TJSP 14/10/2015 - Pág. 2100 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
2100
comprovação de motivo justo, na forma do artigo 17, parágrafo primeiro, da mesma Lei. Todavia, é entendimento pacífico de que
o motivo justo para inobservância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o recolhimento do ITCMD é tão-somente aquele
caracterizado pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário, o que não aconteceu nestes autos.Int. - ADV: CELIO
LUIZ BITENCOURT (OAB 27536/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP)
Processo 1007446-06.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.C.H. - Providencie o
exequente a juntada da planilha atualizada de débito, no termos da Súmula 309, do STJ, no prazo de cinco(5) dias.Int. - ADV:
CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 220510/SP)
Processo 1007503-24.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.R.H.A. - Vistos.
Expeça-se novamente mandado de citação ao requerido no endereço constante na inicial, nos termos e para os fins da decisão
de fls. 11.Caso queira, deverá a exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhá-lo na diligência.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007684-25.2015.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - W.S. e outro - E.B.L. - Vistos.Cumpra-se V.
Decisão.Oficie-se, com urgência, ao M.M. Juízo da 2a Vara da Família s Sucessões da Comarca do Guarujá, com cópia da
decisão, para os fins requeridos.Int. - ADV: MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007789-02.2015.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.J.O. - N.J.S.L. - Vistos.
Fls. 48/49: Manifeste-se o requerido, através de seu patrono, sobre a proposta formulada, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV:
ROBERTA KARAM RIBEIRO (OAB 246807/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007974-59.2014.8.26.0009 - Inventário - Sucessões - M.D.N. - C.S.L. - Atenda a inventariante a manifestação do
Partidor Judicial, no prazo de vinte(20) dias.Int. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP), FAZENDA DO
ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1007990-70.2015.8.26.0011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.B.R.N. - Manifeste-se
o requerente acerca da ausência de contestação. Int. - ADV: JANE BARBOZA MACEDO SILVA (OAB 122636/SP)
Processo 1008173-96.2014.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - K.H. - S.B.H. - Vistos.Considerando a concordância
Ministerial de fls. 1138, intime-se o requerente, através de suas patronas, de que a babá contratada é a Sra ZENAIDE VIEIRA
FERREIRA, devendo o requerente atender ao acordado no termo de audiência.Int. - ADV: LARISSA CAROPRESO HERRERA
(OAB 282848/SP), ELEONORA GOMES SALTÃO DE QUEIROZ MATTOS (OAB 222851/SP), SILVIA FELIPE MARZAGÃO (OAB
206840/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP)
Processo 1008262-85.2015.8.26.0004 (apensado ao processo 1002190-82.2015.8.26) - Embargos à Execução - Extinção
da Execução - B.Y.P. - L.G.P. e outro - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP),
VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 1008325-13.2015.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Waldomiro Occulate e outro - Vistos.Ciência à
inventariante acerca da manifestação do Partidor Judicial.No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual.Int. - ADV:
ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP)
Processo 1008729-64.2015.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - M.B. e outros - Vistos.Fls.
59/62: Vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ALICINIO LUIZ (OAB 113586/SP)
Processo 1008818-87.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.D.A.N. - S.M.R. Vistos.Fls. 48/50: Aguarde-se a audiência designada para o dia 15 de outubro de 2015 as 14:00 hs.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROBERSON HAGE (OAB 189074/SP)
Processo 1008820-57.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.B.S. - DespachoOfício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008991-14.2015.8.26.0004 (apensado ao processo 1012499-85.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Obrigações
- Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a. - Dirceu Antonio Borgato e outro - Vistos.Considerando o
parecer ministerial as fls. 115/116, que acolho, providencie a requerente a juntada dos documentos de fls. 58/72 e 76, de
forma legível, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, intime-se a autora para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a
impugnaçãi de fls. 95/105.Int. - ADV: NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP),
DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 1009676-21.2015.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.S. e outro - Fls.71/72: Reitere-se o ofício
expedido às fls.52, ficando a requerente incumbida da diligência.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV:
MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), WILSON PESSOA MOREIRA (OAB 361397/SP)
Processo 1009719-89.2014.8.26.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.F.S.B. e outros - Vistos.
Reitere-se o ofício expedido às fls. 49.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009738-61.2015.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elza Varollo Toth - Sérgio Toth - Roseli
Toth - Manifeste-se o inventariante sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o quê de direito.
Decorridos “ in albis”, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova intimação.Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE
S. PAULO (OAB 11111/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP)
Processo 1009921-32.2015.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Wagner Pereira Perucci - Manifeste-se
o requerente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos “ in albis”,
remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova intimação.Int. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI (OAB 95367/SP)
Processo 1009946-45.2015.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - C.G.B. - C.G.B. e outro - Vistos.
Fls. 32/35:Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 25.Int. - ADV: CLAUDETE CAMILIO
RAMALHO ANDRADE (OAB 234969/SP)
Processo 1009978-50.2015.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - Eliane de Cassia Abreu Mendes - Vitoria Abreu de Souza 1. Intime-se a requerente na pessoa de sua patrona, para prestar compromisso de inventariante, no prazo de cinco(5) dias.2. A
requerente deverá retificar as primeiras declarações para arrolar somente os direitos sobre o bem a ser inventariado.3. Defiro o
prazo de trinta(30) dias, por conta e risco da requerente.Int. - ADV: ADRIANA LOPES DA SILVA (OAB 120185/SP)
Processo 1010203-70.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.J.B.C. e
outro - Vistos.Ante certidão de fls. 40, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/
SP)
Processo 1010383-86.2015.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Família - J.M.S. - Manifeste-se o requerente acerca da ausência
de contestação. Int. - ADV: ANDREZA GRUNEWALD (OAB 267838/SP)
Processo 1010515-46.2015.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Damasio Almagro Pereira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º