TJSP 01/02/2016 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
10ª
Apel
Apel
AI
Apel
Apel
Apel
Apel
REsp
REsp
AREsp
Câmara de Direito Privado
01176732520118260100
00388819220128260562
02339024320128260000
00257732120128260004
10015720420148260577
00361615020108260554
10054988720158260114
Superior Tribunal de Justiça
1454139/RJ
1494395/RJ
661472/RJ
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
15/09/2015
12/05/2015
24/06/2014
15/09/2015
14/04/2015
15/10/2013
04/08/2015
03/06/2014
14/11/2014
25/03/2015
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
Desembargador (a)
Carlos Alberto Garbi
Araldo Telles
João Carlos Saletti
Elcio Trujillo
Cesar Ciampolini
Coelho Mendes
J.B. Paula Lima
Ministro (a)
Nancy Andrighi
Paulo de Tarso Sanseverino
Ricardo Villas Bôas Cueva
Súmula 164 - É valido o prazo de tolerância não superior a cento e oitenta dias, para entrega de imóvel em construção,
estabelecido no compromisso de venda e compra, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível.
1ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
10026986120148260554
00174401020128260577
00246683620128260577
01796424120118260100
10001061920138260606
15/09/15
15/09/15
01/09/15
04/08/15
01/09/15
Desembargador (a)
Francisco Loureiro
Alcides Leopoldo e Silva Júnior
Luiz Antonio de Godoy
Rui Cascaldi
Christine Santini
2ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
10754073520138260100
10209225420148260002
01728053320128260100
10707943520148260100
10001261120148260562
15/09/15
18/08/15
07/07/15
18/08/15
18/11/14
Desembargador (a)
Guilherme Santini Teodoro
Neves Amorim
José Carlos Ferreira Alves
José Joaquim dos Santos
Giffoni Ferreira
4ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
10356392620148260114
40227996420138260405
10014769320148260704
10257399520138260100
40123898220138260554
17/09/15
10/09/15
13/08/15
26/02/15
13/08/15
Desembargador (a)
Ênio Zuliani
Hamid Bdine
Maia da Cunha
Teixeira Leite
Natan Zelinschi de Arruda
5ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
00594939520128260224
01772356220118260100
10132263320148260562
10020638420148260100
10221791020148260554
26/08/15
27/05/15
27/05/15
08/09/15
09/09/15
Desembargador (a)
A.C. Mathias Coltro
Erickson Gavazza Marques
J. L. Mônaco da Silva
James Siano
Moreira Viegas
6ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
10053630920148260309
40000933820138260292
00155341820138260005
10089988620148260506
10261410320148260405
10104987120148260577
11/09/15
28/04/15
30/07/15
14/08/15
11/09/15
16/06/15
Desembargador (a)
Vito Guglielmi
Eduardo Sá Pinto Sandeville
Paulo Alcides
José Roberto F. Cabella
Fortes Barbosa
Ana Lúcia R. Martucci
7ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
40204253620138260224
10139562720148260309
00044623720138260004
40313855120138260224
11/09/15
17/09/15
19/08/15
18/09/15
Desembargador (a)
Mendes Pereira
José R. Queiroz Gomes
Miguel Brandi
Mary Grün
8ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
00433994620138260577
40060108720138260114
10534325420138260100
01474770420128260100
00021439120128260114
17/09/15
16/09/15
15/05/15
18/09/15
09/09/15
Desembargador (a)
Salles Rossi
Alexandre Coelho
Luiz Ambra
Grava Brazil
Silvério da Silva
9ª
Apel
Apel
Apel
Apel
Apel
Câmara de Direito Privado
10394084220148260114
00003432820128260114
10108585520148260011
00706235820118260114
10930238620148260100
01/09/15
25/08/15
25/08/15
28/07/15
18/08/15
Desembargador (a)
Piva Rodrigues
Galdino Toledo Júnior
Mauro Conti Machado
Lucila Toledo
José Aparício C. Prado Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
10