TJSP 02/02/2016 - Pág. 2039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
2039
Juntou documentos (fls. 24/183). Réplica a fls. 187/188. Juntada de documentos pelo Instituto Médico Legal de Osasco a fls.
199/201, sobre os quais os requerentes se manifestaram (fl. 204). É o relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido,
pois desnecessária a produção de outras provas para o deslinde da causa. De rigor a procedência do pedido inicial, pois é do
interesse dos requerentes a exibição dos documentos, para conhecimento do respectivo conteúdo. Não se verifica nenhuma
das hipóteses que justificariam a recusa na exibição dos documentos. Note-se, aliás, que as defesas acolhíveis para justificar a
recusa na exibição dos documentos, objeto da ação, constituem a inexistência destes em poder do demandado ou a ocorrência
de quaisquer dos fatos previstos no art. 363 do Código de Processo Civil, o que não é o caso. Não obstante, o requerido faz a
juntada aos autos dos documentos solicitados (fls. 66/183), complementados pelo documento de fl. 201, juntado pelo Instituto
Médico Legal de Osasco. Já as questões relativas aos documentos mencionados são matérias a ser discutidas e apreciadas
em eventual ação principal. Não se pode perder de vista que o objeto desta cautelar é apenas a exibição dos documentos.
Quanto às verbas de sucumbência, os requerentes comprovaram documentalmente que solicitaram extrajudicialmente ao
requerido a exibição dos documentos (fl. 12), mas sem qualquer resposta por parte deste. Portanto, uma vez que o requerido
deu causa à propositura da ação, deve arcar com ônus da sucumbência. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,
ficando prejudicada a condenação do requerido à exibição judicial dos documentos em face da sua apresentação. Condeno o
requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, com correção monetária desde o desembolso, além de honorários
advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/
SP), ANA PAULA SILVA BERTOZZI CAMARGO (OAB 241407/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP)
Processo 1019616-68.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Claudio Moreira - - Katia Aparecida
de Lima Martins - SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S.A - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação
sem tempo hábil, devolvo os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes
cargos de juiz, conforme publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª
Vara Cível (07 a 11/01/2016); c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a
08/01/2016); f. 6ª Vara Cível (07 a 11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE MAYER
(OAB 95656/SP), MARCIO ALVES DA COSTA (OAB 280481/SP), THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP), ROMEU
PESSOA DE MELO (OAB 311357/SP)
Processo 1019667-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condomínio Innova Blue - Daniel
Flora de Oliveira - - Ana Beatriz Martins Justino Flora - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação sem tempo hábil,
devolvo os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes cargos de juiz,
conforme publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07 a
11/01/2016); c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª Vara
Cível (07 a 11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1019733-59.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Joselma Maria da Silva Sabesp - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação sem tempo
hábil, devolvo os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes cargos de
juiz, conforme publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07
a 11/01/2016); c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª
Vara Cível (07 a 11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB
215945/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), PEDRO
DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP)
Processo 1019739-66.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Adoração Ortega Errerias - - Aurelia Ortega Tonon - Maria Ortega Fernandes - - Magda Ortega Tapias - - Alacir Ortega Tapias - Rosana Aparecida Ortega Costa - Vistos. Tendo em
vista ter cessado minha designação sem tempo hábil, devolvo os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação
para esta Vara cumulei os seguintes cargos de juiz, conforme publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado
Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07 a 11/01/2016); c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a
22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª Vara Cível (07 a 11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Intimese. - ADV: GILSON DA CONCEICAO SOUZA (OAB 115459/SP), IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
Processo 1020248-94.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Joede
Moraes Cruciti - Vistos. Fls. 51/54: ao Escrivão para as providências necessárias junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Intime-se. - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)
Processo 1020336-35.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
BRADESCO SA - Alann Henrique Simões - Vistos. Fls. 48 : Homologo a desistência da ação, e em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fls. 49 : ao Escrivão Judicial I, para as
providências necessárias junto ao RENAJUD. Ao arquivo, de imediato, em razão do trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1020342-42.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucas Rocha de Oliveira
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação sem tempo hábil, devolvo os autos sem decisão.
Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes cargos de juiz, conforme publicação no DJE
dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07 a 11/01/2016); c. 2ª Vara Cível
(07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª Vara Cível (07 a 11/01/2016); e
g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Int. - ADV: AZENILTON JOSE DE ALMEIDA (OAB 359335/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1020552-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa
Pinto da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação sem tempo hábil, devolvo
os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes cargos de juiz, conforme
publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07 a 11/01/2016);
c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª Vara Cível (07 a
11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Intime-se. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP),
CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP)
Processo 1020552-93.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa
Pinto da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Tendo em vista ter cessado minha designação sem tempo hábil, devolvo
os autos sem decisão. Ressalte-se que no período de designação para esta Vara cumulei os seguintes cargos de juiz, conforme
publicação no DJE dos dias 14, 16 e 17/12/2015: a. Juizado Especial Cível (07 a 15/01/2016); b. 1ª Vara Cível (07 a 11/01/2016);
c. 2ª Vara Cível (07 a 26/01/2016); d. 3ª Vara Cível (07 a 22/01/2016); e. 4ª Vara Cível (07 a 08/01/2016); f. 6ª Vara Cível (07 a
11/01/2016); e g. 7ª Vara Cível (07 a 22/01/2016). Intime-se. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP),
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