TJSP 03/02/2016 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1291
Comarca de Mauá/SP. Não há razão, portanto, para que o inventário tramite nesta Comarca. Conforme previsto no artigo 96
do Código de Processo Civil, “o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha,
a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito
tenha ocorrido no estrangeiro”. Concluiu-se, portanto, que houve equívoco na distribuição, pois nada justifica a distribuição do
presente inventário nesta Comarca. Destarte, nos termos do Parecer nº 1.119/2012, aprovado pelo Egrégio Corregedor Geral da
Justiça, remetam-se ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição.Int. - ADV: JUSCELINA ASSIS SANTOS DA
SILVA (OAB 341842/SP)
Processo 3004566-13.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - GERALDO SOARES FERREIRA
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor ao pagamento de verbas decorrentes da
sucumbência, ante a isenção legal.P.R.I.C. - ADV: ÉRICA FONTANA (OAB 166985/SP)
Processo 4002746-39.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Companhia Ultragaz S/A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes a fls. 120/123, nos autos
da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Companhia Ultragaz S/A em face de C. Pedroso da Silva
Gás Ltda. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. Após, manifestem-se a exequente para extinção da execução,
no prazo de dez (10) dias após o vencimento da última parcela. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo
reclamado, fica a exequente desde já intimada de que o processo será extinto independente de nova intimação.Int. - ADV:
JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP)
Processo 4003535-38.2013.8.26.0348 - Sobrepartilha - Dissolução - P.P.S. - Ante o decurso do prazo para a requerida
impugnar a presente ação, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM
(OAB 136456/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE APARECIDA MAZIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2016
Processo 0009077-13.2010.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo Dias de
Lacerda - Providencie o autor o regular andamento do feito, devendo dar integral cumprimento à decisão de fls 2 no prazo de 05
dias. - ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)
Processo 0011279-48.2015.8.26.0554 (apensado ao processo 1005009-88.2015.8.26) (processo principal 100500988.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Revisão - V.A.O. - R.M.L.O. - Vistos. Tratando-se de exceção de incompetência já
extinta, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 213662/SP), LUIS
CARLOS DA SILVA (OAB 283077/SP)
Processo 0016884-55.2008.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Providencie o autor o regular andamento do feito, devendo dar integral cumprimento à decisão
de fls 8 no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA PIRES DOS SANTOS (OAB 238476/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB
136659/SP)
Processo 1000027-33.2016.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leonardo
Lourenço da Silva - Fica o autor intimado a juntar o comprovante de pagamento da guia de diligência do oficial de justiça de fls
33 pois o documento de fls 35 é um agendamento de pagamento, não comprovando que a guia foi efetivamente quitada. Prazo
5 (cinco) dias. - ADV: PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 215364/SP)
Processo 1000131-93.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Tabela Price - ANTONIO MENDES DE MOURA - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e
comunicações de praxe, nos termos art. 59, Cap. III, Tomo I, das N.S.C.G.J. (Provimento CGJ 38/2001, 2/2007 e 3/2008). Fixo
o prazo de trinta dias, para eventual manifestação de interesse das partes. Nada sendo requerido, arquivem-se. P. Int. - ADV:
ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000292-06.2014.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.B.M. - Providencie o
autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB
220196/SP)
Processo 1000379-25.2015.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ANDRES FERNANDES
ALARCON - Providencie o autor o regular andamento do feito, comprovando nos autos o devido cumprimento do acordo, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1000403-19.2016.8.26.0348 - Alvará Judicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silas Martins Sanches - Vistos.
Fixo o prazo de dez(10) dias para que o autor emende a inicial, instruindo-a com: a) cópia da certidão de óbito do “de cujus” em
sua forma integral(frente e verso); b) declaração de anuência da esposa do “de cujus”, bem como da esposa do autor com o
pedido formulado; c) Declaração de dependentes obtida junto ao INSS; Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MACHI (OAB 294944/SP)
Processo 1000419-41.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ELÉTRICA
SILVEIRA LTDA - Providencie o autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias ADV: MARGARETH CHRISTINI PARI BORTOLOTI (OAB 110214/SP)
Processo 1000612-85.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eustáquio Mendes de Jesus
- Vistos. Instrua os autos com as três últimas declarações de bens e rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade
processual. Em caso de isenção, deverá o autor juntar aos autos informação obtida junto ao site da Receita Federal de que sua
declaração não consta na base de dados da instituição. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MAÍRA
LUONGO DIAS (OAB 195388/SP)
Processo 1000618-92.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Crédito, Financiamento e Investimento Rci Brasil - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo
3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do
financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com
a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º