TJSP 03/12/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
1567
tentativa de solução do problema. Nestes termos, a ação prossegue, por enquanto, para que se perquira acerca da necessidade
ou não de internação compulsória de Nivaldo Donizeti Guimarães. Cite-se, com prazo de resposta de 15 dias, ressalvando-se o
artigo 188 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES
MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1001292-24.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Itaeté Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Cancele-se a distribuição deste feito, cadastrado erroneamente
como execução de título extrajudicial, quando se trata, na realidade de carta precatória cível. Advirto o(a) D. Causídico(a) a se
abster de tais equívocos, eis que realizado o cadastro em desacordo com a Resolução TJSP nº 551/2011, gerando apontamentos
em certidões de distribuição cível e até inserção de restrições junto ao SCPC, sabidamente deflagrador de ações indenizatórias
por danos morais. A precatória deverá ser apresentada em meio físico, não constando que haja classe apropriada para seu
envio eletrônico. Intimem-se. - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP)
Processo 1500007-36.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Erica Bossolani
Scombatti Me - Executado manifestar-se sobre as petições da Fazenda Pública (fls. 14 e 15). - ADV: DANILO MARCIEL DE
SARRO (OAB 268897/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2015
Processo 0000072-08.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - A.D.C. - Ciência ao
Ministério Público fls. 117/118. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0000097-21.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.F. - Ante o teor da
certidão de fls. 119, solicite-se concurso policial, com urgência, para localização do réu abaixo qualificado. Réu: Marcelo de
Freitas, Rua Araxá, 145, Alpina, Catanduva-SP, RG 23.644.575, Brasileiro, filho de Maria Helena Santos Freitas Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0000140-89.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.B.S. - Defesa: manifestar-se nos
autos conforme petição de fls. 119/120. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000268-75.2015.8.26.0698 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável - J.F.S. - Manifestese a Defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0000319-91.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - F.R.B. - Faço Vista dos
autos à defesa, a fim de intima-lá acerca do v. Acórdão, conforme fls. 212, parte final. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/
SP)
Processo 0000347-88.2014.8.26.0698 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - A.S.C. e outro - Defesa:
manifestar-se nos autos em relação ao Termo de fls. 107. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0000406-42.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.C.L. - A.M.T. - Defesa:
apresentar memoriais finais, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), ANDERSON JOSÉ
DA SILVA (OAB 226885/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0000407-27.2015.8.26.0698 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - A.D.C. - Defesa: manifestar-se em relação
ao Termo de fls. 75. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000412-83.2014.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.S. - - A.L.N. - Faço Vista dos autos à defesa, a fim de intima-lá acerca do v. Acórdão, conforme fls. 321, parte final. - ADV:
ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000500-87.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.F.M.
- Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente Ação Penal, para CONDENAR o réu EDSON
FREIRE MOURA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, c.c artigo 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal,
à pena de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto. Concedo ao réu o direito de apelar em
liberdade. Custas “ex lege”. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: MARCOS HENRIQUE
COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0000500-87.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.F.M. Defesa: apresentar razões recursais, no prazo legal. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º