TJSP 16/12/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
2016
Processo 0001238-92.2010.8.26.0264 (264.01.2010.001238) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Michel Augusto Moreno e outros - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ADRIANA
CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO (OAB 260069/SP)
Processo 0001322-20.2015.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - D.D.
- Vistos. 1. A denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público não é inepta, pois preenche os requisitos necessários
do artigo 41 do Código de Processo Penal. Mantenho o recebimento da denúncia, na qual o réu está incurso no artigo 12 da
Lei 10.826/03, pois presentes os elementos indiciários que propiciaram sua formulação, sendo inegável a presença da justa
causa para o delito mencionado na denúncia, por ora, suficientes para a persecução penal. Além disso, não há nenhuma causa
excludente da ilicitude e/ou culpabilidade do agente, ‘ab initio’, nos moldes argüidos em defesa prévia, bem como dos fatos
narrados na denúncia, por conseguinte, não há falar em absolvição sumária neste momento (artigo 397, CPC). 2. Designo
audiência de suspensão condicional do processo para o próximo dia 06 de abril de 2016, às 13h30min. 3. Defesa Prévia: Ciência
ao Ministério Público. 4. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: KATIA CILENE SCOBOSA LOPES (OAB 208658/SP)
Processo 0001404-61.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001404) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Justiça
Pública - Marco Aurelio Ambrizzi - Messias José da Silva e outro - Vista dos autos à defesa para ciência do v. Acórdão da qual
fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. - ADV: ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP)
Processo 0001610-70.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001610) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
- Dezenilton Santos de Souza - Declaro recebimento da denúncia em 28 de agosto de 2013, de forma retroativa pelo erro
material (fls. 32). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 31 de março de 2.016, às
15h30min, fazendo-se as devidas intimações. Expeça-se precatória para intimação do réu. Ao tempo da audiência, providenciar
a r.serventia certidões atualizadas do que constar. Int. Itajobi, data supra. - ADV: CRISTIANO PALUDETTO FIGUEIREDO (OAB
259070/SP)
Processo 0001675-60.2015.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.L.S. - - A.C.O.J. - Autos com vista
à defesa para apresentação de defesa, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO CESAR CANDIDO (OAB 337508/SP)
Processo 3000129-84.2013.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.J. e outro - Vista dos autos à defesa
para apresentação dos memoriais. - ADV: JULIANA DEZORDO SOUBHIA PAGUIOTO (OAB 310190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARIA PADOVAM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2015
Processo 0000551-42.2015.8.26.0264 - Termo Circunstanciado - Desobediência - M.W.J. - Ciência a patrona da designação
da audiência de instrução e julgamento que será realizada em 17/03/2015 às 15:00h. - ADV: KATIA CILENE SCOBOSA LOPES
(OAB 208658/SP)
NUPORANGA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CÉSAR BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2015
Processo 0001537-24.2011.8.26.0397 (397.01.2011.001537) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Irineu José Bianchini Me - Selma Aparecida de Almeida - Designo audiência de conciliação, sob a
presidência do Juízo, para o dia 02/03/2016, às 14h46, ocasião na qual deverá ser apresentada defesa. Cite-se e intimem-se.
(Advertência: a ausência do(a) autor(a) acarretará a extinção do feito). - ADV: MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB
224975/SP)
OLÍMPIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 14/12/2015
PROCESSO :1004964-61.2015.8.26.0400
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Publica do Municipio de Severinia
ADVOGADO : 221249/SP - Luis Gustavo Ruffo
EXECTDO
: Centrolab Comercio Representação e Importação e Exportação
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
:1004965-46.2015.8.26.0400
:EXECUÇÃO FISCAL
: Fazenda Publica do Municipio de Severinia
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