TJSP 03/02/2016 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
2511
- ADV: LUIS FRANCISCO TÓFOLI (OAB 299672/SP), MILTON MATIAS (OAB 258247/SP), RICARDO MARQUES CASTELHANO
(OAB 194680/SP)
Processo 0001413-68.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.G.C. M.R.C. - Fl. 84 - Vistos. Manifestem-se os Drs. Defensores do executado acerca do ofício acostado aos autos a fls. 83. Tendo
em vista o acordo formulado entre as partes, intime-se o Dr. Milton Matias para manifestação. Int. Dil. - ADV: LUIS FRANCISCO
TÓFOLI (OAB 299672/SP), MILTON MATIAS (OAB 258247/SP), RICARDO MARQUES CASTELHANO (OAB 194680/SP)
Processo 0001726-29.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Mariele Cristina de Souza
ME - Helena Rosa Mendes Artefatos de Madeira - - Porto Brink Decoraçoes Ltda Me - - Porto Brink Industria e Comercio de
Artefatos de Madeira Ltda Me - - Luis Donizetti Felisberto da Silva Me - - Elisangela Mendes Silva Decorações Me - - Elisangela
Mendes Silva - - Luis Donizetti Felisberto da Silva - - Helena Rosa Mendes - - Maria Jose da Silva - Fl. 116 - Autor: manifestar-se
acerca da devolução de A.Rs. ref. cartas de citação, por motivo: Porto BrinK “desconhecido”; Luis Donizetti F. Silva ME e repres.
legal “mudou-se”; Elisangela Mendes Silva Decorações ME e repres. legal “mudou-se”; Helena Rosa Mendes “ausente”. - ADV:
ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
Processo 0001977-47.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - NIVALDO CANDIDO
DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - Fl. 128 - . Requerente: Recolher guia de diligência de
Oficial de Justiça no valor de R$ 70,65, tendo em vista tratar-se a requerida de ente público. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES
(OAB 171071/SP), VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO (OAB 132959/SP)
Processo 0001999-08.2015.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.C.S.C. - A.A.C.
- Fl. 33 - Vistos. Apresente os exequentes memória atualizada do débito. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de
fls.31. Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP)
Processo 0002060-63.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.A. - R.T.C. - Fl. 67 Vistos. Manifestem-se as partes, em dez dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será
entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo
prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de
preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem também, no prazo de dez dias (CPC, art. 407,
primeira parte), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: EDUARDO BORGES CHEFFER (OAB
230726/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)
Processo 0002755-17.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
HELENA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fl. 85 - Vistos. Trata-se de ação previdenciária
visando a obtenção do AMPARO SOCIAL à parte autora, por se tratar de pessoa deficiente Em contestação, o INSS alegou
não estar presente o requisito legal da miserabilidade. Decido. As partes são legítimas, estão devidamente representadas e
não há preliminares a serem analisadas. Assim, presentes as condições da ações e os pressupostos processuais e ausentes
nulidades ou irregularidades a serem declaradas ou sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a realização de estudo social
na residência do(a) autor(a), a fim de verificar a sua miserabilidade. Para tanto, nos termos da Resolução CJF 541/2007,
nomeio a Assistente Social Eliana Cristina Baldin Storti, intimando-a oportunamente, por e-mail, para entrega do relatório no
prazo de 20 dias. Intimem-se as partes, para querendo, apresentarem quesitos e/ou nomearem assistente técnico em 05 dias,
caso ainda não o tenham feito. Promovam-se, também, pesquisas para localização de bens em nome da parte autora, através
dos sistemas INFOJUD (declaração de renda), RENAJUD e ARISP. Com a juntada do laudo e das respostas às pesquisas
realizadas, manifestem-se as partes e, se necessário, protestem pela produção de prova oral, sob pena de preclusão. Intimemse. (Nota de cartório: Manifestar sobre pesquisa resultado negativo.) - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP)
Processo 0003217-71.2015.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.P. - - G.T.P. - E.A.P. - Fl. 58 Vistos. Manifestem-se as partes, em dez dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será
entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo
prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de
preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem também, no prazo de dez dias (CPC, art. 407,
primeira parte), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/
SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP)
Processo 0003341-88.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SUELI FERREIRA LIMA
DE OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fl. 107 - Vistos. Ante a informação trazida aos autos
pelo INSS no sentido de que a autora faleceu na data 09/04/2015 (fl.89), intime-se as suas advogadas a fim de que juntem a
respectiva certidão de óbito, no prazo de 30 (trinta) dias, e procedam à habilitação de eventual beneficiário da pensão por morte
ou herdeiros, conforme o caso, no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA LOPES DE
FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0003907-37.2014.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.M.G. - F.R.G. - Fl. 58 - Vistos.
Intime-se o autor nos termos da cota retro lançada pelo Nobre Representante do Ministério Público. No silêncio, tornem os autos
ao arquivo. Int. Dil. - ADV: LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP)
Processo 0003989-68.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.G.R. - R.P. - Fls. 100/102
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos
que R. G. R. Formulou em face de R. P. Reconheço a existência de união estável entre as partes pelo período de 01/06/2012 a
11/03/2014 e defiro a guarda definitiva da menor H. H. G. P. à autora, confirmando a tutela de fl.15. No mais, determino a partilha
dos bens na forma como requerida pela autora, a qual permanecerá com os bens móveis adquiridos antes do início da união
estável com o réu. Em relação à medida protetiva deferida em favor da autora, REVOGO a liminar de fl.15, em razão do que
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