TJSP 05/02/2016 - Pág. 2105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
2105
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PERPÉTUO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2016
Processo 0002766-54.2014.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - T.R.O. - Ante o exposto,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o acusado THIAGO RODRIGO DE
OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 6 meses de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento
de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal a unidade, além da suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor pelo prazo de
2 meses, como incurso no artigo 306, caput e §2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Substituo a pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo nacional em
favor de instituição a ser definida pelo r. Juízo da Execução, podendo ser parcelada em até 4 vezes, sem prejuízo da multa e
da suspensão da habilitação já aplicadas; e o ABSOLVO da imputação relativa ao art. 305 da Lei 9.503/1997 - CTB (CPP, art.
386, III). Ante a substituição da pena privativa de liberdade, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, ressalvada a
possibilidade de estar preso por outros fatos. Descabe a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, à míngua de
pedido expresso e considerando que a vítima neste tipo de delito é a coletividade (CPP, art. 387, IV). - ADV: JULIANA OLIVEIRA
SIMÕES (OAB 202970/SP)
PARAGUAÇÚ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA APARECIDA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2016
Processo 0003590-44.2013.8.26.0417/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Entregar - Adriano Márcio Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Adriano Márcio Oliveira - Vistos. Expeça-se o precatório. Int. - ADV:
ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB 213109/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JOSIANE BARBOSA
TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP)
Processo 1000057-55.2016.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.S.D. - Vistos. Fls. 18: Defiro. Anote-se e
observe-se. Int. - ADV: ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP)
Processo 1000062-77.2016.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Seguro - Everton Fabricio da Silva - Vistos. Cumpra-se a
decisão de fls. 20. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP)
Processo 1000141-56.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco SA - Laura
Botterri Garms - - Durval Garms Junior - - Iara Monteiro Sampaio de Souza Garms - Vistos. Para que produzam seus jurídicos e
legais efeitos, homologo o acordo de fls. 30/33 celebrado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE CÉDULA RURAL
PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA movida por BANCO BRADESCO S/A em face de LAURA BOTTERI GARMS, DURVAL GARMS
JÚNIOR E IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS. Promovam os patronos dos executados, no prazo de 10 (dez)
dias, o recolhimento das taxas devidas em razão da juntada do instrumentos de mandato. No silêncio, comunique-se o IPESP.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo para posterior extinção. Intimem-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB
69539/SP)
Processo 1000142-41.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco SA - Durval Garms
Junior - - Iara Monteiro Sampaio de Souza Garms - Vistos. Para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo
de fls. 28/31 celebrado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA
movida por BANCO BRADESCO S/A em face de DURVAL GARMS JÚNIOR E IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS.
Promovam os patronos dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas devidas em razão da juntada do
instrumentos de mandato. No silêncio, comunique-se o IPESP. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo para posterior
extinção. Intimem-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB
115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)
Processo 1000144-11.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco SA - Durval Garms
Junior - - Iara Monteiro Sampaio de Souza Garms - Vistos. Para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo
de fls. 30/33 celebrado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA
movida por BANCO BRADESCO S/A em face de DURVAL GARMS JÚNIOR E IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS.
Promovam os patronos dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas devidas em razão da juntada do
instrumentos de mandato. No silêncio, comunique-se o IPESP. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo para posterior
extinção. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES
FILHO (OAB 69539/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000145-93.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco SA - Durval
Garms Junior - Vistos. Para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de fls. 28/31 celebrado nos autos
da AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA movida por BANCO BRADESCO S/A em face de
DURVAL GARMS JÚNIOR. Promovam os patronos dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas devidas
em razão da juntada do instrumentos de mandato. No silêncio, comunique-se o IPESP. No mais, aguarde-se o cumprimento do
acordo para posterior extinção. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO
CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000146-78.2016.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco SA - Gabriela
Sampaio de Souza Garms - - Durval Garms Junior - - Iara Monteiro Sampaio de Souza Garms - Vistos. Para que produzam seus
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