TJSP 16/11/2015 - Pág. 859 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2008
859
(OAB 254510/SP)
Processo 0143085-94.2007.8.26.0100 (100.07.143085-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 682/691: A Carta Precatória foi devolvida sem o cumprimento e sem ordem
do Juízo deprecado para sua devolução. Adite-se para cumprimento integral e encaminhe-se cópia da decisão que ordenou a
citação da herdeira, anotando-se que a mencionada cópia havia sido enviada por este Juízo em 01/06/2015(fls. 669). Providencie
o inventariante o necessário para encaminhamento da Precatória. Int. - ADV: DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 140617/
SP), LINA TRIGONE (OAB 166176/SP), CIBELE REGINA LIMA (OAB 168660/SP), FERNANDA TORRES (OAB 175440/SP),
CANDIDO FRANCISCO PONTES (OAB 11409/SP), MAITÊ PENTEADO BARLEBEN (OAB 305847/SP)
Processo 0200055-51.2006.8.26.0100 (100.06.200055-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANTONIO
BERNARDINO DE SOUZA - JOAQUIM DE SOUZA NETO e outros - Adilson Antonio da Silva - Adilson Antonio da Silva - Os
mandados de levantamento encontram-se disponíveis no Cartório para retirada. - ADV: ADILSON ANTONIO DA SILVA (OAB
37763/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP)
Processo 0204277-04.2002.8.26.0100 (000.02.204277-6) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DAS GRAÇAS SÃO
MATEUS e outros - JOSÉ CARLOS RUDOLF AZEVEDO SÃO MATEUS - LAURITA AZEVEDO SÃO MATEUS - Gilberto Alves
Dimas e outro - Vistos. Os substabelecimentos de fls. 153, 163 e 185 estão irregulares, pois assinados por advogados que não
tem poderes outorgados pelas partes. Assim sendo, regularize-se a representação processual do inventariante e herdeiros,
em cinco dias. Int. - ADV: PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB 107305/SP), CARLOS MACHADO RODRIGUES (OAB 7922/
MS), WELINGTON BENEDITO XAVIER DA SILVA (OAB 158620/SP), PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB 107305/SP), TALES
FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP), PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB 107305/SP), TALES FREDERICO
QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP), PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB 107305/SP), TALES FREDERICO QUEIROZ
CALDAS (OAB 166307/SP), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP), PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB
107305/SP), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP), PEDRO FREDERICO CALDAS (OAB 107305/SP),
TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), AUREA P. DA
COSTA (OAB 51472/RJ), SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO (OAB 10984/RS)
Processo 0301266-28.2009.8.26.0100 (100.09.301266-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Dorothy Menoncello Guimarães
e outros - Vistos. O testador realizou testamento em 6 de setembro de 2000, antes da vigência do novo Código Civil, quando
institui as cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade . Dispõe o artigo que “aplica-se o disposto no caput do
art. 1.848, quando aberta a sucessão no prazo de um ano após a entrada em vigor deste Código, ainda que o testamento tenha
sido feito na vigência do anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916; se, no prazo, o testador não aditar o testamento para
declarar a justa causa de cláusula aposta à legítima, não subsistirá a restrição”. Já o artigo 1.848 do Código Civil estabelece
que “salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade,
impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima”. O testador faleceu em 13 de dezembro de 2008, após a
nova codificação, não tendo cumprido o disposto no artigo 2042 do Código Civil, porquanto não aditou o testamento no prazo de
um ano da vigência do novo Código para fazer constar a justa causa das cláusulas restritivas. Assim, as cláusulas restritivas não
mais subsistem, ficando caduco o testamento nesse ponto. Recebo, desse modo, o aditamento de folhas 321/323. Int. - ADV:
NATALIA GNAZZO CORVELO (OAB 347213/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), MARTIM DE ALMEIDA
SAMPAIO (OAB 76225/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), ARIADNE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 256481/SP), HEIDI
VON ATZINGEN (OAB 68264/SP)
Processo 0308893-83.2009.8.26.0100 (100.09.308893-0) - Herança Jacente - Administração de Herança - Maria Araci da
Costa Siqueira e outro - Pedro Sales - Pedro Sales - Fls. 242/243: Manifestem-se os interessados sobre informação do Contador.
