TJSP 01/02/2016 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
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fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Por não haver interesse recursal, a presente
sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação
de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.R.I.C. - ADV: VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP)
Processo 0000416-50.2012.8.26.0356 (00073/2012) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - Kikuko
Mimura - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Providencie a autora e/ou seu procurador a retirada dos alvarás - ADV:
TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0000591-59.2003.8.26.0356/01">0000591-59.2003.8.26.0356/01 (apensado ao processo 0000591-59.2003.8.26) (00313/2003-EF1) - Embargos à
Execução Fiscal - Luiz Oscar Ribeiro - Fazenda do Município de Mirandópolis - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos no
Egrégio Tribunal. Certifique-se o resultado final nos autos principais. Após, as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0000677-25.2006.8.26.0356 (00089/2006) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - Adeias
Esmeria Bezerra - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Providencie os herdeiros do autor e/ou seu procurador a retirada
dos alvarás. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0000901-79.2014.8.26.0356 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.C Sexto Festas e Eventos - ME - - Antonio Carlos Sexto - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 219/234: ciente do agravo
interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Para a realização da perícia, nomeio como perito
o(a) Sr(a) MARCELO PEDON DOS REIS, fixando seus honorários nos termos da Classe “7” da tabela mencionada no artigo 1º
da resolução 32, de 30-11-2004. 3. Expeça-se, pois, por ora, o competente ofício judicial, nos termos da Resolução PGE n. 32,
de 30 de novembro de 2004. 4. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. 5. Com o depósito, ao Sr. Expert para realização
do laudo pericial em 30 (trinta) dias. 6. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após
a apresentação do laudo, contados da intimação (CPC, art. 433, parágrafo único). Int. - ADV: MARCOS TULIO MARTINS DOS
SANTOS (OAB 289847/SP), MESSIAS EDGAR PEREIRA (OAB 284255/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000906-38.2013.8.26.0356 (00138/2013) - Procedimento Ordinário - Concessão - Celionir de Oliveira Rossi Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto
pela parte ré no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região - SP, com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0000960-33.2015.8.26.0356 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão - Maria dos Santos Martins - Maria
de Fátima Logarezo - Vistos. 1. Fl. 23: Ciente. Arbitro os honorários advocatícios em 30% (trinta por cento) do valor estabelecido
na tabela do convênio OAB/DPE, proporcionalmente aos serviços prestados, expedindo-se certidão. 2. Intime-se pessoalmente
a requerente para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: OSWALDO TEIXEIRA
MENDES (OAB 79113/SP)
Processo 0000972-81.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Marcos Ramiro dos Santos - Heliane Priscila dos Santos - Olivio Gonfiantini - - Maria Amália de Faria Gonfiantini - Paulo Cezar da Silva - - José Alves Correa
- - Eduardo Holgado - Vistos. Cumpra-se o disposto no art. 942 do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente edital.
Int. - ADV: RIBERTO VERONEZ (OAB 206278/SP)
Processo 0001030-84.2014.8.26.0356 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viarondon
Concessionária de Rodovia S/A - Idair Fiumari - - Edilson Luperrine - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
- informar o número do CPF do Sr. Edilson Luperrine para pesquisa de endereços via sistema Infojud. - ADV: PAULO MARCELO
ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP)
Processo 0001091-08.2015.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Claudemar Francisco Paes - Banco Citicard S/A - - DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - - Banco
Bradesco Cartões S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fl. 84/99 e de
fl. 126/138. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP), HILTON
CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0001091-08.2015.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Claudemar Francisco Paes - Banco Citicard S/A - - DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - - Banco
Bradesco Cartões S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
acordo efetuado entre DMCARD Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Claudemar Francisco Paes, noticiado às fls.
159/167, e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao requerido DMCARD Administradora de Cartões
de Crédito Ltda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a
desistência do prazo recursal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, certificando-se o trânsito em julgado. Publiquese, registre-se e intimem-se. - ADV: DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001192-16.2013.8.26.0356 (00170/2013) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz André Santana
Morelli - Luiz Morelli Sobrinho - Vistos. 1. Providencie a serventia a retificação do valor à causa, observando-se o valor atribuído
à fl. 37. 2. Fl. 41/42: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 3. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o plano de partilha constante de fl. 36/37 e 41/42, dos bens deixados pelo falecimento de Luiz Morelli Sobrinho,
em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados, seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo, em
especial a terceiros e à Fazenda Pública. Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta
data. Certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, expeça-se formal de partilha. Feitas as anotações e comunicação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º