TJSP 04/02/2016 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
2224
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2016
Processo 0000272-02.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1003876-85.2015.8.26) (processo principal 100387685.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Concessão - Instituto Nacional do Seguro Social - Dawel Osti Júnior - Vistos.
Recebo a exceção de incompetência para discussão, suspendo-se o curso da ação principal, com fundamento no art. 306, do
Código de Processo Civil. Ao excepto. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB
254276/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1000062-31.2016.8.26.0400 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Alisson Aparecido
Coimbra - Vistos. Cite-se a autarquia-ré, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Defiro a
gratuidade de justiça. Anote-se. Sem prejuízo, determino a realização de prova pericial e, para tanto, nomeio o Dr. ROBERTO
JORGE, intimando-o para designar data para perícia na autora. Quesitos do autor (fls. 07) e do INSS encontram-se arquivados
em cartório. Deverá a Serventia encaminhar os quesitos formulados pelas partes ao médico nomeado para resposta. Desde já
formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o impossibilita de trabalhar? 2) O(a)
periciando(a) é portador de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Considerando
o estado clínico do autor, quais os tipos de atividade laborativa podem ser exercidas pelo periciando? 4) Qual a causa desta
incapacidade? 5) Desde quando remonta a incapacidade (precisar época ou, caso não possível, estimar)? 6) Qual a causa desta
lesão? 7) Qual o grau de incapacidade para o trabalho: A1) parcial? ou A2) total? 8)A incapacidade é: B1) definitiva? ou B2)
temporária? 9) No caso de ter havido cessação administrativa de benefício pelo INSS, é possível afirmar que tal cessação foi
indevida? Nos termos da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos
reais), os quais correrão à conta da Justiça Federal. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência do
autor, oficiando-se ao órgão competente. Intime-se. - ADV: KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA (OAB 218906/SP)
Processo 1001775-75.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Valdemar Roberto Donega - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial de fls. 102/109. Sem prejuízo, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Estado de São Paulo,
requisitando o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. ADV: SILVIA WIZIACK SUEDAN (OAB 119119/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 1003619-60.2015.8.26.0400 - Habeas Data - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - S.A.G.C. - Prefeitura Municipal da Cidade de Altair - SP - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
autora a fls. 87/94 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos à requerida para, no prazo legal, apresentar suas
contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público (Serviço de Entrada de Autos de
Direito Público, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 38). Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), CARLOS
ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)
Processo 1003873-33.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Rubens Neves Silva - Prefeitura
Municipal do Municipio de Severinia - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 22/80. - ADV: JOAO LUIZ
STELLARI (OAB 125044/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP)
Processo 1003897-61.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Sinval Bitencourt dos Santos - Vistos.
Manifestem-se as partes, em igual prazo, sobre o laudo pericial de fls. 44/51. Sem prejuízo, oficie-se ao Diretor do Foro da
Seção Judiciária Federal do Estado de São Paulo, requisitando o pagamento dos honorários periciais. Após, aguarde-se o prazo
para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 02/02/2016
PROCESSO :0000343-04.2016.8.26.0400
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 169/2016 - Olímpia
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: C.P.O.J.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000569-77.2014.8.26.0400
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TC : 7/2013 - Embauba
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : S.P.
VARA:VARA CRIMINAL
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