Int - ADV: DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (OAB 92048/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 88069/SP), ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO
(OAB 119717/SP)
Processo 0309900-13.2009.8.26.0100 (100.09.309900-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.E.A. - Fls.663: Manifestemse os interessados sobre informação do Contador.Int* - ADV: OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
Processo 0314400-25.2009.8.26.0100 (100.09.314400-7) - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - M.C.G.V.B. - Vistos.
Fls. 252: Providencie a Curadora a juntada de três avaliações atualizadas do imóvel que se pretende alienar, realizadas por
imobiliárias idôneas da Comarca. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FELIPE DE CASTRO PATAH (OAB 215763/
SP), THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL (OAB 111138/SP)
Processo 0345413-42.2009.8.26.0100 (100.09.345413-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Pereira
Rezende - - Raul Alves Pereira Netto - - Renato Leopoldo Rodrigues Pereira e outros - Vistos. 1- Fl. 524: defiro o prazo requerido.
2- Fls. 537/538: esclareça seu pedido, tendo em vista que, diante da petição a fls. 220/222, item 5, houve a desistência da venda
do imóvel que pertencia à falecida e foi feita a partilha entre todos os herdeiros (fl. 235). 3- Por cautela, implemente-se pesquisa
via Bacenjud para averiguar o saldo das contas em nome da inventariada. Recolha o inventariante a respectiva taxa. Int. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), KAREN APARECIDA DE ASSIS MATIOLI (OAB 211932/SP), JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP), JESSICA COSTA VARA DOS SANTOS (OAB 354970/SP), HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA (OAB
138956/SP), EULINA ALVES DE BRITO E SILVA (OAB 111463/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/
SP)
Processo 0636050-89.2008.8.26.0100 (100.08.636050-6) - Prestação de Contas - Exigidas - Inventário e Partilha - MARIA
SOARES DE OLIVEIRA - - ALFREDO SOARES CABRAL - - AKIYASU KAWAMOTO - - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA
LEITE MANNING - - LUIZ ANTONIO PORTO SOARES CABRAL - - ALFREDO SOARES CABRAL JUNIOR - - CÉLIA MARIA
NAVARRO CABRAL - - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS CABRAL - - ISOLINA RUDGE SOARES CABRAL - - ABILIO SOARES
NETO - - ZOE TORRES SOARES - - PEDRO MENEZES QUEIROZ - - REGINA TERESA DE MORAIS SCHALCH - - JOAQUIM
CESAR DE MORAIS - - HELENA ALMEIDA DE MORAIS - - HEITOR ALMEIDA DE MORAES - - ANTONIO EDUARDO DA CUNHA
CANTO - - IRACEMA CABRAL KARMANN ARRUDA - - JOSÉ EDUARDO RIBEIRO ARRUDA - - YARA KARMANN PINTO DE
CARVALHO - - INAIA CABRAL KARMANN DE PÉREZ PÉREZ - - PABLO VICENTE PÉREZ PÉREZ - - HISAKO KAWAMOTO - IRACY CABRAL KARMANN BASTOS - - MARIA ELIZABETH QUEIROZ ROBIN - - LUIZ GONZAGA BASTOS e outros - Paulo
Rangel do Nascimento - Jose Alcides de Queiroz Alves - - Joaquim Cesar de Morais Filho - - Candido Francisco Pontes - DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES - - CÉLIA CRISTINA NAVARRO SOARES CABRAL - - EDUARDO NAVARRO SOARES
CABRAL - - RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL - - MARCELO NAVARRO SOARES CABRAL e outros - Jose Alcides de
Queiroz Alves - - Waldyr Simoes - Wilma de Castro Valente - - Empreendimentos Imobiliários Clawi Ltda. - Candido Francisco
Pontes - - Paulo Rangel do Nascimento - - Waldyr Simoes - - Jose Alcides de Queiroz Alves - Vistos. Levando-se em conta os
documentos a fls. 2077/2085, ao contador. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO RIBEIRO ARRUDA (OAB 91732/SP), JOAQUIM
CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PEDRO CAFISSO (OAB
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