TJSP 12/02/2016 - Pág. 1118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
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apresentada. - ADV: ALVARO DA SILVA TRINDADE (OAB 159933/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP)
Processo 1005930-07.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JUSSARA RIBEIRO
LIMA - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - - UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP - CENTRO EDUCACIONAL A
DISTANCIA - - H&G CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME - Vistos. Ante o pagamento do débito (fls. 310) e o mais que dos
autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 794, inciso I, c.c. o artigo 598, todos do Código de Processo Civil, extinta
a ação ordinária ora em fase de execução requerida por JUSSARA RIBEIRO LIMA contra ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA e outros. Calculadas e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P. R I. C. ADV: ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB
156541/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP)
Processo 1006020-15.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDSON DUARTE DE ARAUJO - BRADESCO
VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - - Itau Seguros S/A - - Vila Velha Corretora de Seguros - - Fundação CESP - Cumpra-se conforme
determinado às fl.949. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), LUIZ FERNANDO SALLES
GIANNELLINI (OAB 207180/SP), SANDRA MARA BARBUR (OAB 160102/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB
113806/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1006064-97.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecilia Marquione Ferreira
Machado - Proceda a serventia à solicitação da penhora on line, com respectiva consulta, no prazo de quinze (15) dias. Intimese. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1006303-38.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Seguro - Jaqueline Mércia Silva dos Santos - Panamericana
de Seguros Sa - - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Oficie-se ao Imesc para designação
de nova data para a perícia. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1006406-45.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - JEAN ANTUNES DA SILVA JÚNIOR - IMPERIO
COMERCIO DAS PRATAS E FOLHEADOS LTDA - ME - A inclusão solicitada independe da prestação jurisdicional, cumpra o
exequente conforme retro determinado. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006503-11.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação
e Beneficiencia Santa Catarina de Sena - Colégio São José - Em cinco dias, cumpra o exequente o determinado às fls. 127. Int.
- ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 1006826-50.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO
DO BRASIL SA - Aguarde-se conforme determinado às fl.505. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ANDERSON
ZIMMERMANN (OAB 124627/SP), MILENA DE LUCA D’ONOFRIO (OAB 151399/SP)
Processo 1006986-41.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Platinum Industria e
Comercio Ltda Me. e outro - INTIME-SE o requerente, Karina Naidhig Gullo, Platinum Industria e Comercio Ltda Me., para que
no PRAZO de 30 dias recolha as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: BRUNA GULLO
DE MELO (OAB 319855/SP)
Processo 1007107-69.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cidade de Limeira
Ltda Epp - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre a certidão retro do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: LUIS GUSTAVO
MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 1007310-31.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Ante a manifestação do exequente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do C.P.C., aguardando-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1007898-72.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de Protesto - Camila Regina Daniel Andreza Cristina Bozza - Tendo em vista que não houve entrega de Declarações de Imposto de Renda pelo executado (fls.
215/216), manifeste o exequente em prosseguimento, providenciando a indicação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco)
dias. Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP)
Processo 1007996-57.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado após o recolhimento das diligências. ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1008257-85.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Andrax Comércio e Serviços Ltda - Epp Platinum Equipamentos Industriais Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão; aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV:
FABIOLA BARCELLOS HILÁRIO RODRIGUES (OAB 247670/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP),
MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO (OAB 271809/SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP)
Processo 1008288-08.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ivanildo Pessoa de Mello
- Aguarde-se o retorno da carta precatória por sessenta dias. Decorridos sem o retorno da mesma, informe o exequente o
respectivo andamento. Intime-se. - ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP)
Processo 1008524-91.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Ana de Fátima Fatoretto
Proença - BANCO FIAT S/A - Mandado de levantamento em termos para retirada. (Dr. Roberto Luis Giampietro Bonfá) - ADV:
ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1008533-19.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gerson
Alves de Oliveira - Banco do Brasil SA - Não obstante a combatividade que se denota nas razões de exceção apresentada pelo
executado, segundo se infere do título executivo judicial que se originou de processo, ora em execução, acabou por ser
consagrado, pelos efeitos do trânsito em julgado material, coisa julgada o reconhecimento do direito dos poupadores aos
expurgos inflacionários não creditados corretamente em suas cadernetas de poupança nos períodos expressamente indicados
no r. julgado exequendo; operando-se, portanto, os efeitos próprios da imutabilidade do comando lançado no dispositivo, nada
há nos autos que permita reconhecer os efeitos suspensivos anotados pelo executado. Assim, legitima a presença do exequente,
poupador, no polo ativo do presente processo de execução. Insta salientar, ainda, que desnecessária comprovação de sua
condição de filiada ao IDEC, pois a sentença exequenda não individualizou os sujeitos que poderiam usufruir da condenação,
não se operando limites aos efeitos subjetivos do trânsito em julgado material. Portanto, sejam associados ou não à entidade,
os correntistas consumidores, quaisquer uns deles, podem se beneficiar e buscar a execução da sentença proferida. Nesse
sentido recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1391198/
RS, 2013/0199129-0, em que figuram como recorrente Banco do Brasil S/A e recorrido Laíde José Rossato Espólio, representado
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