TJSP 16/02/2016 - Pág. 393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
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no endereço constante da petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP)
Processo 1000903-77.2016.8.26.0286 - Protesto - Medida Cautelar - Dino Gianpietro Arrigoni - Vistos. A petição inicial pede
simples medida cautelar preparatória, dependendo de processo principal que deverá ser instaurado no prazo de trinta dias, por
meio de ajuizamento de ação própria, conforme determina o artigo 806 do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 804
do Código de Processo Civil, defiro o pedido de medida liminar, para a sustação do protesto, mediante a prestação de caução
em dinheiro, tendo em vista a natureza do título em questão, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação. Nesse sentido:
“Não é ilegal a decisão que, ao deferir a liminar de sustação de protesto de título exige o depósito do valor correspondente à
parcela indiscutida do débito” (STJ - 4ª Turma - RMS 8.233 - São Paulo, rel. Min. Ruy Rosado, J. 24.6.96, negaram provimento,
v.u. DJU 18.8.97, p. 37.870). Determino, por conseguinte, a sustação do protesto do título de crédito, descrito às fls. 6, qual
seja: - Duplicata Mercantil por Indicação nº: 2720, vencimento: 29/01/2016, valor R$ 2.400,00, protocolo n. 0020-04/02/2016-89,
onde figura como Sacado: Dino Giampietro Arrigoni e Portador: Banco Santander S.A, sacador: Camp Coifas Ind. Com. Coifas
Ltda.ME., consignando-se que a guarda do título deverá permanecer com o Sr. Oficial do Registro de Imóveis e de Protesto de
Títulos de Itu. Cópia desta decisão valerá como mandado de sustação de protesto. Encaminhe-se para cumprimento. Considero
desnecessária a citação da parte ré tendo em vista que a discussão acerca da obrigação, que gerou a emissão dos títulos de
crédito, será objeto do processo principal. Int. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 1002035-09.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Cristiane de Fatima Segaglio Boff - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. - ADV: KARINA DE FATIMA
SEGAGLIO BOFF (OAB 271771/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1002154-67.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.B. - S.E.N.S.P.S. Ciência dos documentos juntados pela parte autora. - ADV: LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 190262/SP), MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP), CRISTIANE NOGUEIRA (OAB 233072/SP)
Processo 1002336-87.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - JOSE ROBERTO BARBOSA - Manifestar-se sobre a certidão do senhor oficial de
justiça. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),
ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP)
Processo 1002628-72.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tempergil Indústria e Comércio de
Vidros Ltda. - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS
(OAB 184803/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP)
Processo 1003176-63.2015.8.26.0286 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Zulmira Martins Alves Rafael - Os autos encontramse paralisados há mais de trinta dias. - ADV: LAÍS MARTINS ALVES RAFAEL LIMA (OAB 207124/SP)
Processo 1003741-61.2014.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel OKAMOTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - OÁSIS PAINÉIS ITU EIRELI - ME e outro - Os autos encontram-se paralisados
há mais de trinta dias. - ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA (OAB 130575/SP), MILTON BENEDITO RISSI (OAB 72145/SP)
Processo 1004302-51.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Road Shopping Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias.
- ADV: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP)
Processo 1005630-16.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Paulo Luiz do Nascimento Filho Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/sp - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. ADV: PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO (OAB 267728/SP)
Processo 1005855-36.2015.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - L.g.b Eiras - Me - Decorreu o prazo legal sem o
pagamento do débito ou de não oferecimento de embargos. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP)
Processo 1006330-89.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação Parque Village
Castelo - Decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação. - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/
SP)
Processo 1006575-37.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Município da Estância
Turística de Itu - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 150/155, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte
contrária para oferecimento de contrarrazões. Intimem-se. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), MARIA
BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 1006905-34.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - HERMINIA PINTO
CAPOVILLA - MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - Vistos. Recebo o recurso adesivo de pág. 133/142 no efeito
devolutivo apenas em relação ao tópico da sentença que tornou definitiva/concedeu a tutela antecipada, com fulcro no artigo
520, inciso VII, do Código de Processo Civil. No mais, recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para
oferecimento de contrarrazões. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), ADRIANO
ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 1007540-78.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adilson Tunussi e outro - Os autos
encontram-se paralisados há mais de trinta dias. - ADV: BARBARA ZECCHINATO LEITE (OAB 262948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0005464-98.2015.8.26.0286 (processo principal 4003872-19.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Condomínio
- Condomínio Residencial Villagios D’Itália - EUVALDO ONESIMO MAINETE - - Shirlei Araujo Mainente - Decorreu o prazo legal
sem pagamento do débito ou oferecimento de embargos pela parte executada. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB
254479/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 0008800-86.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1047808-87.2014.8.26) (processo principal 104780887.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Inadimplemento - VOLPATO E COSTA COMERCIO DE SERRAS LTDA - Starrett
Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Prossiga-se somente nos autos principais. - ADV: ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP),
JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP)
Processo 1000703-70.2016.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Liquigás Distribuidora S/A - 3
L Comércio e Distribuição de Glp Ltda Epp - Vistos. Com efeito, o deferimento da medida liminar de reintegração de posse
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