TJSP 11/02/2016 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
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tendo em vista não ser cabível a defesa por meio de referido instrumento. No mais, manifeste-se o banco exequente em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: TAILA MEIRIELLEM COSTA (OAB 323876/SP), SUZETE MARIA DA ROCHA CAMPOS (OAB
150227/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0002359-13.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS S/A - Condustil Consultoria Industrial S/A - Certifico
e dou fé que o edital expedido contém 1378 caracteres com espaço, o que gera um custo de publicação no valor de R$206,70
(duzentos e seis reais e setenta centavos), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9. - ADV: TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), JOÃO FERNANDO
CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES (OAB 252878/SP), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP)
Processo 0003318-52.2012.8.26.0363 (apensado ao processo 0003942-04.2012.8.26) (363.01.2012.003318) - Reintegração
/ Manutenção de Posse - Posse - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - M A S Pereira Ltda Me - Vistos. Fls.
341/342 - Não há que se falar em deferimento do pleito de audição da gravação em audiência, requerido pela parte ré, tendo
em vista que por se tratar de documento juntado aos autos, as partes podem ter acesso cada qual ao conteúdo indistintamente,
manifestando-se sobre referida prova, inclusive sobre sua legalidade, podendo indicar os pontos que interessem à produção da
prova. Contudo, advirto as partes que ficando a critério do magistrado a apreciação da prova produzida. Concedo sucessivo de
10(dez) dias, a iniciar pela requerida, a manifestação sobre a gravação contida no CD juntados aos autos (fls. 101 dos autos de
reconvenção nº 3942-04.2012). No mais, DEFIRO a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da requerida,
bem como a oitiva das testemunhas arroladas (fls. 112 e 309), designando audiência de instrução e julgamento para o dia 22
de MARÇO de 2016, às 13:45 horas. Expeça-se intimação à requerida, por carta postal, a fim de que compareça em juízo, com
as advertências do art. 343, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se ainda, pessoalmente, as testemunhas arroladas (fls.
112 e 309), exceto àquela residente fora da comarca, tendo em vista que no momento oportuno será expedida carta precatória
para tanto. Providenciem as partes o recolhimento das diligências para tanto, se o caso. Indefiro a substituição da testemunha
(fls. 310/311), tendo em vista que depois de apresentado o rol, somente admite-se a substituição de testemunhas nas hipóteses
previstas no art. 408 do CPC, o que não é o caso. Int. - ADV: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP), CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
Processo 0003984-53.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003984) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Mogi Guaçu e Regiãosicoob Cr - Vistos. Após o depósito
da diligência do oficial de justiça, intime-se a executada para opor embargos a adjudicação ou remir o débito, sob pena de
homologação e adjudicação do bem ao exequente. Intime-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0004906-02.2009.8.26.0363 (363.01.2009.004906) - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Olimpio
Palhares Ferreira - - João Batista Costa - Demerval Ferreira do Nascimento - - Anita Oliveira do Nascimento - - Antonio Marcos do
Nascimento - - Daniela Oliveira do Nascimento - - Carlos Antonio Machado de Oliveira e outros - Fls.455º: Defiro o sobrestamento
pelo prazo de 30 (trinta dias), findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente
de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor por carta para em 48 horas manifestar-se sob pena
de extinção. - ADV: HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP), ODIMIR
LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP)
Processo 0004990-37.2008.8.26.0363 (363.01.2008.004990) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Lucinda
Leonello de Morais - - José Aparecido de Morais - Petróleo Brasileiro Sa Petrobrás - Tem razão a autora em sua manifestação de
fls.1013/104. A impugnação de fls.1006/1008, reproduz a apresentada às fls.973/975, que fora objeto de apreciação judicial, sem
interposição de recurso. Por este motivo, invocando o instituto da preclusão consumativa e da coisa julgada, deixo de apreciar a
impugnação de fls.1006/1008, até porque como já frisado, nenhum fato novo foi apresentado. Determino a remessa ao contador
para que informe se os cálculos elaborados e apresentados pela requerente às fls.989/991, obedeceram rigorosamente o
quanto determinado na decisão de fls.983/985. Em caso negativo, deverá a contadoria elaborar cálculo observando o quando
estabelecido na decisão de fls.983/985. Com a informação, vista as partes e tornem conclusos para decisão. - ADV: LUIZ
FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), LUCIANO
CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 0005013-41.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005013) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Tereza
Aparecida Coser Malvezzi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Torno sem efeito a certidão da serventia de fls.167,
eis que tempestivamente as partes apresentaram recurso de apelação. Dessa forma, recebo os recursos de apelação de
fls.152/153 (requerente) e fls.154/162 (requerido) somente no efeito devolutivo. Intimem-se para contra-razões no prazo legal.
Após, regularizados os autos, subam a superior instância com as cautelas legais. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0005751-58.2014.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ANDERSON HENRIQUE DE MELO CONCESSIONA’IA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - Informem as partes se pretendem a designação de audiência conciliatória. Sem
prejuízo, especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se
concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas
que se façam necessárias, como só de ser, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência
do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas
na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial
pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há
determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso
de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao
número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior
conforto para as partes e advogados. Concedo o prazo de 15 dias para tanto. Intime-se. - ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR
(OAB 277901/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FREDERICO WERNER LORENTZEN JOESTING (OAB
187244/SP)
Processo 0006696-94.2004.8.26.0363 (363.01.2004.006696) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Alcaflex Distribuidora e Comercio de Moveis e Equipamentos para - - Joao Wilson de Alcantara Filho - Fatima Ferraccioli de Alcantara - Petição retro: Defiro a pesquisa via BACENJUD. Antes, porém, providencie a parte, no prazo de
cinco dias, o recolhimento dos custos de pesquisa de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias
e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, cujo valor correspondente deverá ser recolhido pela
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”, conforme Comunicado CSM nº 170/2011, observando-se que o valor a ser recolhido é referente a cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado, ou PLACA pesquisada/bloqueada, devendo ainda conter os dados do processo, os nomes e
CPF /CNPJ dos pesquisados e/ou descrição dos veículos com PLACA e RENAVAM, caso ainda não tenha recolhido. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º