TJSP 04/12/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
2020
Processo 3014479-42.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER - Domingas Rodrigues Leitao - - Dirce Arnoldi Capriotti - - Marisa Aparecida
Capriotti de Mello - - Carlos Bernardo Capriotti - - Ligia Maria Capriotti Donnini - - SILVIA GONÇALVES DE CASTRO - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, tragam os correqueridos aos autos, em cinco dias, a certidão de óbito de Dirce
Arnoldi Capriotti. Oportunamente será nomeado Curador Especial à requerida Domingas, citada por edital. Intime-se. - ADV:
VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/
SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3019379-68.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Férias - JUAREZ VERISSIMO DANTAS - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante dos documentos de fls. 59/61, JULGO EXTINTA a fase executiva
destes autos da ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que JUAREZ VERÍSSIMO DANTAS move contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3022701-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios - MAGALI CRISTINA
ALVES - FITO FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte,
deverá ser expedido PRECATÓRIO. Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do sistema de controle
de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no prazo de
10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos
do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a
responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Anoto que o peticionamento eletrônico deve se
dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do
Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas subpastas apresentadas, os valores
individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC), procuração das partes, sentença,
eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual sentença dos embargos, acórdão
proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição
de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado, e demais peças que
reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de petição” para os PRECATÓRIOS
REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser
indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site TJSP - Advogado - Conheça/
saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx. Intime-se.
- ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/
SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), EUCLIDES C. REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), OSWALDO
REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP)
Processo 3025475-02.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - ELIAS FERREIRA LIMA - MUNICIPIO DE
OSASCO - Vistos. Expeça-se mandado de intimação nos termos requeridos às fls. 125. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP)
Processo 3026528-18.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - ANTONIO CARLOS DA SILVA
BASTOS - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Fls. 93/98: Ciência. No mais, cumpra-se a decisão
precedente. Intime-se. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP),
JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3030102-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izolina de Campos
Mantovani - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Ordem nº 2663/13 Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte
interessada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO
(OAB 62578/SP)
Processo 3030455-89.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Lucia Estela Serra Bella - Ordem: 2690/13. Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça, informando “que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/061994-9 dirigi-me ao endereço
indicado e aí sendo deixei de efetuar penhora do bem retro mencionado, tendo em vista não o localizei, fui informado pela
requerida que ela não esta mais na posse do veículo, que foi vendido. Sendo assim, devolvo este, para os devidos fins.” Int. ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3031082-93.2013.8.26.0405 - Ação Civil Pública - Liminar - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REGIONAL DE OSASCO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes, aguardando-se por dez dias
eventual manifestação. No silêncio, cumpra-se a decisão de fls. 457. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/
SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), MAÍRA CORACI DINIZ (OAB 248959/SP)
Processo 3031759-26.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - JEFERSON GOMES DA SILVA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Diante do documento acostado às fls. 84, JULGO EXTINTA a fase
executiva destes autos da ação REIVINDICATÓRIA que JEFERSON GOMES DA SILVA move contra FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado
e, após, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO
(OAB 329030/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3032879-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - KAREN ROCHA DE
MORAES - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1. Fls. 325/327: Defiro à autora os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. No mais, visam os presentes embargos declaratórios imprimir efeito infringente à decisão ora embargada,
que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Deverá o inconformismo do autor ser deduzido mediante recurso
apropriado. Rejeito os embargos declaratórios. 2. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida às fls. 328/336, em
seus regulares efeitos. 3. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 4. Com resposta ou no silêncio, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades
legais e com as homenagens deste Juízo. 5. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ELIANA
LINS GRIGORIO (OAB 314597/SP), JANE RODRIGUES MOLON AMENO (OAB 320161/SP)
Processo 3034008-47.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - HUGO OSVALDO
DE LA FUENTE BLOCH - Ipmo Instituto de Previdencia do Municipio de Osasco - Vistos. Providencie o requerido, em dez dias, a
vinda aos autos dos documentos solicitados às fls. 339. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT (OAB 214609/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º