TJSP 01/02/2016 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1713
ao mês. Determino que a parte ré restabeleça o serviço de internet “Speedy”, consoante contratado em fls. 17/24, em 10 dias,
sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais. Por fim, deixo de condenar nas custas e despesas processuais, nos termos
da Lei 9.099/95. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO R$ 800,00) - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MAX
FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 1000014-47.2015.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Eresina Santos da Silva
- SKY BRASIL SERVIÇO LTDAS - Vistos. Diante da satisfação total da obrigação pela executada conforme informa a autora as
fls. 13, bem como do depósito efetuado pela executada as fls. 09, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em fase de execução de sentença,
em que figura como exequente Eresina Santos da Silva e como executada SKY BRASIL SERVIÇO LTDA, Processo 100001447.2015, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes isentas de custas Processuais, com
fundamento nos termosdoArtigo 54, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada as fls.
09 em favor da autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as anotações e comunicações de praxe.
P.R.I. - ADV: MIRIAM NAGLIATI VASCONCELOS (OAB 100803/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP),
NELSON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 330154/SP)
Processo 1000015-32.2015.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Aparecido Russine Floriano - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), MAX
FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
- JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2016
Processo 0000056-43.1997.8.26.0356 (00304/1997-EF) - Execução Fiscal (em geral) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cooperativa Agricola Mista da Zona de Mirandopolis - - Kaoru Hatori - - Koichi
Wakaguri - - Keizi Kayano - - Airomu Kanzawa - - Tamotsu Ichihara - - Kaoru Hattori - - Koichi Wakakuri - - Coop. Agrícola Mista
da Zona Mirandópolis - Vistos. Fl. 211: Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento. Int. - ADV: VITOR YOSHIHIRO
NAKAMURA (OAB 144096), FAUZER MANZANO (OAB 128884)
Processo 0000074-93.1999.8.26.0356 (00560/1999) - Cumprimento de sentença - Abilio Jose Inacio - Benedito C. O. Rosa
- - Maria Magali R. Rosa - Vistos. 1.- Fls. 323: nada se trazendo de novo, nada se altera da decisão de fls. 320. Intimem-se. ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP), HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
(OAB 81205/SP)
Processo 0000131-23.2013.8.26.0356 (00032/2013) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Emilene
Pin Soares - Federal Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. I- Fls. 511/573: ciência à parte autora. II- Fls. 574:
manifeste-se a requerida, bem como a Caixa Econômica Federal sobre o pedido de desistência, no prazo de 05 (cinco) dias
(art. 267, § 4º, CPC). Saliento que eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, sob pena de desconsideração.
III- Fls. 599: tendo em vista que a requerida tem conhecimento da renúncia de seus patronos, aguarde-se por 10 (dez) dias a
regularização processual. IV- Ciência às partes do v. Acórdão proferido às fls. 605/607 e da juntada aos autos das principais
peças do Agravo de Instrumento nº 2119146-79.2015.8.26.0000, o qual negaram provimento. Int. - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO (OAB 61713/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/
SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 0000133-90.2013.8.26.0356 (00034/2013) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Fábio
Bruneli Cavalcante Coelho - Federal Seguros S/A - Vistos. I - Fls. 524/525: Tendo em vista que a requerida tem conhecimento
da renúncia de seus patronos, aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização processual. Sem prejuízo, manifeste-se a requerida
sobre o pedido de desistência, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 267, § 4º, CPC). Saliento que eventual discordância deverá ser
devidamente fundamentada, sob pena de desconsideração. II- Ciência às partes do v. Acórdão proferido às fls. 530-A/532-A e
da juntada aos autos das principais peças do Agravo de Instrumento nº 2111946-21.2015.8.26.0000, o qual negaram provimento.
III- Fls. 530/596: ciência à parte autora. Int. - ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE
SOUZA (OAB 279986/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0000276-79.2013.8.26.0356 (00061/2013) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução L.Q.S. - C.A.S. - Vistos. Fls. 56: indefiro, por ora, visto que não foram realizadas diligências em todos os endereços obtidos às
fls. 37/38. Nos termos da cota ministerial de fls. 57, expeça-se o necessário. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/
SP)
Processo 0000377-53.2012.8.26.0356 (00065/2012) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - Vicencia
Antonia Modesto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada
pelo levantamento das quantias depositadas pelo requerido (fls.135/138), JULGO EXTINTA a presente execução, com
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