TJSP 12/02/2016 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
1999
Nº 0003800-22.2015.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Recorrente: J. dos S. Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alvaro Henrique
El-takach de Souza Sanches (OAB: 291391/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005648-23.2013.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apte/Apdo: Jeferson Luis da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso da defesa, e
deram-no ao da acusação para aplicar ao réu a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa,
no piso. V.U. - Advs: Cleiton de Oliveira Silva (OAB: 260105/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0007834-79.2014.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Julieder Mateus Ferreira Alves - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso da defesa,
e deram parcial provimento ao recurso ministerial para condenar o réu à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, no
regime inicial fechado, e pagamento de 485 dias-multa, no menor valor unitário. V.U. - Advs: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
(OAB: 271161/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0017193-32.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Diego Marcos Constantino
Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Julgaram extinta a punibilidade
do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva (artigos 107, IV, 109, V, e 115 do Código Penal), prejudicado o exame do
mérito. V. U. - Advs: Bruno Cilurzo Barozzi (OAB: 322722/SP) - 9º Andar
Nº 0030184-17.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Figueira Lopes de Oliveira - Magistrado(a) Encinas Manfré Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andre Eugenio Marcondes (OAB: 258911/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0031566-45.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ralph Pinheiro
Sampaio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0031789-50.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado:
Juliano Roberto dos Santos - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento aoapelo ministerial para condenar Juliano
Roberto dos Santos, ás penas de um (01) ano e oito (08) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e cento e sessenta e
seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06. Transitado em julgado,
expeça-se Mandado de Prisão. V. U. - Advs: Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - 9º Andar
Nº 0043310-37.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Grazielle Pereira
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso a fim
de julgar-se extinta a punibilidade da sentenciada Grazielle Pereira. V. U. - Advs: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0049035-56.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Sergio dos Santos Jobe - Magistrado(a) Encinas Manfré - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do
apelado, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigos 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, prejudicado o
exame do mérito. V. U. - Advs: Fábio Andrade de Azevedo (OAB: 174660/SP) - 9º Andar
Nº 0049589-39.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Evandro Elias dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Rejeitada a arguição preliminar,
deram parcial provimento ao recurso a fim de desclassificar-se a conduta imputada ao sentenciado para falta disciplinar de
natureza média. V.U. - Advs: MÁRCIA ROSSI CORAINI - 9º Andar
Nº 0053002-60.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Lucas
Avelino Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Rejeitadas as arguições
preliminares, deram parcial provimento ao recurso para reduzir-se o período de inclusão sob regime disciplinar diferenciado
para 180 dias. V.U. - Advs: GUSTAVO PICCHI (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0059379-47.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Dennis Alisson de
Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0059405-45.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Vlademir Alves
de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Rejeitada a arguição
preliminar, deram parcial provimento ao agravo, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB:
317641/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0061684-04.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: João Paulo Chaves
Ciccareli - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento em parte
ao recurso a fim de desclassificar-se a conduta imputada ao sentenciado João Paulo Chaves Ciccareli para falta disciplinar de
natureza média. V. U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0101541-72.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento parcial ao recurso para reduzir a pena para 2
anos de reclusão e 10 dias-multa. V. U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
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