TJSP 02/02/2016 - Pág. 1878 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
1878
CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP)
Processo 0001808-23.2011.8.26.0368 (368.01.2011.001808) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria
Lucia Bernini Haddad - Edson Aparecido Marques - - Elizangela Maria Chagas e outro - Fls.208/verso: manifeste-se a exequente.
- ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), NELSON EDUARDO
ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 0002098-24.2000.8.26.0368 (368.01.2000.002098) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rineu
Santamaria - Milton Santamaria - Certifico e dou fé que, à vista do Provimento CG nº 42/2013, de 17 de dezembro de 2013, as
comunicações referentes aos pagamentos de honorários de peritos, junto à Justiça Federal, serão feitos exclusivamente por
meio do Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários AJG-CJF. Entretanto, em publicação no DJE, disponibilizada em
13/02/2014 , foi comunicado que em razão de problemas técnicos, está inoperante o link de acesso ao Sistema (Comunicado
CG nº 142/14). Em contato, através de e-mail, junto ao Nucleo Financeiro do TRF3, houve informações que a implantação está
prevista para a primeira quinzena de março/2014, cuja disponibilização será comunicada. Nada Mais. - ADV: WASHINGTON
LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/
SP)
Processo 0002176-90.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Aparecida Cassavaro
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Sobre o laudo pericial juntado a fls 139/147, manifeste-se a parte autora. Após, ao
INSS. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0002539-77.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Ronaldo do
Nascimento - Laudo Pericial Juntado - Manifeste-se o autor, em prosseguimento, relativamente ao laudo pericial juntados aos
autos, no prazo legal. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 0002573-86.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Dirceu Antonio Nazario e outro - Fls.295/296: à vista da justificativa apresentada,
concedo o prazo de 30 dias para manifestação. - ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), JOSÉ FIUZA
MENDES (OAB 28620/MG), ELAINE MASSAE NAKAZAWA (OAB 59417/PR)
Processo 0002688-73.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Eglair Aparecida Victoretti Fiorin - Samuel Fiorim - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. O processo versa
sobre a internação compulsória de SAMUEL FIORIM, havendo nos autos documento médico dando conta da necessidade de
adequado tratamento, com restrição física, com urgência. A situação se apresenta grave e aparenta sérios riscos à integridade
física e psíquica do paciente e seus familiares uma vez que o requerido, dependente químico, não possui controle sobre seus
atos, prescindindo, pois, de quaisquer outras justificativas para a decretação da internação compulsória. Sendo, assim, visando
resguardar os interesses da paciente, antecipo os efeitos da tutela e decreto a internação compulsória de SAMUEL FIORIM
(residente na Rua José Pagnan, 1270, Jardim Bandeirante, em Monte Alto-SP) a ser realizada em clínica ou Hospital a ser
custeado pelo poder público municipal de Monte Alto, podendo se dar no CAIS NAD de Santa Rita do Passa Quatro-SP. Servirá
a presente, por cópia assinada digitalmentre, como OFÍCIO para que a municipalidade providencie o imediato e compulsório
encaminhamento do requerido para internação. Servirá, também, de MANDADO para citação do Requerida Samuel Fiorin
e da Fazenda Pública Municipal, esta na pessoa da Prefeita Municipal. Consigno que o prazo para resposta é de 15 dias
para a requerida-paciente e, de 60 dias, para a Fazenda Pública. Havendo necessidade, fica deferido o auxílio policial para o
cumprimento da medida. Int. Monte Alto, 29 de janeiro de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Saúde MONTE
ALTO - SP - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP)
Processo 0002974-22.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002974) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Defiro o pedido de vista, por 10 dias. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0003238-20.2005.8.26.0368 (368.01.2005.003238) - Monitória - Cheque - Renato Takamia - Aparecida Juraci
Branco Tosetti e outro - Fls.876/879: embora não haja atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a adjudicação levada a efeito
nos autos, diz respeito a ato expropriatório. Assim, visando evitar dano de problemática reparação, aguarde-se notícia acerca do
julgamento do recurso noticiado, ficando obstada, por ora, a emissão da carta de adjudicação. - ADV: JOAO CARLOS GERBER
(OAB 62961/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 0003518-83.2008.8.26.0368 (368.01.2008.003518) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Nutremix Premix Raçoes - Município de Monte Alto - Capital
Administradora Judicial Ltda - Valentim Osmar Barbizan - Defiro o pedido de vista à administradora, por 10 dias. - ADV:
MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), SILMARA
APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), GABRIELA DE
SOUZA FREITAS CARVALHO (OAB 248136/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP)
Processo 0003636-15.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Seguro - Renivan Celestino Santana - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Ficam as partes devidamente intimadas quanto à perícia designada para o dia
23/05/2016, às 9:40 horas, para que RENIVAN CELESTINO SANTANA compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda,
São Paulo/SP. Faz-se necessário a apresentação de documento original e com foto, sem o qual não será atendido, carteira
profissional (CTPS) todas que possuir e todo material de interesse médico-legal(exames laboratoriais, de imagem, relatórios
e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSUE DIAS PEITL
(OAB 124258/SP)
Processo 0005140-90.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Seguro - Keli Ferreira de Vasconcelos - Porto Seguro Cia
de Seguros Gerais - Isso posto, conhecendo do mérito, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte requerida a pagar
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