TJSP 14/01/2016 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2036
1105
DE MELO (OAB 156632/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 3001158-06.2013.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Dirce Gastin Bertolini - São Paulo Previdência - mandado de levantamento expedido, assinado e à disposição
do favorecido. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2016
Processo 0000113-38.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Maura
Aparecida Alves Guimarães - João Paulo Costa Mohr - PROCESSO Nº 2015/000010 Vistos. Fls. 74/75: Defiro. Proceda a
tentativa de bloqueio “on line” sobre ativos financeiros em nome de João Paulo Costa Mohr, CPF 421.031.528-16, no valor de
R$476,44. Int. (Int. a parte autota a se manifestar quanto ao resultado negativo do bloqueio “on line”). - ADV: DIEGO DURAN
GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 0002058-94.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Lucianne Penitente - Sociedade Universitária Gama Filho - - Central de Cursos e Eventos Sc Ltda - - Galileo Administração de
Recursos Educacionais Sa - Lucianne Penitente - FEITO Nº 2014/000310 Vistos. Certidão de fls. 245: Intime-se a parte autora,
pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção.
Int. Pres.Venceslau, 11 de janeiro de 2016. - ADV: CARLINE CRISTINA MARIN (OAB 313886/SP), DOUGLAS PEDROSA DE
ANDRADE (OAB 131930/RJ), LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP)
Processo 0002637-42.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Renata de Cassia Bibiano
Pelegrino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora quanto à petição apresentada pela FESP ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0002709-29.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Humberto Aparecido Bastos - São
Paulo Previdência - FEITO Nº 2014/000419 Vistos. Fls. 288: Defiro à FESP o prazo de 90 dias para que a FESP comprove o
apostilamento. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0005583-84.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliz Marcia da Silva
Vruck - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2014/000829 Vistos. Diante da concordância do/a requerido/a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Eliz Marcia da Silva Vruck
às fls. 175/178, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá
o/a advogado/a da parte interessada proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que
a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São
Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através
do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício
requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade
específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de
1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados
individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014,
deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes
sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou
OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e
selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta
homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada do comprovante de
depósito, expeça-se mandado de levantamento e intime-se a parte autora do pagamento do valor que tem direito (não intimar
caso seja apenas honorários de sucumbência), arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Após a
extinção desta ação, autorizo: 1) ao interessado, desentranhar os documentos instrutores do pedido; 2) a inutilização imediata
do autos, salvo se as partes manifestarem-se em contrário no prazo de dez (10|) dias; 3) inutilização do autos, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias - na hipótese, da parte final do item anterior (se as partes manifestarem-se em contrário); contados a partir
da intimação desta sentença, nos termos do artigo 636, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, ainda, que em face do
Provimento CG nº 12/2015, as principais peças e documentos que instruíram a presente ação, serão digitalizadas e arquivadas
em servidor do Tribunal de Justiça. Int. Pres.Venceslau, 11 de janeiro de 2016. Gabriel Medeiros Juiz de Direito - ADV: LUZIA
SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS
CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0006419-62.2011.8.26.0483 (483.01.2011.006419) - Outros Feitos não Especificados - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - FEITO Nº 2011/000299 Vistos. Fls. 297/298: Defiro à FESP o prazo de 90 dias para que comprove o
apostilamento. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0006664-73.2011.8.26.0483 (483.01.2011.006664) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Ana Maria Matta Azenha Bispo - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Vistos. Com razão
a exequente, a despeito da autora ter ingressado com execução, na qual foi reconhecida coisa julgada e por consequência
determinado que a quantia que tinha direito naqueles autos, deve ser levantada em favor da municipalidade (fls. 205/208).
Expeça-se, pois, mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 143, em favor da parte autora. Ficam as partes
intimadas de que tem prazo de dez (10) dias, para informar e requerer o desentranhamento de algum documento que instruiu
a inicial e, decorrido quinquídio os documentos serão inutilizados. Int. (Int. a requeente a retirar o mandado de levantamento
expedido) - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/
SP)
Processo 0008216-68.2014.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Maria
Vieira Ferreira - Maria de Lourdes Neris Barta - FEITO Nº 2014/001159. Vistos. Em face do expediente de fls. 100, onde o/a
credor/a comunica a quitação da dívida pela executada, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
que Isabel Maria Vieira Ferreira move contra Maria de Lourdes Neris Barta, com julgamento do mérito e fundamento no artigo 794,
I, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora de fls. 63. Autorizo: 1) ao interessado, desentranhar os documentos
instrutores do pedido, após o trânsito em julgado; 2) a inutilização imediata do autos, salvo se as partes manifestarem-se em
contrário no prazo de dez (10|) dias; 3) inutilização do autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias na hipótese, da parte final do
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