TJSP 04/02/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
2020
Processo 1000849-44.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BENEDITO BATISTA FERREIRA
- Expeça-se mandado de averbação, incumbindo-se o interessado de apresenta-lo no cartório de registro de imóveis e juntar a
matrícula atualizada após a averbação. Prazo: 30 dias. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000849-73.2015.8.26.0698 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Fátima de Lourdes Miola Sala e outros Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará, conforme requerido na exordial, com o
prazo de 30 dias. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se.
- ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000853-13.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida do Amaral Oliveira Aguarde-se por 30 dias a partir do dia agendado para a perícia (fl.32). - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/
SP)
Processo 1000858-35.2015.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Obrigações - Jose Rivaldo Golfi Andreazi - Posto isso,
julgo PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 1/2 e CONDENO o requerido Luís Fernando Fiorentin pagar ao autor Jose
Rivaldo Golfi Andreazi a importância de R$13.555,09 (treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), corrigido
monetariamente desde a última atualização (fls. 4), aplicando-se, para tanto, o índice divulgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça
deste Estado, incidindo juros de 1% desde a citação. CONDENO o réu no pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, sendo essa última verba fixada, com fundamento no artigo 20, § 3º, do Estatuto Processual Civil, em
10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando-se o trabalhado realizado pelo Advogado, o tempo exigido para
tanto e o seu grau de zelo. Publique-se e intimem-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 1000859-54.2014.8.26.0698 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria Lucia Buck Garcia
- Banco do Brasil S/A - Isto posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a demanda proposta por MARIA LUCIA BUCK GARCIA em face do BANCO DO BRASIL S.A para afastar os
índices aplicado a comissão de permanência, já que maior que a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no
contrato, passando a estabelecer o valor do título executivo em R$ 59.537,14 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e sete
reais e quatorze centavos). Como corolário, condeno os embargados ao pagamento das custas e das despesas processuais,
revertido o ônus da perícia ao embargado, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: VANESSA DIAS DE
OLIVEIRA (OAB 297983/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB
258166/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1000863-57.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - João Aparecido Ferraz de
Arruda e outro - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias (CPC,
artigo 327). Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 1000865-61.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - GERALDA JACINTHO - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIRANGI-SP e outro - Vistos. Manifeste-se a
requerida sobre o pedido de desistência da ação (fls. 119). Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP),
CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000870-20.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - F.S.L. - Vistos. Manifeste-se o(a)
exequente. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 1000873-04.2015.8.26.0698 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.F.F.A. - Vistos. Certifique a serventia
o decurso do prazo para contestação dos requeridos citados às fls. 108. Verifique se atendidas as determinações de fls. 14. Se
regular, tornem para sentença. Na hipótese contrária, intimem-se para as devidas providências. Intimem-se. - ADV: MARCOS
HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 1000876-56.2015.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Regineraldo
Jesus Aveiro - Me - Nextel Telecomunicações Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda proposta por REGINERALDO JESUS AVEIRO contra NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos no valor de R$ 77,55 (setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
referente ao contrato de número 120120BD879032; e o valor de R$ 1.675,52 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta
e dois centavos) referente ao contrato de número 120120BD879021; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, valores este atualizado nesta data. Confirmo os efeitos da liminar
deferida às fls. 45. Oficie-se para cancelamento dos apontamentos efetuados indevidamente nos órgãos restritivos de crédito,
relacionados ao referido contrato. Ausentes custas e honorários advocatícios na espécie, em atenção ao rito especial do Juizado.
P. R. I. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1000877-41.2015.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Selma
Pereira de Almeida - CLARO S/A - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob
pena de preclusão, em 10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.
Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1000887-22.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido, ao final do qual deverá o exequente se manifestar independentemente de nova
intimação, ou o feito aguardará provocação no arquivo ou o decurso do prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000887-85.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGI - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente. Requerimento de expedição de mandado não será apreciado se
desacompanhado das custas correspondentes. Expeça-se certidão para fins de restrição cadastral junto ao SCPC, se requerido.
Int. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP)
Processo 1000896-81.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - JOÃO VICENTE DA SILVA COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO e outro - Mapfre Seguros - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que
pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na
presunção de desinteresse. Intime-se. - ADV: ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/
SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1000900-21.2014.8.26.0698 - Monitória - Duplicata - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PIRANGI - COEPI Eliane Taxiotti - Vistos. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em
10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude
o artigo 331 do Código de Processo Civil. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse. Intime-se. - ADV:
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