TJSP 24/11/2015 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
2018
R$ 12,20, código 434-1). Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004692-32.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Larissa Caroline de Souza - Vistos.
Concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSUE DIAS
PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 1004713-08.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca
e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 172 do CPC. Por fim,
defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, observando que as custas foram devidamente recolhidas à fl. 37. Intimese. - ADV: PAULA MORENO (OAB 278535/SP), ANDREZA APARECIDA SOARES CARASKI (OAB 366803/SP), LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1004713-08.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Ante a certidão supra, manifeste-se o requerente. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), PAULA
MORENO (OAB 278535/SP), ANDREZA APARECIDA SOARES CARASKI (OAB 366803/SP)
Processo 1004717-45.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Obrigações - Blessy Confeccao Matonense Ltda Me - Vistos.
A Assistência Judiciária é instituto próprio direcionado às pessoas físicas, e não às jurídicas. Ademais, inexiste qualquer prova
no sentido de a embargante não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio
sustento ou de sua família. Por isso indefiro os benefícios da Assistência Judiciária, providenciando o recolhimento da CPA no
prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, certifique a Serventia a tempestividade destes Embargos à Execução. Intime-se. - ADV:
JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
Processo 1004719-15.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Graciano R. Affonso S/A Veiculos Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado
de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: GEORGIA CRISTINA AFFONSO (OAB 107271/SP)
Processo 1004736-51.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino Uniara - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADAMS
GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1004758-12.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Emende o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial, adequando-se
o valor atribuído à causa, com o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB
244022/SP)
Processo 1004765-04.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Angelo
Valentim Beretella - Vistos. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o autor cópias de seus últimos
holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO
DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 1004767-71.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 4000395-96.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Palomax Ltda
- Sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP),
PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 4000477-30.2013.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S A - Vistos. Fl. 143- Esclareça o autor se insiste em seu requerimento tendo em vista que as pesquisas já foram
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