TJSP 02/12/2015 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2019
2010
de fazer - implantação do benefício de auxílio-acidente. P.R.I.C. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE
MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 0030987-54.2008.8.26.0320 (processo principal 0021863-81.2007.8.26) (320.01.2007.021863/1) - Habilitação Pagamento - Nossa Caixa Sa - Fer Corr Embalagens Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a
inclusão do crédito na 2ª Relação de Credores, junto a classe II (credores detentores de garantia real) no valor de R$291.943,06
(duzentos e noventa e um mil novecentos e quarenta e três reais e seis centavos) a favor do Habilitante Nossa Caixa Sa (Atual
BANCO DO BRASIL S/A), nos autos da Recuperação Judicial de Fer Corr Embalagens Ltda.Transitada em julgado, aguardese no arquivo. P.R.I.C. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), GISLAINE CASONI GUEDES (OAB
232208/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)
Processo 3001307-94.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - CESAR FELIPE CARLI
PESSOA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR FELIPE
CARLI PESSOA processo nº 3001307-94.2013.8.26.0320 - para se condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente, na
proporção de 50% do salário-benefício, a partir da cessação do auxílio-doença por acidente do trabalho ou, na falta de benefício
anterior, da citação, com direito inclusive a abonos anuais, extinguindo-se o presente processo com resolução de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente, desde
a data dos respectivos vencimentos, na forma da legislação específica. Devidos ainda juros de mora de 6% ao ano, contados
da citação para o benefício de auxílio-acidente. Sem condenação do réu em custas em face à isenção legal. Condeno o réu ao
pagamento dos honorários periciais e advocatícios, fixando estes últimos em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do
artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base de cálculo a soma das prestações vencidas entre o termo inicial
do benefício e a data da presente sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, corrigida até o efetivo
pagamento. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS, instruído com os devidos documentos, a
fim de serem adotadas as providências cabíveis para que seja implantado o benefício de imediato, no prazo de 20 dias, sob
pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) tendo em vista a redação do “caput” do artigo 461, do Código de Processo Civil.
Ao reexame necessário, em sendo o caso, considerando-se o valor da condenação. Eventual recurso voluntário será recebido
somente no efeito devolutivo na parte que determinou o cumprimento imediato da obrigação de fazer - implantação do benefício
de auxílio-acidente. P.R.I.C. - ADV: BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP),
MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2015
Processo 0001986-82.2012.8.26.0320 (320.01.2012.001986) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Gerdau Aços Longos
Sa - JDS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 193 Apresentada memória de
cálculo, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito.
Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CARLOS
AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP)
Processo 0002059-93.2008.8.26.0320 (320.01.2008.002059) - Execução de Título Extrajudicial - Gaplan Administradora de
Bens Ltda - Ana Aparecida de Andrade e outro - APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA - APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA
- Vistos. Fls. 293 - Primeiramente, apresente a exequente em 05 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, bem como valor de
mercado do veículo penhorado, segundo a tabela FIPE. Após, tornem. Intime-se. - ADV: IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP),
LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (OAB 58244/SP), NILTON VELHO (OAB 261751/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA
(OAB 160487/SP)
Processo 0002605-80.2010.8.26.0320 (320.01.2010.002605) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcelo da
Silva Freitas e outro - Vistos. Concedo aos exequentes o prazo de 05 dias para que informem o andamento da carta precatória
expedida às fls. 154. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LEO BORGES BARRETO (OAB 129471/
SP)
Processo 0002757-46.2001.8.26.0320 (320.01.2001.002757) - Cumprimento de sentença - Virgilio Augusto D aloia Filho
e outro - Londonpark Empreendimentos Sa e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 164/166, após o recolhimento da taxa
de R$ 12,20, para cada órgão a ser pesquisado (BACENJUD), que deverá ser recolhida na guia (FEDTJ), código 434-1, em
conformidade com o Comunicado SPI nº 0170/2011. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELA
PRISCILA MALTA SOLDERA (OAB 243030/SP), MARCELO LACERDA RIBEIRO (OAB 102281/SP), LUIZ GUILHERME VILLAC
LEMOS DA SILVA (OAB 155894/SP), ADRIANA MARIA PALERMO BRISOLLA (OAB 108010/SP), GEORGE RAYMOND ZOUEIN
(OAB 137130/SP)
Processo 0003825-45.2012.8.26.0320 (320.01.2012.003825) - Cumprimento de sentença - Marcus Vinicius D’onofrio
- Cristiane Elisabete Macedo Diniz - Vistos. Ante o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, manifeste-se o
interessando acerca do prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, ficando ciente que no silêncio os autos serão extintos.
Intime-se. - ADV: NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), HORACIO ANTONIO D’ONOFRIO (OAB 30059/SP),
ADRIANO JOSÉ PRADA (OAB 263312/SP)
Processo 0004110-04.2013.8.26.0320 (032.02.0130.004110) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maura
Lopes Diogo - Banco Santander - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA LUPPI
DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0004628-38.2006.8.26.0320 (320.01.2006.004628) - Cumprimento de sentença - Laudijane da Silva Cunha Vistos. Concedo a exequente o prazo de 05 dias para que requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO PINTO BASTIDAS (OAB 186022/SP)
Processo 0004654-80.1999.8.26.0320 (320.01.1999.004654) - Arrolamento de Bens - Dalva Petermann Roque - Vistos.
Fls. 191: Cientifique-se o interessado acerca do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0004664-70.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004664) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º