TJSP 10/02/2016 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
1566
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção anômola do feito. - Intime-se. - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2016
Processo 1000030-22.2016.8.26.0369 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - Maria do Carmo Gasparino Lopes - Vistos. Apense-se, certificando no processo principal que
tramita fisicamente. Recebo os embargos, com suspensão da execução, certificando-se. Anote-se o nome do advogado do
embargado no cadastro do sistema, constante do processo principal, para receber intimação. Após, intime-se o embargado para
impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: LEANDRO MUSA DE ALMEIDA (OAB 266855/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER
ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000030-22.2016.8.26.0369 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Maria do Carmo Gasparino Lopes - Publicar o despacho de fl. 68. - ADV: LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
(OAB 266855/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000326-44.2016.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Alessandra de Araújo
Possarli - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de
comandar que ao réu, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da respectiva intimação sobre esta decisão, proceda ao
fornecimento do medicamento relacionado na petição inicial (DIVALPROATO DE SÓDIO 250mg ER e DIVALPROATO DE SÓDIO
500mg ER. ) e recomendado pela médico que assiste a autora (fls. 15/17), independentemente do nome fantasia do produto,
vale dizer, o que interessa é o princípio ativo e eficácia do medicamento indicado. Observo, porém, que fica reservada ao
fornecedor a eleição do modo de fornecimento do produto, ou seja, se por meio da entrega física do medicamento ou aplicação
em unidades do serviço público de saúde, decisão que se contém na esfera discricionária do administrador. Expeça-se, com
brevidade, o necessário para o cumprimento da medida liminar deferida. No mais, cite-se e intime-se o réu, por mandado, com
as advertências de estilo, para, querendo, apresente resposta dentro do prazo legal, encaminhando senha para acesso do réu
ao processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO (OAB 341887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2016
Processo 0003156-34.2015.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.O. - Vistos. Considerando que
foi infrutífera a audiência de conciliação no Cejusc (fl. 41), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
09 de março de 2016, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara do Fórum de Monte Aprazível, endereço
acima. Intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em arquivamento do processo e do réu em
confissão e revelia. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão expresssamente requerer tal
expediente e apresentar o rol em 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta deliberação. O silêncio implicará interpretação de
que eventual testemunha a ser ouvida será trazida independente de intimação. Na audiência, se não houver acordo, poderá o
réu contestar, desde que faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas e, se for o caso,
à prolação da sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/
SP), EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2016
Processo 0001195-58.2015.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Laticinios Tirolez Ltda - Ciência e manifestação das partes sobre a juntada de documentos de fls. 599/604 - ADV: ELCIO
PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 0001497-92.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001497) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio da
Silva Oliveira - Armando Costa Neto - Município de Monte Aprazível - Fica intimado o requerido, na pessoa do advogado,
da audiência designada dia 16/02/2016, às 16:50h, conforme fls. 196. - ADV: TIAGO TREVELATO BRANZAN (OAB 245265/
SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), MARCELO
MASCARO (OAB 230875/SP), JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO PINOTI (OAB 204630/SP), LUCIANO SOUZA PINOTI (OAB
191150/SP)
Processo 0001497-92.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001497) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio da
Silva Oliveira - Armando Costa Neto - Município de Monte Aprazível - Vistos. 1- Fls. 251: Inicialmente, não há determinação nos
autos para juntada de procuração original pelo requerido, conforme mencionado na petição. Ademais, a cópia de procuração
é suficiente para demonstrar a regularidade da representação processual da parte requerida, eis que tem o mesmo valor que
o original (art. 365 do CPC), salvo impugnação específica, a respeito de alguma irregularidade ou falsidade. Assim, a mera
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