TJSP 03/11/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1999
2017
precatório digital em todas as Comarcas do Estado de São Paulo e que as petições de solicitação de expedição de Ofício
Requisitório/Precatório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, sejam os
autos físicos ou eletrônicos, e diante do ofício de fls. 150, providencie o(a) exequente o necessário peticionamento eletrônico,
nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJe
de 02.07.2015, p. 1. Fls. 164/165. Tratando-se de quantia incontroversa, defiro a expedição de mandado de levantamento da
importância depositada judicialmente às fls. 157, em favor do credor. No mais, manifeste-se o executado sobre o pedido de
fls. 165. Intime-se. - Para o exequente retirar a guia de mandado de levantamento sob nº de ordem: 522/2015, no prazo de
5(cinco) dias. - ADV: ANDRE CICARELLI DE MELO (OAB 21501/PR), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), DANILO
EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0011426-32.2007.8.26.0400 (400.01.2007.011426) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Manoel Morelo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias, sobre os
calculos de liquidação apresentados pelo INSS, atualizados até outubro/2015 (fls. 172/184). - ADV: PAULO ROBERTO BARALDI
(OAB 161306/SP)
Processo 0011675-07.2012.8.26.0400 (040.02.0120.011675) - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito Campo do Brasil Ltda - Agrolimpia Comercio de Produtos Agricolas Ltda - Defiro novo o bloqueio on line do numerário eventualmente
existente em contas correntes da devedora Agrolimpia Comercio de Produtos Agrícolas Ltda (CNPJ n. 07.630.095/0001-76) até
o valor do débito (R$- 518.325,37), junto aos estabelecimentos de crédito, nos termos do Provimento CG. nº 21/06, bem como à
ordem legal para penhora (art. 655, I, do CPC). Providencie-se o necessário através do sistema BACENJUD. Feito o bloqueio,
requisite-se a transferência do(s) valor(es) encontrado(s) à disposição do juízo. Com o comprovante de depósito nos autos,
converto o bloqueio, desde já, em penhora, e determino a intimação dos devedores pessoalmente, já que não constituíram
defensor. Recaindo o bloqueio sobre valor(es) ínfimo(s), providencie-se, de imediato, seu desbloqueio. Antes, porém, providencie
o(a)(s) exequente o recolhimento do valor correspondente, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/11, através da Guia do
F.E.D.T.J., código 434-1 (R$-12,20). Int. - NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre o bloqueio não
realizado em nome do executado, conforme fls. 186/vº - ADV: CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB 19054A/RS)
Processo 3000349-62.2013.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida de Oliveira Castro - Jamil Barbosa
de Castro - Vistos. Intime-se a autora, pessoalmente, a promover o andamento regular do feito no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão a provocação do interessado. - ADV: RODRIGO RAFAEL
CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
Processo 3000437-03.2013.8.26.0400 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Devanir Caputi
Me e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de bloqueio online em contas dos réus (fls.356/360). - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA
FRANCO (OAB 236810/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 3000620-71.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - TERESA DE LOURDES GUEDES
FREI - EDSON APARECIDO DOS SANTOS e outros - NOTADO CARTÓRIO: providencie a reqeurente, o reqcolhimento das
custas para publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico: CONTA DE CUSTAS: Guia F.E.D.T.J. - Cód. 435-9. Valor:
R$ 178,80 (R$ 0,15 x 1192 caracteres, conforme extrato de fls. 139), devida pelo requerente. - ADV: AGMAR HENRIQUE
GUARIENTE (OAB 92774/SP)
Processo 3001071-96.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Maria Lucia Mota dos Santos - Francisco Donizetti
dos Santos - Vistos. Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, a promover o andamento regular do feito no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, visando atender à celeridade
imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário). - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
Processo 3001314-40.2013.8.26.0400 - Monitória - Cheque - Aldo Gomes da Silva - Valdete Aparecido de Souza - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 98. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA
RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 3002209-98.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ROBERTO AUGUSTO
GERALDINI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias
sobre os calculos de liquidação apresentados pelo réu, atualizados até outubro/2015. - ADV: ARUÃ VITORASSO BLANCO (OAB
331240/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0828/2015
Processo 0000052-72.2014.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - BARBARA JACINTA STREICHER KOPITAR Vistos. Primeiramente recebo a petição de fls.82/91 como aditamento da inicial atribuindo a causa o valor de R$203.420,92 e
das declarações anteriormente apresentadas (fls.25/28 e 82/84). Proceda a Secretaria Judicial às necessárias anotações. Em
relação ao consignado no ato ordinatório de fls. 65, em que pese o alegado pelo nobre advogado (fls.71/v.), o(a) inventariante
deverá, ficando portanto reiterada as determinações anteriores juntar aos autos instrumento de mandato público outorgado
pelo(a) herdeiros(as) Kauê Streicher Kopitar, representado pela genitora, ao(à) Advogado(a) com atuação nos autos, art. 654 do
Código Civil “a contrario sensu”. A inventariante nas primeiras declarações descreveu o bem imóvel como uma casa residencial
com 360,55m2 de área construída (fls.25/28 e 82/84); juntou memorial descritivo subscrito por engenheiro e comprovou sua
aprovação junto ao Departamento de Engenharia da Prefeitura local (fls.74/75); na certidão negativa de débito tributário
municipal consta valor de terreno e valor venal territorial e predial (fls.73), entretanto no documento comprobatório da titularidade
de domínio consta apenas um lote de terreno urbano, irregular, sem benfeitorias. Nesse sentido promova a inventariante à
averbação da construção do prédio residencial na matrícula imobiliária nº 24.439 do Cartório de Registro de Imóveis local,
comprovando nos autos no prazo: 15 (quinze) dias. Nesse mesmo prazo deverá a inventariante completar a descrição do
imóvel, constando suas especificações, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas e
ônus que os gravam, porquanto em desacordo com o consignado na matrícula imobiliária de fls.78/81 e com a averbação a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º