TJSP 16/02/2016 - Pág. 2523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
2523
documentação para instrução do pedido administrativo na data agendada. Intime-se. - ADV: CLAUDIONOR SCAGGION ROSA
(OAB 89011/SP)
Processo 0002508-36.2015.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S.S. - J.H.S. - Fl. 62 - Vistos.
Oficie-se a OAB local para indicação de novo Defensor Dativo para o requerido, haja vista o teor da petição encartada a fls.
60/61, instruindo o oficio com cópia da referida petição. Expeça-se certidão honorários em favor do referido Defensor, convenio
Defensoria/OAB SP, código 206. Int. Dil. (Nota de cartório: Certidão de honorários disponibilizado na internet. - Dra. Aparecida
Silva: vista do processado e apresentar resposta ao pedido inicial.)) - ADV: ANTONIO MARCO LOUZADA (OAB 226891/SP),
APARECIDA SILVIA VALENTIM RODRIGUES (OAB 114199/SP), FÁBIO CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 178580/
SP)
Processo 0002592-37.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - nelson belote - Banco do
Brasil S/A - Fls. 119/126 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados por NELSON BELOTE para condenar o BANCO BRASIL S/A ao
pagamento de R$ 4.003,52 pelos danos materiais suportados, corrigidos da data de sua supressão de sua conta, e de R$
5.000,00, a título de danos morais, corrigidos desta data em diante (Súmula no 362doSTJ), aplicando-se a Tabela Prática de
Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros moratórios de um por cento ao mês,
desde o evento danoso, a teor do artigo 398 do Código Civil e da Súmula no 54. Diante de ter sido mínima a sucumbência do
autor, condeno, ainda, o BANCO BRASIL S/A ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos
termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil,
em 15% sobre o valor da condenação líquida. P.R.I. (Nota de cartório: CUSTAS DE PREPARO: Valor da causa: R$ 9.003,52;
Valor do Preparo 4%: R$ 360,14; Valor da Remessa: R$ 32,70.) - ADV: ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA
(OAB 207886/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB
245999/SP), FABIANA VALERIO PRIMO (OAB 278481/SP)
Processo 0002777-75.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA JOSÉ DANTAS LEITE - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Fl. 85 - Vistos. Para realização de audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates
e julgamento, designo o dia 05/04/2016 às 14:00h. As partes e seus representantes legais deverão comparecer ao ato para
prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, intimando-se pessoalmente conforme o artigo 343, § 1, do CPC. Poderão,
ainda, arrolar testemunhas, se ainda não o tiverem feito, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação. Caberá à parte
informar a necessidade de intimação das testemunhas e recolher as custas pertinentes (caso não seja beneficiária da assistência
judiciária gratuita). Em não havendo o recolhimento, à parte caberá apresentar a testemunha ao ato independentemente de
intimação - inclusive aquelas testemunhas eventualmente residentes em Comarca diversa - sob pena de preclusão da prova.
Ficam desde logo cientes as partes de que “reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a
sentença”, ainda que ausentes, desde que previamente intimados da audiência de instrução e julgamento (art. 242, §1º, do
Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), FLÁVIA LOPES DE FARIA
FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0003205-57.2015.8.26.0472 - Busca e Apreensão - Propriedade - José Roberto Pinto - LILIANE MARRICHI
CARDOSO - Fl. 46 - Manifestar-se o requerente, tendo decorrido o prazo para apresentação de resposta pela requerida. - ADV:
EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP)
Processo 0003207-27.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.C.F. - C.A. - Fl. 67 Requerido: manifestar-se acerca do laudo pericial apresentado às fls. 52/62. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR
(OAB 190875/SP), RICARDO MARQUES CASTELHANO (OAB 194680/SP)
Processo 0003307-79.2015.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ROBERTO SERGIO
ZANZARINI - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fl. 45 - Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular
andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP)
Processo 0003769-70.2014.8.26.0472 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0001683-84.2013.403.6115 - 2ª Vara
Federal de São Carlos) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GUILHERME IZAIAS - Fl. 46 - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 472.2016/000308-7, dirigi-me ao endereço Rua Naif José, nº 53, e aí sendo, fui informada
pelo morador, Sr. Michael, que se identificou como irmão do requerido Guilherme Izaias, de que o irmão reside, atualmente,
no bairro Jardim Jandyra, mas não soube dizer o endereço completo dele; não obstante, indagado sobre o veículo objeto da
presente Carta Precatória, o Sr. Michael respondeu que a moto foi vendida pelo requerido há, aproximadamente, dois anos
para um terceiro, este a revendeu para uma outra pessoa e, que numa tentativa de reaver o bem com este último comprador,
foi informado de que a moto foi apreendida na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, no entanto, não soube dizer o nome e o
endereço dos citados compradores do aludido veículo; pelo exposto, devolvo o r. mandado ao Cartório para os devidos fins. O
referido é verdade e dou fé. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP)
Processo 0004373-31.2014.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.A. - S.C.B.A. - Fl. 71 - Dr. Fioravante: vista do
processado e apresentar resposta ao pedido inicial. - ADV: ERIC FABIANO GUETHI (OAB 303956/SP)
Processo 0004589-55.2015.8.26.0472 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001427-73.2015.403.6115 - 1ª Vara Federal
de São carlos) - Caixa Econômica Federal - Larissa Natalia Marcatti - Fl. 11 - Vistos. Intime-se o exequente para efetuar o
recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Após, remeta-se a presente deprecata à Central de mandados, para integral
cumprimento, atentando-se aos endereços informados as fls.10. Após, devolva-se a presente ao r.Juízo de origem, com as
nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0004832-96.2015.8.26.0472 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0002439-34.2013.8.26.0614 - Vara Única)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º