TJSP 16/02/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
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Processo 1003865-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antonio Ferreira
Barboza - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Manifestem-se as partes diante do laudo pericial apresentado às fls.
90/97, dentro do prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP),
ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1005585-23.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vamilton Pereira de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE
ARARAQUARA-SP Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a petição do requerido,
arquivada em cartório, antes mesmo da citação determino a produção de prova pericial, providenciando a Serventia sua juntada
aos autos. Para tanto, nomeio perito o Dr. Amilton Eduardo de Sá, com endereço conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes
Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Concedo ao autor o prazo de 05
(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Considerando a escassez de profissionais na
área de perícias, com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro os honorários periciais no valor de R$-400,00, de acordo com a
Resolução n º 541, de 18 de janeiro de 2007, precisamente no parágrafo único de seu artigo 3º: Parágrafo único. Na fixação dos
honorários periciais, entre os limites mínimo e máximo estabelecidos na Tabela II, será observado, no que couber, o contido no
caput do artigo anterior, podendo o Juiz de Direito, contudo, ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo, atendendo ao
grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da
Seção Judiciária do Estado. Intime-se o autor para que compareça na data e horário designados pelo Perito. Intime-se o perito,
via e-mail, encaminhando senha para acesso aos autos no site do Tribunal de Justiça-SP. Concluída a perícia, requisite-se o
pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução 541. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar
as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Pamila Helena Gorni Intime-se. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2016
Processo 0000235-86.2006.8.26.0347 (347.01.2006.000235) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Josefa Tomas da Silva - Nota de Cartório: manifeste-se a autora, diante da certidão do Oficial de Justiça informando que deixou
de intimar a testemunha Dioclecio Inácio da Costa, pois sua esposa alegou que ele está a trabalho na região norte do país e não
sabe a data do seu retorno, mas que o mesmo está ciente da audiência e que comparecerá. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA
VERGILIO (OAB 178318/SP), CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2016
Processo 0000202-47.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0004043-51.2015.8.26.0358 - 2ª VARA) - Jose
Vitor Scandicucci - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Para inquirição da testemunha arrolada pela requerida a fls.
02, designo o dia 28 de abril de 2.016, às 14:00 horas. Deverá a ré complementar o valor da diligência do Oficial de Justiça
(R$ 6,90). Com o atendimento, expeça-se o mandado de intimação. Comunique-se o Juízo deprecante. Int. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP), ANA CLAUDIA DE ABREU
(OAB 340367/SP), RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Processo 0000547-57.2009.8.26.0347 (347.01.2009.000547) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Petronova
Distribuidora de Petroleo Ltda - Cherokee Transportes Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - Vistos. Inclua-se Banco Bradesco S/A
como terceiro no SAJ. Recolha a supramencionada instituição financeira uma taxa de procuração referente ao instrumento de
fls. 125/126, sob pena de expedição de ofício ao IPESP. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre o pedido
de desbloqueio do veículo de placas CVP4669, formulado por BANCO BRADESCO S/A, credor fiduciário do aludido bem,
apreendido nos autos do processo de busca e apreensão de n. 0000470-48.2009.8.26.0347. Esvaído in albis, proceda-se ao
desbloqueio. Nada mais sendo requerido, oportunamente, tornem ao arquivo, ficando mantida a suspensão do feito, nos termos
do artigo 791, III, do CPC. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/
SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO (OAB 162549/SP), FÁBIO
ROSSI (OAB 171571/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP),
JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP)
Processo 0000640-78.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000640) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.S. A.J.S. - D.S.C. - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca das providências realizadas junto ao (s) sistema (s) ON LINE (no
tocante aos endereços da parte ré), conforme minutas juntadas, aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento
pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA (OAB 286338/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
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