TJSP 12/02/2016 - Pág. 807 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
807
Apelado: Htm Indústria de Equipamentos Eletroeletrocinos Ltda. Me - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21
de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Heitor Teixeira Penteado (OAB: 126537/SP) (Procurador) Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Beatriz Regina Geremias (OAB:
275632/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010473-67.2007.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargte: Der Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Osmar Taschin (E sua mulher) - Embargdo: Maria da
Graça Taschin - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão (grifo nosso). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 3 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB:
58953/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (OAB: 257944/SP) - Paulo Roberto dos Santos Livramento (OAB: 73068/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010473-67.2007.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargte: Der Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Osmar Taschin (E sua mulher) - Embargdo: Maria da
Graça Taschin - Diante das decisões de fls. 339/342 e 354/359, passo ao exame de admissibilidade dos recursos especiais,
cujas minutas seguem em anexo. São Paulo, 1 de outubro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Alessandra Obara
Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira
(OAB: 257944/SP) - Paulo Roberto dos Santos Livramento (OAB: 73068/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010473-67.2007.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargte: Der Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Osmar Taschin (E sua mulher) - Embargdo: Maria da
Graça Taschin - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 253/263). Int. São Paulo, 1 de outubro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Paulo Sergio
Cantieri (OAB: 58953/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB:
225464/SP) - Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (OAB: 257944/SP) - Paulo Roberto dos Santos Livramento (OAB: 73068/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010473-67.2007.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargte: Der Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Osmar Taschin (E sua mulher) - Embargdo: Maria da
Graça Taschin - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§
7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 1 de
outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson
Calandra - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos
Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (OAB: 257944/SP) - Paulo Roberto dos Santos
Livramento (OAB: 73068/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012045-57.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Maria de Souza - Em face do exposto,
acolho os presentes embargos de declaração para tonar sem efeito o despacho de fl.134. Nessa esteira, passo ao exame de
admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa Intimem-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: MARILIA PEREIRA
GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Solange Aparecida de
Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012045-57.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Maria de Souza - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Solange Aparecida de Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0015998-97.2009.8.26.0032/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Aracanguá - Embargdo: Marcia Cristina Pinhata - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
6 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Carlos Boracini Moretti (OAB: 287003/SP) - Paulo Cesar Fernandes Alves
(OAB: 117112/SP) - Jaqueline Galbiatti Mendes Flores (OAB: 231144/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030538-84.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Lúcia Maria
da Rocha Batista (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: Fundação para O Vestibular
da Unesp - Vunesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Andréa Gutierres L. Oliveira (OAB: 313756/SP)
- Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) - Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Diego Tamaru (OAB:
339940/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Carolina Julien Martini
de Mello (OAB: 158132/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9208230-89.2003.8.26.0000/50003 (994.03.044782-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embgte/Embgdo: Viaçao Jaragua Ltda - Embgdo/Embgte: Sao Paulo Transporte S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao
Paulo - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 4ª Câmara de Direito Público.
São Paulo, 15 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º