TJSP 21/01/2016 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
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64/2015 TJ/SP): a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) PeticionamentoEletrônico ; (http://
www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais
sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1/Título: “Orientação para os
Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3- Intime-se. - ADV: LILIAN
DE FREITAS (OAB 206813/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), VIOLETA ATHIE VAZ FERREIRA
(OAB 110495/SP)
Processo 1000011-74.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Marcos Sebastiao Felicio
- Certifico que emiti ofício ao DETRAN e certidão de honorárias à Advogada Denise Gladys, documentos estes que será(ão)
movimentada/liberada(o,s) nos autos tão logo seja(m) assinada(o,s) eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito/Sra. Escrivã
Judicial. O Ofício ao DETRAN será impresso e encaminhado concomitantemente à sua liberação nos autos. - ADV: DENISE
GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
Processo 1000108-40.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.A.S. - A.C.S.V.
- C.L.S.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 15/02/2016 às 14:00h a se realizar no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARIA DA
PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP)
Processo 1000153-44.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.R.C.O.
- N.O.O. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. 2- Emende a inicial, apresentando o
exequente seu RG ou certidão de nascimento. 3- Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de
R$752,14 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o
fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. 4- Intime-se. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita
eletronicamente (processo digital). A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada via
internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópia. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos do Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/
SP)
Processo 1000203-70.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima Barreto
Pereira - Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda - Em que pese estabeleça o artigo 4º da Lei 1.060/50, expressamente, que
a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de insuficiência de recursos, entendo que
compete ao magistrado, verificando caso a caso, fazer um juízo objetivo acerca da questão, levando em consideração as
condições subjetivas da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes
dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. Sendo assim, traga o requerente aos autos última declaração de imposto
de renda feita à Receita Federal, cópia autenticada da última anotação feita em sua CTPS e folha seguinte, bem como último
demonstrativo de pagamento de seu salário, vencimentos ou benefício previdenciário e extratos bancários dos últimos três
meses. Prazo de 10 dias, sendo o silêncio interpretado contrariamente a seus interesses. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA DE
ARAUJO (OAB 183184/SP)
Processo 1000204-55.2016.8.26.0361 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Set Máquinas e Equipamentos Ltda
EPP - Primordial Aço Inoxidavel Ltda - 1- Fls.17/23: Ante a caução efetivada, cumpra-se fls.15, item 3. Anoto desde já que o não
cumprimento das demais determinações, será cumprido item 4 da decisão de fls.15/16. 2- Intime(m)-se. - ADV: DANILLO DO
AMARAL LIRA (OAB 331298/SP)
Processo 1000222-76.2016.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Kit Vestibulares Ltda - Paula Antunes Verga
- Vistos. 1- O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo
identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de
injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, hipótese em que
ficará desobrigada dos encargos de sucumbência; advertindo-a, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título
executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informada de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos
ao mandado monitório. 2- Intime-se. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente (processo digital). A íntegra do
processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada via internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º,
§1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópia. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos do Juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1000235-75.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Keiko Takamitsu - Osamu Takamitsu
- Vistos. 1- Nomeio Keiko Takamitsu como inventariante, independente de compromisso. 2- Providencie o recolhimento das
custas iniciais e taxas devidas. Prazo 10 dias. 3- Emende o inventariante a inicial, para os fins do art. 283 do Código de
Processo Civil, apresentando. Prazo 20 dias: a) a relação de bens, bem como os títulos imobiliários respectivos; b) a partilha
amigável, por escritura pública, por termo nos autos ou por documento particular, com a assinatura de todos os herdeiros ou
através de procurador com poderes especiais. Em qualquer das modalidades supra, deverá a partilha amigável conter todos
os requisitos da partilha judicial, previstos no art. 1.025 do Código de Processo Civil. c) os documentos comprobatórios de
quitações fiscais, em data anterior à sucessão (CTN, 192 e CPC, 1.031). d) Comprovação se todos os herdeiros são maiores e
capazes, comprovando o grau de parentesco com a de cujus . 2- O procedimento de arrolamento se caracteriza pelo fato de não
ser passível de discussão, na esfera judicial, o aspecto relativo ao recolhimento de tributos incidentes sobre a transmissão da
propriedade dos bens do espólio (art. 1.034 do CPC). Necessário, todavia, que se dê ciência à Fazenda do Estado da existência
do procedimento, para que ela possa cobrar, pela via administrativa, eventual diferença do tributo (art. 1.034, §§ 1º e 2º, do
CPC). Assim, compatibilizando o disposto no Código de Processo Civil, legislação federal, com o que dispõe o Decreto Estadual
nº 46.655/2002, deverá o interessado: a) ingressar no site da Fazenda Estadual e prestar as declarações ali solicitadas; b)
prestadas as informações ali requeridas, imprimir a guia relativa ao imposto devido; c) juntar aos autos cópia integral das
declarações ali prestadas, juntamente com a prova do protocolo eletrônico fornecida pelo site e da guia do imposto causa
mortis já recolhido. 3- Após a conferência pelo cartório no sentido de serem os mesmos os bens constantes na inicial e aqueles
declarados ao Fisco, no site, os autos virão conclusos para a prolação de sentença homologatória da partilha. 4- Intime(m)-se.
- ADV: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP)
Processo 1000253-96.2016.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Olesia Lopes
Witzel - - Afrodizio Witzel - Ivonildo Santos da Silva - Vistos. Nos termos do art. 927 do Cód. de Proc. Civil, para a concessão da
medida liminar necessária a presença da demonstração da posse, esbulho ou turbação, o momento da turbação ou esbulho e a
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