TJSP 16/11/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
2014
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1019470-61.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CARMEN LUCI
FRISANCO - CAMARGO CORRÊA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. 1 Intime-se o executado,
pelo DJE, na pessoa de seu Advogado, a pagar em 15 dias o montante da condenação, conforme cálculo apresentado (01/08).
2 Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em
caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J
“caput” e §4º do CPC). 3 Decorrido o prazo para pagamento, tornem para deliberações acerca da penhora (art. 475-J, §1º e
2º do CPC). 4 Promovam-se as anotações necessárias no tocante a fase executória que seguirá o presente feito, inclusive no
sistema de dados do TJSP. 5 Int. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 315739/SP)
Processo 1019668-64.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condomínio Innova Blue - Letícia
Daniela de Lucena - - Cristiano de Lima - Vistos. Fls. 70/71 - Apesar de pertencer à comarca contígua, o endereço informado
não é coberto pela SADM da Comarca de Osasco, conforme Portaria nº 01/2013. Desta forma, promova a Serventia a expedição
de carta precatória para a citação dos requeridos no endereço informado, devendo o autor promover a instrução e distribuição
com a consequente comprovação nos autos em dez dias. Int. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1020353-71.2015.8.26.0405 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Jose Carlos Vigatto - BANCO BRADESCO
SA - Manifeste-se, o autor, em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Promova, o requerido, recolhimento das
custas devidas à carteira previdenciária da OAB, em cinco dias. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP)
Processo 1020937-75.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - MANOEL FRANCISCO GUSMÃO
- SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos de declaração oposto pela ré,
mas deixo de acolhê-los. Isso porquê, não há omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença lançada, a mesma está clara,
trazendo todos os fundamentos que julgou a ação parcialmente procedente, devendo a ré interpor recurso para modificação
do julgado. Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela ré, mantendo a sentença tal como foi
lançada, certo que para modificação do julgado outro é o recurso. Int. - ADV: EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP),
CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP)
Processo 1020993-74.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - Florêncio Gonçalves da Silva - Banco
Bradesco S/a. - Manifeste-se, o autor, em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Promova, o requerido, recolhimento
das custas devidas à carteira previdenciária da OAB, em cinco dias. - ADV: MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1022953-65.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Jefferson de Souza - Vistos. Fls. 34 - O autor deverá primeiramente atender a determinação do Juízo (fls. 32)
e posteriormente haverá deliberação acerca da pretensão (fls. 34) Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1023150-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Cleber Alex Ferreira de Oliveira
- BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Recovery do Brasil - Vistos. Fls. 48 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios
fundamentos. Promova a Serventia as anotações de estilo em face do Agravo de Instrumento interposto pelo autor. Concedo
o prazo de dez (10) dias para o autor noticiar aos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo. Quanto a contestação e
documentos (fls. 79/107) apresentados pelo réu, por ora, nada a deliberar. Int. - ADV: HERIKA DANIELLA MENESES MORAES
(OAB 261342/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1023241-47.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ALONSO FRANCISCO
DA SILVA - BANCO BRADESCO - Vistos. Diante da concordância do autor com o valor depositado pelo réu, com vistas no
pagamento do débito (fls. 57), declaro extinta esta ação de Procedimento Ordinário ajuizada por ALONSO FRANCISCO DA
SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. À míngua de interesse recursal declaro
transitada em julgado esta sentença. Expeça-se guia de levantamento conforme postulado (fls. 57), que deverá ser retirada em
em cartório, em cinco dias, após a publicação desta sentença. PRI e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. - ADV:
BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP)
Processo 1024200-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Maristela Alves Vaz Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte a autora
comprovante de recebimento de proventos (holerite), declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF em cinco dias. Int.
- ADV: WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 325741/SP)
Processo 1024361-91.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO FIAT S/A - Valdirene
Cavalcante Souza - Vistos. Intime-se o autor para promover o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça em
cinco dias. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1024426-86.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Milton de Sousa Ribeiro - - Zélia Maria de
Sousa Ribeiro - BANCO BRADESCO SA - - Orlando Paulino de Cristo - Vistos. Intime-se o autor para promover o recolhimento
das custas da citação na modalidade pretendida em 48 horas. Int. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP)
Processo 1024550-69.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - Joao Carlos dos Santos - Fernando Luiz Quagliato
e Outros - - Bradesco Seguros e Previdencia S/A - Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte o autor
comprovante de recebimento de aposentadoria, declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF, bem como, o contrato
referente a apólice indicada na inicial, em cinco dias. Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1024823-48.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernando Pereira da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte
o autor comprovante de recebimento de proventos (holerite) em cinco dias. Int. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA
VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 3014826-75.2013.8.26.0405 (apensado ao processo 4002326-57.2013.8.26) - Procedimento Ordinário - Espécies
de Contratos - LEANDRO APARECIDO DE LIMA - Milton Moreira de Freitas - Vistos. Fls. 71/72 - Realmente ocorreu um equivoco
no bloqueio dos valores (fls. 68). Assim, expeça-se a guia em favor do Sr. Milton. No mais, diante da manifestação do exeqüente,
cumpra-se novamente o BACENJUD, independente de custas, para localização de contas, aplicações financeiras e bloqueio de
valores em nome da(o) executada(o) Leandro. Lavrando-se respectivo auto, caso não se trate de valor irrisório. Após, ciência
ao exequente. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP), WILDER ALEX MANOEL (OAB 297905/SP),
HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)
Processo 4008531-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Alienação Fiduciária - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
SIMPLICIO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Victor Abuassi Filho - Victor Abuassi Filho - Vistos. Considerando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º