TJSP 12/02/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
2019
já o exibiu com a contestação. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DESTA AÇÃO, o que faço com fundamento no inciso
II do artigo 269 do Código de Processo Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária
que, dado o teor da defesa e sua displicência, fixo em R$ 1.000,00. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JÉSSICA ALVES DE REZENDE (OAB 371451/SP)
Processo 1029031-75.2015.8.26.0405 - Notificação - Inadimplemento - Cooperativa Habitacional Sololar - Vistos.
Descumprida a determinação judicial proferida, no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só resta ao juízo
aplicar o comando inserido no artigo 257 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o
cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para
tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: “A Corte Especial
do STJ, por onze votos a oito, dirimiu essa divergência em favor da desnecessidade de intimação da parte (STJ Corte Especial,
ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01)” Em face do exposto e do que mais dos autos consta, INDEFIRO
LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, inciso III combinado com o artigo 257, ambos do Código de
Processo Civil. Em consequência DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO desta ação ajuizada por COOPERATIVA HABITACIONAL
SOLOLAR em face de CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. Int.
- ADV: JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP)
Processo 1029193-70.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Solar
Bela Vista - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ELIANE
VARONE (OAB 158206/SP)
Processo 4000053-08.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tedesco
Comunicações LTDA e outros - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta
precatória - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANA CAROLINA CAVAGUTI LUCIANO (OAB 194161/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 4002539-63.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 4003710-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Erro Médico - IOMÁRIA VIEIRA LEAL - - VALDIR VIEIRA DOS
SANTOS - Diagnósticos da Amércia S/A - - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SINO BRASILEIRO - - LEONARDO H A SHIGUIHAZA
- III DECIDO. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA
PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que figuraram as partes no corpo desta nominadas, com fundamento no inciso I do
artigo 269 do Código de Processo Civil. Os vencidos arcarão com o pagamento das custas processuais e da verba honorária
que fixo em R$ 2.000,00, devidos para cada correquerido, por equidade; importância esta que somente poderá ser exigida uma
vez cessadas suas condições de necessitados. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: RUBEM DE SOUSA LIMA
(OAB 95266/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ANA LUCIA DE
SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), ANDRE STREITAS (OAB 288668/SP), DANIEL ALVES CEDA (OAB 319858/SP)
Processo 4005427-05.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP), JULIANA AUTORINO VAIRO PERES RUANO (OAB 316801/SP), CRISTIANE DE MENEZES (OAB 273787/SP),
LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4006102-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - HELENA BASTOS DOS
SANTOS - MARIA ANGELICA DA COSTA BARBOSA e outro - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO SP - Vistos. Intime-se
o perito a manifestar-se acerca do ofício do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 324/325). Intime-se. - ADV:
ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), GILMARIA DAS
GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 4006827-54.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - MARGARETE ROSA PUGLIA - APARECIDO MUNHOZ MACHADO - Tulipa Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 380/381: ciência a devedora. Concedo-lhe o prazo
de cinco dias, a fim de que efetue o depósito da diferença apurada, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: PAULA BOTELHO
SOARES (OAB 161232/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 4010134-16.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Alcir Policarpo de Souza ANA MOREIRA DE CASTILHO PEREIRA - - ADEMIR PEREIRA - - MARILZA DE CASTILHO PEREIRA - - RENAN DE CASTILHO
PEREIRA DA SILVA - - GRAZIELA DE CASTILHO PEREIRA - - GLADISTON DE CASTILHO PEREIRA DA SILVA - Alcir Policarpo
de Souza - Ciência das pesquisas realizadas (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). - ADV: JOSE BENEDITO BONIFACIO
(OAB 56383/SP), OSVALDO MENDES JUNIOR (OAB 300490/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB
98597/SP), VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 220149/SP), ALCIR POLICARPO DE SOUZA (OAB 47149/SP)
Processo 4011184-77.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 4011480-02.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - ALEXSANDRA CRISTIANE DA SILVA - Vistos.
Fls. 307: tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com
fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, reportando-me ao quanto foi obtemperado às fls. 291, a
par de que desincumbiu-se o leiloeiro, a contento, dos seus misteres, sendo digno de nota que não pode ser apenado pelo fato
das partes terem celebrado acordo quanto ao objeto do litígio, confiro o derradeiro prazo de 10 dias a fim de que depositem os
outrora contendentes os honorários assinados na decisão a que acima me referi (R$ 4.800,00). Findo in albis o derradeiro prazo
assinado, intime-se o auxiliar da justiça do fato de que foi expedida certidão para eventual execução, em seu favor, salientado
que se trata de verba de cunho alimentar. Ultimadas as providências, arquivem-se, em sede defintiva. - ADV: GUILHERME
TILKIAN (OAB 257226/SP)
Processo 4011616-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LIVORNO FUNDO DE INVEST
EM DIR CREDIT NÃO PADRONIZADOS - manifestar-se, em cinco dias, sobre a resposta ao oficio juntado aos autos. - ADV:
PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 4011616-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LIVORNO FUNDO DE INVEST EM
DIR CREDIT NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 374/375: defiro pelo prazo de trinta dias. No silêncio, intime-se o autor por
seed para no prazo de quarenta e oito horas, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do
processo. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 4017893-31.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema SIEL (TRE). - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS
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