TJSP 05/02/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
2007
da ação para arrolamento, indicando quem ocupará o cargo de inventariante e apresentem: 1) as primeiras declarações, com
todos os requisitos da lei; 2) o plano de partilha; 3) a certidão negativa federal, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em
nome da falecida; 4) o protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco-SP,
em cumprimento às normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00,
alterada pela Lei nº 10.992, de 21.12.01. 5) certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual testamento deixado pelo(a)
falecid(a). 6) regularização das custas processuais. Prazo de trinta dias, no silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP)
Processo 1028361-37.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise Rodrigues Soares e
outros - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Atenda o requerente o quanto solicitado na cota ministerial
de fls. 20, itens 2 e 3, no prazo de dez dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/
SP)
Processo 1029100-10.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.S.S.L. e
outros - Vistos. Remetam-se os autos a r. 2ª Vara da Familia local, onde foram fixados os alimentos ora executados, com as
cautelas de estilo. Int. - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)
Processo 4001499-46.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Antonio de Paula - Octacilio
Pessoa de Paula - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ao Contador para conferencia do plano de partilha. Int. - ADV:
ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP)
Processo 4006808-48.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.R.S.S. - P.R.R.S. Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls.65/66 e julgo extinto o processo nos termos
do artigo 269, III, do CPC. Proceda a Serventia as anotações necessárias no sistema eletrônico. SERVIRÁ A PRESENTE
SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos, conforme acordo
cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do interessado providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Isento de
custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal,
certificando-se o trânsito em julgado, que opera nesta data. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao MP.
P.R.I.C. - ADV: RICARDO TOCUNDUVA (OAB 173949/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP)
Processo 4007096-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C.R.S. - Vistos. Fls. 45:
Defiro. Após e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4009548-76.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.W.S. e outro - M.E.S. - Vistos.
Diante do que consta a fls. 114 e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça a fls. 124, julgo, por sentença EXTINTA a
presente ação de Fixação, requerida por Guilherme Washinton dos Santos e outro em face de Maria Eunice dos Santos, sem
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS
(OAB 999999/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 4011060-94.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - TEREZA CORREA DA SILVA
- Vistos. Fl. 91, item “2”: defiro. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4011060-94.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - TEREZA CORREA DA
SILVA - Vistos. Fls. 100: Requisite-se informações das contas bancarias através de Sistema BacenJud. Após, manifeste-se a
inventariante, no prazo legal. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4013788-11.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S. - R.S.M.
- Fls. 80 e seguintes: A replica. - ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB
273615/SP)
Processo 4014974-69.2013.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.M. - Vistos. Cite-se
o(a) requerido(a) no endereço informado pelo CAEX a fls.31, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que
o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias, o qual fluirá a partir da juntada deste mandado aos autos supra
mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4019021-86.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MONTEIRO - BARBARA DALBIANCO DE OLIVEIRA MONTEIRO e outro - Fls. 112/114: Sem prejuízo do aguardo do cumprimento
do despacho de fls. 86, manifeste-se a inventariante sobre o ofício do DETRAN. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB
228969/SP)
Processo 4019891-34.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.L.S.M.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/056656-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Edmundo Amaral, 130 - Bloco 2 - aptº 11 - Piratininga e aí sendo INTIMEI
Jorge Luiz Silva Micheli representado por Alessanda Silva Zanoni. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROBSON MAFFUS
MINA (OAB 73838/SP)
Processo 4019891-34.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.L.S.M. Vistos etc. Intime-se o(a) autor(a), através de seu(ua) patrono(a), a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05
(cinco) dias. No silencio, INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/
SP)
Processo 4021611-36.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliana Miranda Andrade e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providenciem os interessados a indicação das peças que comporão o formal
de partilha, bem como recolhimento das respectivas taxas para impressão, confecção e autenticação, no prazo de dez dias.
Providenciados, expeça-se formal de partilha. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB 24711/PR)
Criminal
Distribuidor Criminal
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