TJSP 01/02/2016 - Pág. 2892 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2892
e última declaração do imposto de renda, bem como as do seu cônjuge. Sem prejuízo disso, considerando a presença da
verossimilhança das alegações e o “periculum in mora”, concedo a liminar para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade
das multas de trânsito em nome da autora, após a data da alienação (23/10/13), bem como a exclusão do nome da autora do
CADIN e da DÍVIDA ATIVA em relação aos débitos mencionados na inicial. Cite-se e intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO KUHN
PESSOA (OAB 118814/SP), EDUARDO FOGLIA VILLELA (OAB 286109/SP)
Processo 1016740-06.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - João
Gabriel Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para determinar
à ré que forneça a medicação na forma pleiteada, facultando a substituição por similares ou genéricos, desde que exista
determinação médica autorizando. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP)
PIRASSUNUNGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ROL 26/01/16
RELAÇÃO Nº 0045/2016
Processo 0000033-60.2012.8.26.0457 (457.01.2012.000033) - Procedimento Ordinário - Dirceu Providello - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Ano/nº de ordem 2012/000005 Homologo o cálculo apresentado às fls. 173/183 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício requisitório, aguardando-se o pagamento pelo prazo de 120 dias. Int. - ADV:
RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0000139-80.2016.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00021699820154036115 - 2 VARA FEDERAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - (Processo nº79/2016) Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao autor para: ( ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça.Valor R$ 141,30. Pirassununga, 15 de janeiro de
2016. Eu, (Cláudio Roberto Alves - escrevente técnico judiciário - matr. 806188) - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/
SP)
Processo 0000739-09.2013.8.26.0457 (045.72.0130.000739) - Interdição - Tutela e Curatela - I.C.R.M. - Ano/nº de ordem
2013/000113 Nos termos do artigo 1190 do Código de Processo Civil e diante da concordância do Ministério Público, dispenso a
curadora da especialização de bens em hipoteca legal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Int. e c. ao MP. - ADV: FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), ANDERSON
BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP)
Processo 0000965-43.2015.8.26.0457 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.V.B.M.O. - A.C.M.O.
- Ano/nº de ordem 2015/000238 Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ADAIL DE PAULA (OAB 172131/SP),
DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP)
Processo 0000973-54.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M.G. - M.A.M. - NOTA DE CARTÓRIO Retirar Carta de Sentença - ADV: THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP)
Processo 0001358-65.2015.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - EMA MARTINS
OSCH e outros - Banco do Brasil S/A - Em suma, nenhum reparo comporta a pretensão creditícia dos impugnados, razão pela
qual rejeito a presente impugnação e, diante do depósito noticiado a fls.105, julgo extinta a execução com fundamento no
artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, suportará o banco as custas processuais, anotandose, por oportuno, que o depósito realizado já abrange a verba honorária, conforme se depreende do cálculo elaborado com a
inicial (vide fls. 39/49). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor dos impugnados. P.R.I.C.
Pirassununga, 07 de janeiro de 2016. DONEK HILSENRATH GARCIA JUIZ DE DIREITO - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE
ANDRADE (OAB 191551/SP), RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB
175774/SP), JAIR PEREIRA CHRISTOVAM (OAB 175016/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001386-04.2013.8.26.0457 (045.72.0130.001386) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Delicias
Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Ano/nº de ordem 2013/000164 Fls. 123/126: homologo o acordo celebrado entre as
partes e, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo necessário ao seu cumprimento.
Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB
231954/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP)
Processo 0001585-55.2015.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - MARCO AURELIO FURTADO
PEREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, e sendo necessária dilação probatória a fim de se aferir se o autor permaneceu exposto a agentes nocivos durante o
exercício de sua atividade laborativa nos períodos declinados na inicial, defiro a realização de perícia e nomeio o Engenheiro Luiz
Cesar Kotó para a avaliação do ambiente de trabalho na empresa VIP IND. E COM. EXPORT. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
LTDA, arbitrando seus honorários, nos termos do artigo 28 da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal,
em R$ 600,00. Intime-se o perito, pois, para apresentação do laudo, no prazo de 60 dias, bem como para que de ciência às
partes da data e local em que terá início a produção da prova. No mais, depreque-se a realização da perícia com relação
às demais empresas indicadas às fls. 03/04, facultando-se às partes, desde logo, a apresentação de outros quesitos e a
indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Int. (NOTA DE CARTÓRIO - Ficam as partes intimadas de que, para
a realização da perícia técnica junto à empresa VIP IND. E COM. EXPORT. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, pelo Sr.
Perito foi designado o dia 24/02/2016, às 13:30hs, o início da produção da prova.) - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º