TJSP 16/02/2016 - Pág. 1202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
1202
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2016
Processo 0002945-64.2015.8.26.0347 (processo principal 1000868-02.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - FRANCISCO NUNES DA SILVA - Instituto Nacional So Seguro Social Inss - Ante a certidão de fls. 09,
manifeste-se o exequente. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CLEONIDES GUIMARÃES (OAB 259388/
SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1000026-22.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - CONCEIÇÃO APPARECIDO
ALVAREZ - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão,
manifestando-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1000037-80.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Paschoal Lavezo - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 118 - Concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a requerente comprovar a
hipossuficiência alegada. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 1000091-80.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SERGIO DONIZETE
DE PAULA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que ainda
pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI
AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (OAB 346393/
SP)
Processo 1000094-69.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - EDISON JESUS
GALHARDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal - 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB
259079/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 1000130-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Alcides Celino Martins
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o comprovante de remessa local negativo juntado à fl. 232, manifeste-se o autor. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000180-69.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - Maria Carmen Lopes da Silva - Vistos. Recebo os embargos para discussão, visto que tempestivos,
suspendendo-se os autos principais. À embargada, para impugnação no prazo legal. Certifique nos autos principais os termos
da presente decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que
a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1000189-31.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Maria Ines Soares - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, diante da
concordância da embargada, acolho os embargos para reconhecer o débito do embargante como sendo aquele apontado na
inicial dos embargos, ou seja, R$ 14.548,65 (quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Oportunamente, requisite-se o pagamento nos autos principais. Incabível sucumbência. P.R.Int. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB
260145/SP)
Processo 1000198-90.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Antonio Pinheiro - Instituto
Nacional de Seguro Social - Conheço dos embargos de declaração de fls. 68/69 e lhes dou provimento. Com a interposição dos
declaratórios possível se tornou a este magistrado reavaliar a legalidade, adequação e pertinência da decisão proferida e agora
objeto dos embargos. E neste ponto observo que, considerando os fatos inicialmente aduzidos e que constituem a causa de
pedir da parte autora, não é o caso de se antecipar a produção da prova pericial. Se necessária a produção da prova técnica, tal
será determinada oportunamente, após instaurado o contraditório. Entretanto, neste momento, fundadas dúvidas existem acerca
da adequação do pedido inicial (auxílio-acidente) ao quadro fático inicialmente relatado. Assim, de se determinar simplesmente
a citação do INSS para, após e no momento oportuno, determinar-se, ou não, a produção da prova pericial. Pelo exposto, dou
provimento aos embargos de declaração para tornar parcialmente sem efeito a decisão de fls. 61/62 tocantemente à antecipação
da prova pericial, mantendo-se, no entanto, o deferimento da assistência judiciária à parte autora e a determinação da citação
ao réu, prosseguindo-se o feito pelo rito ordinário. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1000204-97.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Alcidia Borges de Carvalho - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para se manifestar acerca do
contido na petição de fls. 54/56. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA F. BARDI F.DE SOUZA (OAB 236794/SP)
Processo 1000208-71.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Genival Correia de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Aguarde-se manifestação do requerente
por mais 30 (trinta) dias. Int., - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB
278638/SP)
Processo 1000233-50.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Carlos Miranda Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a
petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação determino a produção de prova pericial, providenciando a
Serventia sua juntada aos autos. Para tanto, nomeio perito o Dr. Amilton Eduardo de Sá, com endereço conhecido da Serventia.
Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Concedo ao
autor o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Considerando a escassez de
profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro os honorários periciais no valor de R$-400,00,
de acordo com a Resolução n º 541, de 18 de janeiro de 2007, precisamente no parágrafo único de seu artigo 3º: Parágrafo
único. Na fixação dos honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no
que couber, o contido no caput do artigo anterior, podendo o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite
máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicandose ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado. Intime-se o autor para que compareça na data e horário designados pelo
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