TJSP 05/02/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
1569
Processo 1001870-91.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Benevides Aparecido de Souza Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Junte o autor cópia das duas últimas declarações de imposto de
renda para comprovação do estado de pobreza. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1001894-22.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- João Gabriel Val Quintans Kulakauskas - Douglas Marques Souza Santos de Barros - Vistos. Dando-se ciência a eventuais
sublocatários e fiadores, cite-se, na forma requerida, com as advertências e cautelas de estilo, constando, inclusive, inteiro teor
do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991, com as alterações da Lei 12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o
depósito. Int. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 1001902-96.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Eunice Donizetti Dias de Almeida Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Junte a autora cópia das duas últimas declarações de imposto de
renda para comprovação do estado de pobreza. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1001906-36.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sargon Asfaltos Ltda - Serpav Obras de
Urbanização de Vias Públicas e de Terraplenagem Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam
a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC,
art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá
ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do
Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de
embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora
de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não
encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5
(cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único,
do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de
até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera
alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 282473/SP)
Processo 1001924-57.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Romerio de Matos Oliveira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Junte o autor cópia das duas últimas declarações de imposto de
renda para comprovação do estado de pobreza. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1001943-97.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Frederico Paulo de Sousa Rezende - Fls. 56: manifeste-se o(a) autor(a). O silêncio será interpretado como concordância,
tornando conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB
211075/SP)
Processo 1001953-44.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Jsafra Sa - Nelson Cazuhico
Hanaoka - Vistos. Fls. 86: como este juízo ainda não se encontra habilitado no sistema RENAJUD, defiro o bloqueio da
transferência do veículo Veículo: VOLKSWAGEN/PLO HATCH 1.6 8V, placa DIC4867, chassi 9BWHB09A23P005548, fabricado
em 2002, cor PRATA, junto ao Detran/Ciretran. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o(a) autor(a)
o respectivo encaminhamento. Sem prejuízo, cumpra-se o quanto ordenado a fls. 84. Intime-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB
260289/SP)
Processo 1001984-30.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Glauber Lincon de Almeida - Telefonica Brasil S/A - DECISÃO Processo Digital nº:1001984-30.2016.8.26.0361 Classe AssuntoProcedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Requerente:Glauber Lincon de Almeida
Requerido:Telefonica Brasil S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Laskowski Vistos. Defiro ao autor o benefício da Justiça
Gratuita. Para que seja analisado o pedido de tutela antecipada, junte o autor documento emitido pelo SERASA comprovando a
indicação de seu nome Cite-se. Intime-se. Mogi das Cruzes, 03 de fevereiro de 2016. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB
170341/SP)
Processo 1002286-93.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Thomas Manabu Kakuta - Fls. 164: manifeste-se o(a) autor(a). Intime-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB
241999/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1002406-73.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - TÓKIO MARINE SEGURADORA
S/A - Carrocerias Garcia Ltda. - Recebo o recurso de fls. 732/741 no duplo efeito. Às contrarrazões. Sem prejuízo, providencie
o cartório a degravação do depoimento da testemunha Wemerson. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KAROLINE HASS SOUZA FRANCO (OAB 292943/SP), ANDRE NORIO
HIRATSUKA (OAB 231205/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1002456-65.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - CLÁUDIO NORBERTO GOMES - “Para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado fls. 81.” - ADV:
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1002531-75.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - PEDRO LUIZ - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta
de citação/intimação (fls.66). - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB
112409/SP)
Processo 1002619-79.2014.8.26.0361/01">1002619-79.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1002619-79.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bob Advogados Associados - Campestre Clube de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o quanto ordenado a
fls. 24. Intime-se. - ADV: LEONILDA BOB (OAB 85766/SP)
Processo 1002743-96.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carolina Gimenez Ramos
Coelho da Silva e outro - Clinica CEOOT, ortopedia e Oftalmologia e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Laskowski
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