TJSP 01/02/2016 - Pág. 62 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
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para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES
HASHIMOTO (OAB 106533/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP)
Processo 1000570-12.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Pedro Ribeiro dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos
do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES
HASHIMOTO (OAB 106533/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1000571-94.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Benedito Jesuino de Jesus Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES
HASHIMOTO (OAB 106533/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1000605-69.2015.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Aparecida de
Moraes Jacinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Fls.63/ 72: Recebo, no efeito devolutivo, o recurso de apelação
interposto pela parte impetrada. Intime-se a impetrante para as contrarrazões. Na sequência, dê-se vista dos autos ao MP.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB
213003/SP), JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP)
Processo 1000614-31.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Antonio Pereira do
Santos - Contestação juntada. À réplica. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP)
Processo 1000620-38.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Elita Maria da Rosa
Kumagai - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao
autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB
225113/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP)
Processo 1000709-61.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Lidia Cardoso Domingues - Contestação
juntada. À réplica. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1000739-96.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Waldemar Paulo
Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao
autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES
HASHIMOTO (OAB 106533/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000741-66.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Dirceu Joaquim de Oliveira
e outros - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Vistas dos autos ao réu para: ( x )
outros: Manifestar-se sobre a petição de fls. 81/83 e documentos que a instruem apresentada pelos requerentes. - ADV: ROSE
MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000893-17.2015.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Adryan de Oliveira
Aranha - Secretário da Saúde do Município de Ibiúna - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao réu para: ( X ) outros: Manifestar-se em 48 horas sobre a petição apresentada a fls. 52 pela parte autora. - ADV: MARCELO
CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP), JOICE VIEIRA MARTINS
(OAB 284672/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP)
Processo 1001003-16.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Helena Toshiko
Michizoe - Fls. 54/60: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Verifique a serventia se o agravo interposto pela parte
autora já foi julgado definitivamente. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)
Processo 1001117-52.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Expedita Pinheiro da Silva - Defiro
a autora os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fls. 66. Anote-se no SAJ. Indefiro a antecipação da tutela
pleiteada na inicial, tendo em vista que não há prova inequívoca do preenchimento de todos os requisitos do benefício almejado.
A comunicação de decisão (cópia às fls. 32) diz que não foi reconhecido o direito ao benefício em razão de não ter sido
comprovado o efetivo exercício de atividade rural na data da entrada do requerimento. Deve, no caso dos autos, ser produzida
prova sob o crivo do contraditório. Cite-se, com as advertências legais, e, tratando-se a parte autora de pessoa casada, a parte
ré deverá apresentar com a contestação o CNIS do cônjuge dela. Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos, no prazo de 10
(dez) dias, comprovante de residência atualizado, em seu nome. Int. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1001237-95.2015.8.26.0238 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Darcy Francisco do Nascimento - Vistos.
DARCY FRANCISCO DO NASCIMENTO ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social requerendo a
concessão de aposentadoria por idade comum da Lei 11.718/2008. É RELATÓRIO. Inicialmente, nota-se que há dúvida nestes
autos sobre a competência do juízo de Ibiúna para o julgamento da presente causa. A competência no presente caso é absoluta.
Verifica-se que consta da petição inicial que a parte autora é residente e domiciliada na Rua Lázaro Firmino nº 65, Bairro
Ressaca Ibiúna/SP. Por outro lado, nos documentos (cópias) de fls. 14 (certidão de casamento), fls. 15 (declaração eleitoral),
fls. 16 (cadastro eleitoral) e 19/41 (notas fiscais) consta endereço da parte autora na cidade de Piedade. Assim, deve a parte
autora apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência na cidade de Ibiúna, em seu nome, como por
exemplo conta de consumo. Ao final, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1001239-65.2015.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Shopping
Center Ibiúna - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e a da procuração, no prazo de 05 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Em seguida, voltem os autos conclusos com urgência para análise do pedido limnar. Int. - ADV:
MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP)
Processo 1001239-65.2015.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Shopping
Center Ibiúna - Pleiteia a parte autora a expedição do alvará de funcionamento provisório. Alega que possui tal direito, com base
na Lei Municipal no. 1.836/2012, face a existência de projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A referida Lei Municipal,
conforme ementa, institui e regulamenta o alvará de conservação das edificações, lançamento ex officio, certificado de conclusão
das obras e dá outras providências. Preceitua o inciso III, do artigo 7o., da Lei no. 12.016/09: Art. 7o Ao despachar a inicial, o
juiz ordenará: ... III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º