TJSP 11/02/2016 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
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intime-se o(a)(s) embargante(s), caso não atendido o item 1, a regularizá-lo, em dez dias, sob pena de indeferimento. No caso
do item 2, tornem conclusos para indeferimento de plano. Intime-se. - ADV: THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP),
PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323RJ)
Processo 1000174-14.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Geni do Carmo Malvezzi - Vistos.
CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do
prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1000238-24.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Maria do Carmo Feliz Bezerra da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da justiça “gratuita”. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os
termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias
para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1000315-33.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Idalina Alves Ferreira
Januário - Destarte, emende a autora a inicial, a fim de comprovar requerimento administrativo do benefício postulado, no caso
o resultado da perícia, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000349-08.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Marilda Vaz de Lima Destarte, emende a autora a inicial, a fim de comprovar requerimento administrativo do benefício postulado, no caso o resultado
da perícia, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000360-37.2016.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela Constantino Destarte, emende a autora a inicial, a fim de providenciar requerimento administrativo do restabelecimento do benefício
postulado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000386-35.2016.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Maria Helena
Scudeler de Barros - Posto isso, INDEFIRO o pleito liminar. No mais, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações
no prazo legal. Dê-se cumprimento à norma inserta no artigo 7º inciso II da Lei 12.016/09 (“II - que se dê ciência do feito ao órgão
de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito”), expedindo-se o necessário. Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público para o parecer e tornem
conclusos para sentença. Ciência ao MP. Int. - ADV: DIEGO AMARAL MUSSATO (OAB 305670/SP), AMANDA PIRO MARTINS
(OAB 353065/SP)
Processo 1001336-78.2015.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos E. B. - Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a)
para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento
das contrarrazões, renove-se vista ao MP, remetendo-se os autos, após, ao E. Tribunal competente. Int. - ADV: AUGUSTO
BUSCARIOLI NETTO (OAB 339008/SP), MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP)
Processo 1001922-18.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vera Lucia Bruno de
Godoy - Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, e DETERMINO a remessa dos autos ao FORO DISTRITAL DE
ARTUR NOGUEIRA. Int. - ADV: FERNANDA CRUZ FABIANO (OAB 268048/SP)
Processo 1001974-14.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Vistos. Recebo os embargos com a suspensão do processo executivo. Certifique-se. Ao
embargado para manifestação. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2016
Processo 1001373-08.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Vilma Freitas dos Santos
- Remeto os autos para ciência e manifestação das partes quanto ao laudo de fls. 63/67. Nada Mais. - ADV: FIORAVANTE
BIZIGATO (OAB 270076/SP)
Processo 1002146-53.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Ester Tobias - Remeto
os autos para ciência e manifestação das partes quanto ao laudo de fls. 25/29. Nada Mais. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF
CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2016
Processo 0001047-36.2013.8.26.0363 (apensado ao processo 0003980-21.2009.8.26) (036.32.0130.001047/3) - Incidente
de Falsidade - Provas - Sandra Vieira da Silva - Francisco Suassuna Virgolino - Irmandade da Santa Casa de Mogi Mirim - Posto
isso, na forma do art. 395 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de falsidade e DECLARO
ser autêntico o documento objeto desta medida incidental (fls. 01/vº). Não há condenação em honorários de sucumbência, ante
a natureza incidental da ação, ficando, no entanto, a autora condenada ao pagamento de eventuais custas acrescidas, como os
honorários do perito, independentemente da foram que se resolver os autos principais. Contudo, em razão de tratar-se de parte
beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Desde logo, expeça-se
guia de levantamento dos honorários periciais em favor do perito (fls. 18). Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se nos
autos principais a fim de que estes tenha seu regular processamento. P.R.I.C - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB
304206/SP), ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP)
Processo 0001106-92.2011.8.26.0363 (363.01.2011.001106) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - K de Medeiros Nobrega Me - - Kelly de Medeiros Nobrega - Vistos. Deixo de apreciar as peças juntadas
pelas curadoras (fls. 117/118 e 125/129), posto que devem, em casos como este - curadoria especial em execução - promover
a defesa dos executados citados fictamente, quando possível e necessário, por meio dos instrumentos processuais disponíveis,
como, mas não limitando-se, aos embargos a execução e exceção de pré-executividade, e não por meio de peça contestatória,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º