TJSP 09/11/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2003
2011
competente. Condeno-os, ainda, a arcarem com as despesas, custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro
em R$ 788,00. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após tudo, arquive-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP),
CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), PATRICIA ULSON
ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0002627-75.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002627) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Renato de Oliveira Silva - Município de Orlandia - Nº de Ordem: 702/2013 Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 164/171,
interposto por Renato de Oliveira Silva, em ambos os efeitos. Intime(m)-se a parte contrária para contrarrazões do recurso
interposto. Após, não sendo apresentado recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Público e Câmara de Meio Ambiente (Serviço de Entrada de Autos de Direito Público - SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário
do Ipiranga - sala 38), São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: FLAVIANO
DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB
165021/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0002754-42.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.P.G. e outro M.G. - Nº de ordem: 977/2015 Vistos. 1. Fls. 51: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob
pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP),
ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
Processo 0002879-10.2015.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - (Fls. 41 : mandado cumprido negativo. Certidão do oficial de justiça disponibilizada na internet. Manifeste-se a parte autora
em 05 dias - Dr. Fred Alex ). - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 256012/
SP)
Processo 0002918-41.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - Nº de Ordem: 956/14 Vistos. 1. Fl. 234: Defiro a produção
da prova pericial. Para a realização do ato técnico, nomeio perito, o(a) Sr(a). LUIZ RODOLFO RIGOLIN, independente de
compromisso (artigo 198 das NSCGJ). Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico
(e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio
eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado
artigo). Deverá, ainda, o perito confeccionar o laudo pericial no prazo de sessenta dias, excepcionando motivo justificado, além
de informar previamente a data da realização da perícia para ciência dos interessados, com possibilidade do acompanhamento.
Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. Para a confecção
da perícia, faculto ao perito a busca de informações. A perícia será custeada pela exequente (artigo 33 do Código de Processo
Civil]. 2. Ao perito para estimativa dos honorários, sendo que na fixação da remuneração deverá ser observado o disposto pelo
artigo 45 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: “A remuneração de perito, intérprete, tradutor, liquidante,
administrador, comissário, síndico ou inventariante dativo será fixada pelo juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e,
se atuante, o Ministério Público, à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação de serviços,
a natureza, a complexidade, o tempo necessário à execução do trabalho e o valor de mercado para a hora trabalhada, sem
prejuízo do disposto no art. 33 do Código de Processo Civil.” 3. Vinda estimativa do perito, manifestem-se as partes, no prazo
de cinco dias, tornando os autos conclusos para fixação da verba pericial. 4. Caso haja concordância com o valor apontado
pelo perito, faculto, desde já, o depósito pela parte exequente. Intime-se. - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB
240694/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP)
Processo 0003245-49.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosilene da Conceição
Ferreira Sousa - Nº de Ordem: 1160/2015 Vistos. 1. Fls. 30/39: Noticiada a interposição do recurso de agravo de instrumento.
Ciente. Muito embora o inconformismo expressado, não vejo elementos para a modificação da decisão. Fica mantida. Não
havendo notícia do deferimento da liminar pleiteada ou a concessão do efeito suspensivo - ativo ao recurso interposto,
prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação. 2. Anote-se no rosto dos autos principais a interposição do
agravo e certifique ao lado da decisão agravada a interposição. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO
(OAB 179156/SP)
Processo 0003269-82.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003269) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Nº de Ordem: 858/12 Vistos. Fls. 92: defiro. Expeça-se
novo mandado ou desentranhe-se o de fls. 88/90 para novo cumprimento. Distribua-se à Central de Mandados como plantãourgente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/
SP)
Processo 0003287-74.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003287) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Nº de Ordem: 1062/2010 Vistos. 1. Intimem-se os patronos indicados às fls. 105, item 3,
para providenciarem a juntada do original ou cópia autenticada do termo de cessão de crédito, no prazo de 05 dias, conforme
determinado às fls. 115. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0003518-62.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coocrelivre Cooperativa
de Credito de Livre Adminssao da Regiao de Orlandia - Nº de Ordem: 1178/2014 Vistos. 1. Fls. 93: Defiro o prazo derradeiro
de 10 dias à parte exequente para que comprove a distribuição da carta precatória. 2. Na inércia, os autos serão remetidos ao
arquivo. Intime-se. (Dra. Andrea). - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP), FERNANDO GRANVILE (OAB
116077/SP)
Processo 0003622-20.2015.8.26.0404 (apensado ao processo 0001146-19.2009.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Maria Elena Lago Batista - Vistos.
1. Defesa(s) ofertada(s) e impugnada(s). 2. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produção, justificando a pertinência,
observado o prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP), CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO (OAB 181383/SP)
Processo 0003756-86.2011.8.26.0404/01 (040.42.0110.003756/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - José Luiz Matinatti Giraldes - Nº de Ordem: 1012/2011 Vistos. 1. Fls. 132: A guia
foi expedida e levantada pelo patrono conforme fls. 105. 2. Bacenjud. A providência já foi realizada (fls. 86/88). O Sistema
‘BacenJud’ não se perpetua. Inviável se mostra a realização da ordem de penhora pelo sistema há todo momento. Feita uma
ordem de bloqueio, com resultado (positivo ou negativo), o Juízo não pode, há todo momento, determinar nova busca. O
Sistema ‘vasculha’ todas as instituições bancárias do País e busca as informações com amplitude. Entendo inviável a emissão
de nova ordem de bloqueio, se foram esgotadas as providências junto ao sistema ‘Bacen’. 3. Para prosseguimento, manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 4. Na inércia, remetam-se os autos ao
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