TJSP 16/11/2015 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
2012
Gratuita. Em que pese a alegação dos executados, ao beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção
das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, os executados são funcionário
público e aposentada, respectivamente, mas não comprovaram documentalmente a alegada condição de necessitados. Além
disso, constituíram advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação conflitante com a alegada pobreza.
A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº 1060/50). Quem não pode
pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu
advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.6794/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo
de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, INDEFIRO
o benefício da gratuidade aos executados, ou prazo de 48 horas, comprovem documentalmente a alegação de miserabilidade
para reexame da pretensão, com as apresentações das declarações de Imposto de Renda junto a DRF. Int. - ADV: FRANCIELY
LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP), ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), DAPHNIS
CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP)
Processo 0044521-96.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044521) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Ecopark - Associacao Amigos Ecopark - Claudia Maria
Oliveira Cabrera - Ordem: 2173/2011 - Fls. 223 - O substabelecimento informado não acompanhou a peça. Providências em
cinco dias. Int. - ADV: DYANNE PRISCILA DE ASSIS ALMEIDA MARZOCHI (OAB 248997/SP), HELBER DANIEL RODRIGUES
MARTINS (OAB 177579/SP)
Processo 0045743-46.2004.8.26.0405 (405.01.2004.045743) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Maria
Aparecida dos Santos Silva - Cooperativa Real da Habitação Coophreal - - Antonio Roberto Pimentel José - - Emerson Muraro - Irene de Aquino Pereira - - José Evangelista dos Santos - - Marcia Merlini Egypto - - Reynaldo de Moraes - - Geraldo Sebastião
de Araújo - Processo n 2462/04 - Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 488, notadamente, quanto as
citações faltantes e o encarte da certidão atualizada da Jucesp, conforme determinado a fls. 478.Int. - ADV: EMERSON RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA
(OAB 201350/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB
176953/SP)
Processo 0047537-63.2008.8.26.0405 (405.01.2008.047537) - Execução de Título Extrajudicial - Ivete de Oliveira Acuyo Ricardo Bernacca - - Leda Collino - Ordem: 2271/2008 - Vistos. Intime-se o recorrente para informar nos autos, comprovando
documentalmente em cinco dias, o resultado do julgamento do recurso ou estágio atual. Int. - ADV: EDSON BISERRA DA CRUZ
(OAB 264898/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), EDGAR NAGY (OAB 263851/SP), CILENE COLLINO
(OAB 60960/SP)
Processo 0048086-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048086) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fieo
Fundacao Instituto de Ensino para Osasco - Gilmar dos Santos Silva - Ordem: 2011/2012 - Vistos.Diante da notícia de que
as partes transacionaram amigavelmente (fls. 116/117) nesta ação de Monitória ajuizada por FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO em face de GILMAR DOS SANTOS SILVA, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas
partes, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença.
PRI e arquivem-se os autos até eventual noticia do integral cumprimento do acordo ou regular prosseguimento em caso de
descumprimento. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0051446-16.2008.8.26.0405 (405.01.2008.051446) - Cautelar Inominada - Willian de Angelis Sallum - Banco
Bradesco S/A - Ordem: 2469/2008 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito
em cinco dias. Decorrido, nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB
182845/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0052038-55.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052038) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundacao de Rotarianos
de Sao Paulo - Elidevaldo Oliveira da Cruz - Processo n 2502/11 Vistos.Aguarde-se a apresentação da memória discriminada
do cálculo nos termos da sentença, conforme artigo 475, J, do CPC pelo derradeiro prazo de cinco dias.No silêncio , tornem ao
arquivo.Int. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
(OAB 12199/SP)
Processo 0052065-38.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052065) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Rogerio Abramo Lopes - Movimento Habitacional Casa para Todos - Ordem: 2506/2011 - Vistos. 1 Promova a
Serventia as anotações necessárias em fase da atual fase (execução) . 2 Intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa
de seu advogado, a pagar em 15 dias o montante da condenação (R$40.185,97 jun/2015). 3 Em caso de não pagamento, o
valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial,
fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e §4º do CPC). 4
Decorrido o prazo para pagamento promova o exeqüente as diligências necessárias para realização da penhora. Int. - ADV:
MARICY REHDER COELHO CAMARA (OAB 156550/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 0054244-08.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054244) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Estella
Safrany Birkenhauer - Laurindo Ferreira Corgosinho - - Rogerio Porfirio Corgosinho - Processo n 2266/12 - Vistos. Diante da
manifestação da exequente (fls. 66) dando conta do integral cumprimento ao acordo, declaro extinta esta ação de cumprimento
de sentença ajuizada por ESTELLA SAFRANY BIRKENHAUER em face de LAURINDO FERREIRA CORGOSINHO , ROGERIO
CORGOSINHO e MESSIAS PIRES DE CARVALHO nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. À míngua de interesse recursal,
declaro transitada em julgado esta sentença. PRI e ultimadas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA
CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP)
Processo 0054453-74.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054453) - Notificação - Rescisão / Resolução - Tv Omega Ltda Rede
Tv - Mauro Candido de Souza Dias - - Nadir Ribeiro de Souza Dias - - Plinio Candido de Souza Dias - - Marcos de Souza Dias
- - Maria Angelica Dias de Rezende Barbosa - - Renato de Rezende Barbosa - - Henrique de Souza Dias - - Maria Amelia de
Souza Dias - - Helio Candido de Souza Dias - - Lucia Granda de Souza Dias - - Juana Ester Kogan de Souza - - Gustavo de
Oliveira Lima - - Eduardo de Oliveira Lima - - Marina da Costa Carvalho - - Fernanda Maria de Souza Dias - - Jose Candido de
Souza Dias - - Zelinda Maria de Souza Dias Amaral Resende - - Cassio Martins da Costa Carvalho - - Marubo Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Aroaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Leni Helena Calixto de Souza Dias - - João Luiz Amaral
Resende - - Maria Dulce Bandeira de Melo e Oliveira Lima - - Imperatriz Leopoldina Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo n 2274/12 - Vistos.Conforme pesquisa realizada pela zelosa serventia, a carta precatória ainda não foi cumprida, pois,
foi expedido mandado para a Oficiala de Justiça Erica (fls. 160).Assim, aguarde-se a devolução pelo juízo deprecado por mais
60 dias.Int. - ADV: CLAUDIA RISSARDO DE ARAÚJO (OAB 243181/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º