TJSP 02/02/2016 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
1510
monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sobre o resultado acrescer-se-á a multa
de 10% tratada no art. 475-J do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, descabida verba honorária
decorrente da impugnação. Remetam-se os autos à Senhora Contadora para conferência e elaboração de cálculo baseado
neste decisório. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1002972-30.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marília Dorothea
Gomes de Faria - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pela contadoria a fls. 180/182.
- ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002979-22.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Manoel
Lunardi - Banco do Brasil S/A - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção da ação por inércia, nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1002983-59.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zilda Siqueira
Luiz - Banco do Brasil S/A - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção da ação por inércia, nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá
o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1002983-59.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zilda Siqueira
Luiz - Banco do Brasil S/A - Vistos. Dispõe a Lei nº 11.608/03: “Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para
depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu
recolhimento, ainda que parcial.” Não há nos autos nenhuma comprovação “por meio idôneo” da alegada impossibilidade do
recolhimento das custas. Por isso, indefiro o diferimento do recolhimento das custas iniciais. Recolham o que já devido no
prazo de 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003021-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - SANDRA MARIA MARCELO
TORRES GASPARINI - Vistos. Com a juntada, agora correta, da matrícula de fls. 67/74, constatado o erro material, corrijo a
sentença para constar que o objeto da adjudicação é o imóvel objeto da matrícula nº. 28.438 do CRI local, expedindo-se os
necessários. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP)
Processo 1003021-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - SANDRA MARIA MARCELO
TORRES GASPARINI - Com a juntada, agora correta, da matrícula de fls. 67/74, constatado o erro material, corrijo a sentença
para constar que o objeto da adjudicação é o imóvel objeto da matrícula nº. 28.438 do CRI local, expedindo-se os necessários.
Após, retornem ao arquivo. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP)
Processo 1003139-47.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Pequel Apoio Administrativo Ltda-me - Nelson Barboza Junior
Me - Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte embargante acerca de sua
insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela
Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos
Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Além do mais, longe de comprovar insuficiência de recursos, os documentos juntados
pelo embargante simplesmente evidenciam significativa movimentação econômica, incongruente com a condição financeira
alegada. Pelo exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requeridos pela parte embargante. Recolha o requerido/
embargante o que já devido no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1003416-63.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Herbert de
Lara Bottura - Banco do Brasil S/a(sucessor e Incorporador do Banco Nossa Caixa Nossobanco) - Isto posto e pelo mais que
dos autos consta, julgo parcialmente procedente a impugnação e determino que no cálculo da condenação seja observado o
índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, deduzindo-se o já creditado, incluindo juros moratórios a partir da citação na
ação civil pública, não incidindo juros remuneratórios, tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Sobre o resultado acrescer-se-á a multa de 10% tratada no art. 475-J do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência recíproca, descabida verba honorária decorrente da impugnação. Remetam-se os autos à Senhora
Contadora para conferência e elaboração de cálculo baseado neste decisório. Intime-se. (manifestem-se as partes diante do
cálculo apresentado pela contadoria deste juízo as fls. 369/375, no prazo de 10 (dez) dias). - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS
TENÓRIO (OAB 240694/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB
40869/SP)
Processo 1003438-58.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - WANDERLEY RINCO Banco Itaucard S/A e outros - Vistos. Razão assiste à parte requerida em sua manifestação de fls. 238/239, tendo em vista que a
procuração de fls. 105/114 confere poderes específicos para receber citação. No mais, tendo em vista o lapso temporal decorrido
entre este despacho e o despacho de fl. 181, especifiquem as partes, novamente, as provas que ainda pretendem produzir,
justificando cabimento e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), ALESSANDRA
ALVES (OAB 301558/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB
41775/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP)
Processo 1003580-28.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Peças Parts Representação Ltda
- Panegossi Industria de Peças Agrícolas Ltda - Vistos. Sempre visando a salutar composição entre as partes, designo audiência
de tentativa conciliação, que realizar-se-á no Fórum, sala de audiências da 1ª Vara Cível, para o próximo dia 31 de março, às
14:30 horas. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/
SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1003715-40.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º