TJSP 03/02/2016 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1900
- ADV: DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1003413-65.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Albertina Leite - Isaias Inacio Pereira - Eupidio Costa e Silva - - Norfina Benedita Pardinho - Vistos. Fls. 134/136: Por ora, nada a deliberar acerca do pedido, uma
vez que os autos ainda não foram saneados e a autora não atendeu a determinação anterior. Assim, intime-se a autora para
aditamento da inicial indicando os nomes dos requeridos ou os titulares de domínio, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1004325-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Denilson Victor Costa - - Marilane Cristina
Machado - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - Cecoop Assessoria Empresarial Ltda - - Hzr Construtora Ltda
- - Evidence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 510/557: Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a
alegação da corré, ao beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em
seu art. 3º, dentre elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, a corré não comprovou documentalmente a alegada condição
de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação conflitante com a
alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº 1060/50).
Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto,
se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/000; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada
Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto,
INDEFIRO o benefício da gratuidade a corré, ou no prazo de 48 horas, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade
para reexame da pretensão, com a apresentação da declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Fls. 815/818: Ciência às
partes acerca da petição e documentos encartados, manifestações, se o caso, em cinco dias. No mais, digam as partes sobre as
provas que entendam devam ser produzidas, justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na
conciliação com vistas na designação de audiência. Int. - ADV: RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), PATRICIA RODRIGUES
(OAB 177821/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP)
Processo 1004657-92.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Gabriela
Chaves dos Santos - Vistos. Cumpra-se o Bacenjud para tentativa de localização da requerida, conforme postulado. Com
o resultado, publique-se esta deliberação, ficando a autora intimada a promover o regular andamento do feito, sob pena de
extinção. Int. (Resposta da pesquisa as fls. 116/118). - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), HELIO VICENTE
DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1005043-25.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - A.S.F. - B. - Vistos. FLS. 33/39: Nada a deliberar, pois, o
processo está extinto. Arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB
333457/SP)
Processo 1008382-89.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - R.L.B. - B.C.S. - Vistos. Fls. 65/73: Nos termos do artigo
520, inciso VII do CPC, recebo a apelação oferecida pelo réu no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para resposta.
Decorrido, sem contrarrazões e apresentação de recurso adesivo, e, consertados, subam os autos à Superior Instância Seção
de Direito Privado, com as anotações de estilo. Int. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1008610-64.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Solution Controles Industriais Ltda Wii Projects Com e Serviços de Projetos Ltda Me - Vistos. Fls. 01: A exequente adequar seu pedido nos termos do artigo 475 J
CPC, inclusive encartando a memória discriminada do débito, e recolhendo a diligência do Oficial de Justiça para instrução do
mandado. Prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB
216053/SP)
Processo 1011209-73.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alice
Miyuki Miyamoto Urban - Tim Celular S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado entre as partes (fls.94/95) nesta ação ordinária ajuizada por ALICE MIYUKI MIYAMOTO URBAN em face
de TIM CELULAR S/A nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. À míngua de interesse recursal declaro transitada em
julgado esta sentença. Aguarde-se notícia acerca do integral cumprimento da avença em arquivo. PRI. - ADV: IONE LEMES DE
OLIVEIRA (OAB 156159/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1012582-42.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Conceição D Rosario Dornelas Silva Pinto - Banco Bradesco Cartões S.A. - Junte o réu, em cinco dias, contrato que originou
a negativação em nome da autora. Sobrevindo, ciência à autora. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 1013348-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - JOÃO APARECIDO XAVIER DE
OLIVEIRA - - VLADIMIR SANTOS SILVA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Tiquatira Veiculos LTDA - Vistos. Expeçase carta precatória para citação da empresa ré no endereço de fls. 159, com as advertências legais. Intime-se o autor para
promover a instrução e encaminhamento, comprovando a distribuição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 319035/SP)
Processo 1013529-96.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas
Matheus de Souza Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Junte o réu, em cinco dias, o contrato que originou a negativação em
nome do autor. Sobrevindo, ciência ao autor. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEANDRO LUCIO
ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1013584-36.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Divaldina
Assunção de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 104/110: Manifeste-se o autor. Após tornem para
deliberações. Int. - ADV: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1014512-95.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Shen Yu Jin 44156423816 - - Shen Yu Jin - Vistos. Solicite a Serventia as informações (DRF), via INFOJUD, sendo que as
declarações permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias, ato continuo cumpra-se o BACENJUD para localização
de contas, aplicações financeiras e bloqueio de valores em nome dos executados, visando o arresto e posteriormente conversão
em penhora. Cumpra-se, também, o RENAJUD com vistas na localização de veículos em nome dos executados. Com a resposta,
publique-se esta deliberação para ciência das respostas e da declaração que se encontra arquivada em pasta própria pelo prazo
de 30 dias. Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia a destruição do documento. Int. Cumprase. (Respostas das pesquisas as fls. 41/49). - ADV: FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS (OAB 242203/SP), MARIANA MELLO
MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1014629-86.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Obrigações - Robson Souza Santos - - Maria Donizeti Ferreira
Santos - Roberto Silva - Vistos. Em que pese a cota do Ministério Público (fls. 42), deverá primeiramente manifestar-se os
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