TJSP 12/02/2016 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2000
Nº 7001085-09.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: João
Fortunato da Silva Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001710-08.2014.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Rodrigo Nobrega de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Dessarte, afastada a matéria preliminar, deram parcial
provimento ao apelo para, tão-somente, reduzir a pena a três (03) anos e quatro (04) meses de reclusão e trezentos e trinta
e três (333) dias-multa, restando mantida, no mais, a r. sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, aqui
também adotados, e, ainda, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. V.U.
- Advs: Patricia Marques Marra Cortez (OAB: 297382/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001715-96.2012.8.26.0474 - Processo Físico - Apelação - Potirendaba - Apelante: Nayara Cristina da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento ao apelo ministerial para dar a
ré como incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e a condenar ás penas de um (01) ano e oito (08) meses de
reclusão, em regime inicial fechado, e cento e sessenta e seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo
33, caput, da Lei n° 11.343/06. Oportunamente, expeça-se Mandado de Prisão. V. U. - Advs: Lourival Celio de Angelis (OAB:
32112/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002908-39.2014.8.26.0390 - Processo Físico - Apelação - Nova Granada - Apelante: Carlos Antonio da Silva - Apelante:
Bras Donizeti Aparecido da Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão Deram provimento parcial aos recursos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Erica Regina Baladele (OAB:
169195/SP) (Defensor Dativo) - João Ribeiro da Silveira Neto (OAB: 199818/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0009786-93.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: João Paulo Luiz - Apelado: Mayvy David Bastos Sena - Apelado: Uemison dos Santos Jesus - Magistrado(a)
Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público, apenas para fixar o regime fechado para o início
de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta a todos os apelados, mantida, no mais, a r. sentença proferida pelo
juízo a quo. V.U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda Guerra (defensora Pública) - Fabiana Camargo Miranda Guerra (defensora
Pública) - Fabiana Camargo Miranda Guerra (defensora Pública) - 9º Andar
Nº 0014489-93.2013.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Alexandre Fernandes Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento ao apelo para absolver o acusado
com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. V. U. - Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0019012-52.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Erivelton Pereira Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advs: Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0021581-95.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Maycon Marciano da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento parcial ao recurso
ministerial para aumentar a pena para 8 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, em regime fechado, e 777 dias-multa, e negaram
provimento ao recurso do réu, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V. U. - Advs: Celso Freitas Lopes Sá (OAB: 331275/SP) - 9º
Andar
Nº 0030505-62.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Paulo Cesar Cavalcante - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao apelo de PAULO
CÉSAR CAVALCANTE para tão somente alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantido, no mais,
a r. sentença. V.U. - Advs: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0043371-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Robson Jaime da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vivian
Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0060875-14.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Eduardo Henrique
Ferreira Costa de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram
provimento ao agravo para conceder indulto ao reeducando EDUARDO HENRIQUE FERREIRA COSTA DE LIMA, nos termos
do Decreto nº 8.380/2014. V.U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0062228-89.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Joildo Almeida - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0063501-06.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Emilia Maria Kurtz
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso a fim
de julgar-se extinta a punibilidade da agravante. V. U. - Advs: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0068503-06.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Edvaldo Batista da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Por maioria de votos, deram provimento ao
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