônica Sa - - Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (cbtd)
- Vistos. Fls. 172/173: Defiro. Expeça-se oficios, devendo o exequente encaminhar e comprovar a postagem no prazo de 10
dias. Int. - ADV: JURACY CRUZ JUNIOR (OAB 272920/SP), TATIANA FLOR WAGNER (OAB 225891/SP), MARIA APARECIDA
RIBEIRO MELLO (OAB 133679/SP)
Processo 0061714-80.2007.8.26.0562 (562.01.2007.061714) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos João Manoel Armôa Júnior - Internet Group do Brasil Sa - Vistos. A parte incumbe o impulsionamento do processo. Sua Inércia
demonstra desinteresse na prestação jurisdicional. Assim ante a inércia do autor(a) JULGO EXTINTO a presente ação nos
termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. Os documentos ficarão a
disposição por 90 dias, findo os quais serão destruídos. P.R.I. Santos, d.s. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/
SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1001634-55.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - DANIEL HENRIQUE
OLIVEIRA FONSECA - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - termo de audiencia generico - ADV: ADRIANA RODRIGUES
FARIA (OAB 246925/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP)
Processo 1002670-35.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Silvia Genn Porto Banco do Brasil S/A - termo de audiencia generico - ADV: ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), PATRÍCIA
ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1006224-75.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
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