TJSP 22/01/2016 - Pág. 505 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2042
505
- Apdo/Apte: Chrystian Eduardo Reis de Azevedo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Eduarda Ferreira de Azevedo (Justiça
Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) Marcelo Silvio Di Marco (OAB: 211815/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros
(tambem Embargante) - Melhor apreciando os autos, torno
sem efeito o despacho de fl.230 e passo ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinário e especiais interpostos,
cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 29 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Clelia
Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros
(tambem Embargante) - devolvo os presentes autos à
Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos.
São Paulo, 29 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Clelia
Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros
(tambem Embargante) - nego seguimento ao recurso especial interposto(fl.165/173), em conformidade com artigo 543-C, § 7º,
do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/
SP) - Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros (tambem
Embargante) - Diante dos termos da decisão proferida, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fl.175/187), em
conformidade com o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros (tambem
Embargante) - Diante do Acórdão proferido à fl.239/252, dê-se vista para contrarrazões ao recurso extraordinário de fl.254/263
e ao recurso especial de fl.265/272. Segue o exame de admissibilidade do recurso especial interposto pela FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, à fl. 189/193. São Paulo, 14 de dezembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB:
115474/SP) - Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros (tambem
Embargante) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima
Unzer (OAB: 115474/SP) - Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros (tambem
Embargante) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliana de Fatima
Unzer (OAB: 115474/SP) - Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112967-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.112967-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo (tambem Embargado) - Embargado: Percival Ferreira de Souza e Outros (tambem
Embargante) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º