TJSP 10/12/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2024
2020
PROCESSO :1000812-22.2015.8.26.0415
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: E.C.P.C.
ADVOGADO : 36707/SP - Paulo Celso Gonçales Galhardo
REQDO
: R.D.P.C.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS ROMUALDO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2015
Processo 0000024-36.1989.8.26.0415 (415.01.1989.000024) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Edson
de Souza - - Edna Aparecida dos Santos Ribeiro - - Samuel Gonzaga - - Sebastião Urias da Cruz - - Aparecido Donizete
Ferreira de Souza - Almeida e Filho Terraplanagens Ltda - - Right Choose Mão de Obra Temp e Sel Pessoal Ltda - Nos termos
da solicitação de fls. 1003, defiro a expedição de ofício à Prefeitura de Embu/SP para que informe o valor do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI de 50% do imóvel localizado na Rua Messina, nº 50, com inscrição cadastral nº 01742000-0-0-33 (Prefeitura de Embu), e matriculado sob nº 17.801, no Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra,
bem como, sobre a possibilidade de parcelamento desse tributo. Compulsando os autos, verifico que apesar da lavratura do
Auto de Adjudicação (fls. 980 - 09/08/2010) não houve o registro da penhora com o intuito de tornar pública a constrição sobre
o imóvel acima descrito, salientando que o registro da penhora não impede a alienação do bem a terceiros, pois somente a
averbação do auto de adjudicação é capaz de transferir a propriedade. Providencie a exequente a atualização do débito e
apresente e-mail do procurador, a fim de viabilizar o registro da penhora, no prazo de 05 dias. Apresentado o débito atualizado
registre-se a penhora através do site da ARISP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: PAULO
ROBERTO MAGRINELLI (OAB 60106/SP), ARMANDO CANDELA (OAB 105319/SP), OSVALDO PEREZ FILHO (OAB 134795/
SP), WALDEMAR ROBERTO CAVINA (OAB 53706/SP), JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP), ALDAISA
EMILIA BERNARDINO CARLOS (OAB 67969/SP), PAULO ROBERTO CORREIA (OAB 77490/SP), FATIMA REGINA BONIOTTI
(OAB 78062/SP), SERGIO BATISTA PAULA SOUZA (OAB 85839/SP)
Processo 0000579-47.2012.8.26.0415 (415.01.2012.000579) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edison Pereira Tendo em vista que o processo nº 0006643-44.2010.8.26.0417, deste Juízo (fls. 62) teve distribuição anterior ao do presente
feito e tendo em vista a conexidade dos pedidos, apensem-se àqueles autos, com as anotações e comunicações de praxe.
Após, voltem conclusos. - ADV: KLEBER JEAN BATTISTETTI (OAB 193605/SP), EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB
240586/SP)
Processo 0000664-62.2014.8.26.0415 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Município
de Campos Novos Paulista - Construtora Lucfel Ltda - - Carmen Aparecida Giovani Ruiz - O feito foi visado em Correição
Ordinária da Colenda Corregedoria Geral da Justiça realizada neste Ofício. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 449/450,
com urgência. - ADV: SERGIO VAZ (OAB 49904/SP), ANGELICA CRISTIANE BERGAMO (OAB 282028/SP), PEDRO PAULO
ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
Processo 0001714-89.2015.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.S. - - V.H.S.S. - C.J.S. - Fls. 27:
Defiro. Com a juntada do relatório, nova vista ao Ministério Público. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, indicando os fatos controvertidos objeto de prova, no prazo de 5 (cinco) dias, ou manifestem expressa concordância
com o julgamento antecipado da lide. Em caso de pretensão à prova testemunhal, apresentem, no mesmo prazo, respectivo
rol, permitindo-se a otimização na elaboração da pauta de audiências. - ADV: DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB
297739/SP)
Processo 0001714-89.2015.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.S. - - V.H.S.S. - C.J.S. - (Fica
o(a) requerente intimado(a) para, em cinco dias, manifestar sobre a informação prestada pelo Setor Social.) - ADV: DANIEL
AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB 297739/SP)
Processo 0001896-75.2015.8.26.0415 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Dorival Garcia dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Fica o(a) requerente intimado(a) para, em cinco dias, manifestar sobre o laudo
pericial.) - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, JOSÉ AUGUSTO (OAB 190675/SP)
Processo 0002206-81.2015.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.S.C. - - F.A.C. - (Fica(m) a(s) parte(s)
interessada(s) intimada(s) de que o(s) documento(s) - a sentença, que servirá como mandado de averbação - encontra(m)-se
assinado(s) digitalmente e disponível(is) para impressão via internet, no site www.tjsp.jus.br.) - ADV: RODRIGO ALVES DOS
SANTOS (OAB 364599/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP)
Processo 0002239-71.2015.8.26.0415 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Rafael Augusto Gomes de Figueiredo
- Felipe Barroso da Silva e outros - Homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as
partes (fl.36) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de reparação de danos, com resolução do mérito, com
fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita
(fls.06/07 e 33). Custas na forma da lei. Por fim, arquivem-se. - ADV: LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP),
DARLENE LUISA BARBO FALBO (OAB 240445/SP)
Processo 0002246-49.2004.8.26.0415 (415.01.2004.002246) - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Rosa Cobianchi
Leandro - Antonio Pedro Cobianchi - Fazenda do Estado de São Paulo - - Ana Clara Cobianchi - - Patricia Leonardo e outro
- (Fica o(a) inventariante intimado(a) para, em cinco dias, manifestar-se, em termos de prosseguimento, tendo em vista a
certidão do partidor de fl. 277, sob pena de remoção do inventariante.) - ADV: CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE
(OAB 61988/SP), JOSÉ AUGUSTO MERENCIANO (OAB 239562/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP),
CHARLES BIONDI (OAB 201352/SP), TATIANA TORRES GALHARDO (OAB 209691/SP), MARCILENE MARIN (OAB 201444/
SP), LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), ANTONIO DONISETI PARREIRA LOVO (OAB 134870/SP),
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