TJSP 02/02/2016 - Pág. 1320 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
1320
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 29/01/2016
PROCESSO :0000573-57.2014.8.26.0322
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TC : 69/2013 - Lins
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Marcelo Poças
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000423-08.2016.8.26.0322
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 938/2015 - Lins
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.L.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000510-61.2016.8.26.0322
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 73/2016 - Lins
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.B.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0022132-33.2015.8.26.0032
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: M.P.E.S.P.P.A.S.
EXECTDO
: G.V.F.G.
ADVOGADO : 83029/SP - Pedro Antonio de Avellar
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2016
Processo 0000156-12.2015.8.26.0600 - Inquérito Policial - Roubo - Rafael Kaique dos Santos (RG 71.539.224-4) - Vistos.
Considerando que quando de sua citação (fls. 112) o acusado declarou que deseja a atuação de um Defensor Dativo, mantenho
a nomeação do Dr. Rodrigo Guimarães Nogueira, como Defensor do réu nestes autos. Intime-se novamente o Defensor Dativo
para que se manifeste em resposta a acusação. Sem prejuízo, certifique-se a serventia, após contato por qualquer meio de
comunicação com o Advogado que consta do termo de interrogatório policial do réu, de que o mesmo não foi constituído
para atuar nestes autos. Int. Lins, 28 de Janeiro de 2016. ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV:
RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2016
Processo 0007013-35.2015.8.26.0322 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.M. - Vistos. Em que
pesem as argumentações aduzidas pelo(a)(s) I. Dr.(s). Defensor(a)(s) em resposta à acusação, não é o caso de se absolver
sumariamente o(s) acusado(s) Donizeti Aparecido Mendes, pois a imputação inicial encontra-se suporte nos elementos colhidos
no inquérito policial, existindo indícios de autoria e materialidade. Não há prova inequívoca quanto à ocorrência de qualquer
das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou de exclusão
da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente típico e não se antevê causa de extinção da punibilidade. A denúncia
é clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeita a todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo
Penal. Quando às alegações sobre o mérito, serão estas apreciadas em momento oportuno, após a instrução processual. Assim,
nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo DIA 22 DE JUNHO
DE 2016, ÀS 16:00 HORAS, oportunidade em que o(a)(s) réu(s) será interrogado. Procedam-se às intimações e requisições
necessárias.Atualizem-se eventuais certidões criminais. Int. Lins, 28 de janeiro de 2016. - ADV: OSVALDO MOURA JUNIOR
(OAB 168946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º