TJSP 12/02/2016 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2018
pela defesa de RONALDO SANTOS MEDEIROS, para reduzir a pena que lhe foi imposta para 01 ano e 08 meses de reclusão
e pagamento de 166 dias-multa, no piso, substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação
de serviços à comunidade (a ser definida pelo Juízo das Execuções) e limitação de fim de semana - por igual período das penas
privativas de liberdade, devendo ser descontado o tempo em que ficou recluso nesta - fixando-se o regime inicial aberto em caso
de descumprimento. V.U. - Advs: Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB: 292932/SP) - 9º Andar
Nº 0059984-90.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Bruno Nascimento
da Conceição - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO
ao agravo interposto pela defesa de BRUNO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, para declarar extinta a punibilidade em relação
a pena de multa, ante o cumprimento integral da pena privativa de liberdade. V.U - Advs: Luciana Jordão da Motta Armiliato de
Carvalho (OAB: 256498/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0060653-46.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jose
Renato Batista dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002087-02.2012.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Francesco Bonaiuti - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA e
DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela defesa de FRANCESCO BONAIUTI, para substituir a sanção corporal
por uma medida restritiva de direitos, na forma acima especificada, mantida, no mais, a r. decisão monocrática. Vencido o 3º
Juiz, Des. Otávio de Almeida Toledo. - Advs: Valmir Trivelato (OAB: 133669/SP) - 9º Andar
Nº 0006043-33.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Ronaldo Assis Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Eduardo
Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0008155-26.2014.8.26.0220 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Guaratinguetá - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Rudney André dos Reis Vilela - Recorrido: Cleiton Ferreira de Souza - Magistrado(a)
Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO ao recurso em sentido estrito interposto pela JUSTIÇA PÚBLICA, para cassar a r.
decisão de 1º Grau, decretando-se a prisão preventiva de Rudney André dos Reis Vilela e Cleiton Ferreira de Souza.V.U. - Advs:
Fernando José dos Santos Queiroz (OAB: 216366/SP) (Defensor Dativo) - Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - 9º Andar
Nº 0030648-90.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Alan Henrique Claro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Priscila
Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0046891-41.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wesley Damião Nascimento - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto
pela defesa de WESLEY DAMIÃO NASCIMENTO, para reduzir a pena que lhe foi imposta para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses
de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso, restando mantida, no mais, a r. decisão
monocrática. V.U. - Advs: Katyana Zednik Carneiro (OAB: 212565/SP) - Marli Angela da Silva (OAB: 216235/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005513-63.2010.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Wemerson Rocha Riene - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
JUSTIÇA PÚBLICA, para o fim de reconhecer a prática do crime previsto no artigo art. 244-B da Lei 8.069/90, majorando-se,
por conseguinte, as penas impostas ao apelado, para 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, mais
pagamento de 08 (oito) dias-multa, nos termos do art. 157, § 2°, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, na forma do art. 70, do
Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, e DE
OFÍCIO, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WEMERSON ROCHA RIENE, pelo advento da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, IV, primeira figura e 109, incisos IV e V, 115 e 119, todos do Código Penal.
v.u. - Advs: Frida Maria Sefrin Helzel (OAB: 72425/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0092089-04.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: William de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de WILLIAM DE
OLIVEIRA, para reduzir a pena a 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, restando
mantida, no mais, a r. decisão monocrática. v.u. - Advs: Victor Augusto Gonçalves Azevedo (OAB: 347238/SP) - 9º Andar
Nº 3021328-21.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Darton Cleber Machado - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela defesa de DARTON CLEBER MACHADO, para o fim de reduzir a pena imposta a 05 (cinco) anos e 04 (quatro)
meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, alterando-se o regime inicial de cumprimento de pena para
o semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. A detração penal deverá ser
observada pelo D. Juízo das Execuções. Comunique-se. v.u. - Advs: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 3022700-72.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Emerson Guilherme Castro de Silveira - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Edilson Ribeiro da Cunha (OAB: 207513/SP) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º