TJSP 26/01/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
1824
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2016
Processo 1019155-65.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças - Osmar Rodolfo Alves de Souza
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 40/70: Diga o requerente, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANIEL GIRARDI
VIEIRA (OAB 213150/SP), NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP)
Processo 1020066-77.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato
de Araujo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCOS RIBEIRO DE
BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1020320-50.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Matheus
Albano de Carvalho Sabatino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Satisfeistas as demais formalidades legais,
sejam os presentes autos encaminhados ao E. COLÉGIO RECURSAL desta Comarca, com as anotações de praxe e homenagens
deste juízo. Int. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1020406-21.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Evandro
Cordeiro e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1022185-11.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luisa
Nogueira Nascimento Wowk - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos todos os pressupostos intrínsecos e
extrínsecos, recebo o recurso inominado interposto pela FESP às fls. 99/105, em seu duplo efeito (art. 27 da Lei n.º 12.153/09
c.c. art. 42 da Lei n.º 9.099/95). Às contrarrazões. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), THIAGO
DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1022577-48.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Katia Regina
de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1022584-40.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Dalgisa de
Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), MARCOS RIBEIRO DE
BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1022658-94.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Claudia Maria
Barreira de Faria Tavolaro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente
pretendam produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB
155514/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1022845-05.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Regina Harumi
Outa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, recebo o
recurso inominado interposto pela FESP às fls. 94/100, em seu duplo efeito (art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. art. 42 da Lei n.º
9.099/95). Às contrarrazões. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO
(OAB 338781/SP)
Processo 1022930-88.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Natália Pétri Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso
inominado interposto pela FESP às fls. 104/109, em seu duplo efeito (art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. art. 42 da Lei n.º 9.099/95).
Às contrarrazões. Int. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/
SP)
Processo 1023031-28.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo
Alves dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos,
recebo o recurso inominado interposto pela FESP às fls. 86/92, em seu duplo efeito (art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. art. 42
da Lei n.º 9.099/95). Às contrarrazões. Int. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), THIAGO DEMETRIO
MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1024014-27.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Robs Navarro
Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 100/102: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos,
mas os rejeito, porque falto de razões. Inexistem as omissões apontadas. Isso porque, o dispositivo da Sentença é claro ao
reconhecer, à parte autora, o direito ao percebimento do Adicional de Qualificação AQ, nos termos dos art’s 37-A e 37-B da Lei
Complementar n.º 1.111/10, os quais disciplinam a base de cálculo do referido benefício. Confira-se: “Art. 37-B - O Adicional
de Qualificação AQ incidirá sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que o
servidor estiver em exercício, da seguinte forma (...)”. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. - ADV:
THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 1024052-39.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Rosalina de Lourdes
Monteiro Brasil - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 99/101: Conheço dos embargos de declaração, posto que
tempestivos, mas os rejeito, porque falto de razões. Inexistem as omissões apontadas. Isso porque, o dispositivo da Sentença
é claro ao reconhecer, à parte autora, o direito ao percebimento do Adicional de Qualificação AQ, nos termos dos art’s 37-A e
37-B da Lei Complementar n.º 1.111/10, os quais disciplinam a base de cálculo do referido benefício. A propósito: “Art. 37-B - O
Adicional de Qualificação AQ incidirá sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo
em que o servidor estiver em exercício, da seguinte forma (...)”. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Int. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1024784-20.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Robson Mota
Ricardo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), DANIEL GIRARDI
VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 1025493-55.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 156/162: Intimem-se os requerentes para que se manifestem em réplica à contestação.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP)
Processo 1026368-25.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elaine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º