TJSP 14/12/2015 - Pág. 3133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2026
3133
Processo 4007123-54.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Alves de
Souza - Vistos. 1. Manifeste-se a parte ativa em termos de efetivo prosseguimento tendo em vista que a r. Petição de fl. 79 não
apresentou pedido. Prazo: 10 (dez) dias. 2. No silêncio, intime-se a parte ativa, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a),
a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
JACKELINE PEREIRA DA SILVA (OAB 286173/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS MACIEL CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA TARLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2015
Processo 0000340-51.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000340) - Inventário - Inventário e Partilha - Débora Aparecida Lucio
Santana - - Sonia Aparecida Santana - - Mateus Machado Santana - - Rafael Machado Santana - Fazenda Publica do Estado
de São Paulo - Vistos. Observo que a decisão de fls. 218 não saiu publicada no nome do advogado da inventariante. Assim,
antes da análise do pedido de expedição dos alvarás para venda dos imóveis avaliados, manifeste-se nesta oportunidade
sobre a petição e documentos de fls. 201/206. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, anoto que ao encerramento do inventário ainda
remanescem diversas providências. Quais sejam: 1) Regularização da representação processual do herdeiro Mateus, pois,
tendo atingido a capacidade civil relativa, deverá subscrever a procuração junto com sua mãe; 2) Apresentação do plano de
partilha; 3) Juntada da certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 4) Juntada da certidão de valor venal no ano
do óbito(2011) dos imóveis inventariados; 5) Juntada da certidão negativa de débitos municipais dos imóveis; 6) Apresentação
da certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência ou não de testamentos em nome do extinto; 7) Comprovação do
recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”, mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao Posto
Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB
210204/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/
SP)
Processo 0000536-75.1999.8.26.0477 (477.01.1999.000536) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilza Oliveira
dos Santos e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos
foram desarquivados e encontram-se em cartório onde permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido,
retornarão ao arquivo. Para os casos de ter sido requerida a vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se
pelo prazo de 10 dias.” - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), RICARDO COLLET DE BARROS TOLEDO (OAB
126153/SP), VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP)
Processo 0001628-34.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001628) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.S.S. - AGUARDANDO
O COMPARECIMENTO DA REQUERENTE EM CARTÓRIO PARA ASSINAR E RETIRAR TERMO DE GUARDA DEFINITIVO. ADV: MARIA APARECIDA MADAZIO (OAB 95585/SP), LILIAN REGIANE DOS SANTOS SOUZA (OAB 225954/SP), LINGELI
ELIAS (OAB 96916/SP)
Processo 0002037-15.2009.8.26.0477 (477.01.2009.002037) - Inventário - Inventário e Partilha - Caroline Araujo Clever e
outro - Espolio de Hermann Rolf Clever - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 293/294: Por primeiro,
regularize-se a representação processual dos herdeiros que alcançaram a maioridade civil e a herdeira emancipada. Prazo:
10 (dez) dias. Regularizados, expeçam-se os mandados de levantamento, referentes às guias de depósitos de fls. 150, 156 e
189. Com a retirada, e nada mais sendo requerido, comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: WELLINGTON DA SILVEIRA (OAB 214671/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), RAFAEL VACCARI
TAVARES (OAB 158809/SP)
Processo 0002046-35.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002046) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.Q.L. - J.R.A. AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA REQUERENTE EM CARTÓRIO PARA ASSINAR E RETIRAR TERMO DE GUARDA
DEFINITIVO. - ADV: SAMIRA SILOTI (OAB 264038/SP), GISELE BARRETO BRITO (OAB 263032/SP), PAULO ROBERTO
PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP)
Processo 0002588-53.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002588) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.E.S. - A.S. - Vistos. No prazo quinze (15) dias, sob pena de serem havidos por inexistentes os atos até então praticados, com
a consequente extinção do processo, regularize o exequente sua representação processual. Regularizados, ou certificado o
decurso do prazo respectivo, tornem. Intime-se. - ADV: NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI
(OAB 154908/SP)
Processo 0002705-15.2011.8.26.0477 (477.01.2011.002705) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Alexandre Rodrigues
Duarte e outro - Espolio de Ivan Rodrigues Duarte - Ivam Kirche Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 153: A declaração a ser apresentada junto ao Posto Fiscal local refere-se ao saldo bancário e os títulos de capitalização,
existentes em nome do “de cujus”. Assim, no prazo de vinte (20) dias, comprove o inventariante, o recolhimento ou a isenção
do ITCMD. Certificado o decurso do prazo respectivo, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: THADEU NICOLA
DELCIDES (OAB 142142/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0002850-03.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002850) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - S.P.M. - Vistos. Oficie-se à empregadora do executado, conforme requerido às fls. 75/76. No mais, no prazo de cinco
(05) dias, manifeste as exequente, em termos de prosseguimento, eventualmente indicando bens do executado, passíveis de
penhora. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP)
Processo 0003350-40.2011.8.26.0477 (477.01.2011.003350) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.L.V.P. - R.R.P.R.P. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB
258233/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
Processo 0003592-28.2013.8.26.0477 (047.72.0130.003592) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G. Vistos. Fls. 63: Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios por não restar demonstrado que a autora deles necessite,
tampouco que o réu os possa custear. No mais, cite-se nos termos do rito ordinário, no endereço indicado às fls. 63. Intime-se. ADV: ANTELINO ALENCAR DORES (OAB 18455/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP)
Processo 0003716-79.2011.8.26.0477 (477.01.2011.003716) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Célia Paiva de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º