TJSP 16/11/2015 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
1807
parte requerida, BANCO PANAMERICANO S/A, através de seu advogado, pelo D.J.E., para no prazo de cinco dias providenciar
o recolhimento das custas INICIAIS a que foi condenada por força da sentença exarada nos autos (fls. 68/71) e que não foram
recolhidas pela parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita (fls. 19/20), no valor correspondente a 1% do valor da causa
a ser atualizado e informado pelo(a) Auxiliar do Juízo em conformidade com o item 2 supra, código 230-6, sob pena de inscrição
do débito na dívida ativa. No silêncio, intime-se a parte ré através do Correio (carta com A.R.). Não sendo recolhidas as custas,
expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradora do Estado, expedindo-se ofício a ser
enviado através dos Correios (sem A.R.), para entrega da certidão. Após, como não houve qualquer outro requerimento nos
autos, conforme certidão de fls. 249, este Juízo não tem mais nada a deliberar. Assim, procedam-se às anotações de extinção
(art. 269, inciso I, do CPC procedência) e arquivem-se os autos. Int. OBS: Valor atualizado da causa: R$ 28.399,19 (vinte e oito
mil, trezentos e noventa e nove reais, dezenove centavos), conforme certidão de fls. 251. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA
(OAB 340642/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), FÁBIO LUIS ALVES FERREIRA (OAB
160134/SP)
Processo 0004923-52.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004923) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Monte Alto - Tec Moldfer Tecnol Modelos e Ferramentaria Ltda - Vistos Fls.150: defiro a penhora “on line”. Proceda o Supervisor
de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores pertencentes ao(à)(s) Executado(a)(s) qualificado(a)(s) a fls.75, no
sistema Bacen-Jud (valor total apontado a fls.102 R$ 50.916,57), nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, para que sejam
efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 6625, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto.
Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação
do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e Processo Civil”, volume 20, p. 96, editora
Magister. Comunicada a efetivação do bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora realizada, devendo
constar do mandado o valor bloqueado ou em caso de resultar negativo o bloqueio judicial, manifeste-se o(a) exequente,
requerendo o que entender de direito. Consigno que o executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da intimação da penhora (artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/1980). Int. - ADV: ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB
205596/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0005056-89.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Rodrigo Ribeiro
da Silva - Deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária, para a intimação da parte executada através
do correio (carta com AR), diante da penhora realizada no sistema BACENJUD, juntada as fls. 107/108 verso, no valor de
R$ 250,44 (duzentos e cinquenta reais, quarenta e quatro centavos), conforme r. Decisão de fls. 100/verso. - ADV: ANDRÉ
GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0006407-68.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006407) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Thiago Alves Pereira - Banco Credibel Sa - Manifeste-se a parte requerente diante do retorno dos autos do
Tribunal de Justiça. - ADV: MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), THIAGO
MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 12/11/2015
PROCESSO :0004997-67.2015.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 225/2015 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: B.M.A.B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005004-59.2015.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 226/2015 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.C.B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005005-44.2015.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 227/2015 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: W.M.R.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
COMARCA DE MONTE ALTO - SP
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
PROCESSO CRIME Nº 0002780-90.2011.8.26.0368 CONTROLE Nº 143/2011 JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR TURATE
JUNIOR,, GICIELE VILAS BOAS e LUCIANE SANCHES DOS SANTOS MAIN. Intimação das defesas para manifestarem sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º