TJSP 17/02/2016 - Pág. 1948 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2057
1948
Lima - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Rejeitaram os embargos. V.
U. - Advs: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos (OAB: 314233/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0090831-95.2010.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ricardo
Aparecido de Sena - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Acolheram
os presentes embargos de declaração para extinguir a punibilidade de Ricardo Aparecido de Sena, nos termos do artigo 107,
IV (primeira figura), do Estatuto Repressivo. V.U. - Advs: Mariana Salomão Carrara (OAB: 304596/SP) (Defensor Público) Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0107496-55.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Gabriel Paez Franco - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Advs: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo (OAB: 291753/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 3000502-82.2013.8.26.0275 - Processo Físico - Apelação - Itaporanga - Apte/Apdo: Antonio Carlos Valete - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO ao recurso para
reduzir a pena do réu para 13 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão e 19 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs:
Adriana Maria Fabri Sandoval (OAB: 129409/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 3002755-13.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Andre Luis Ferreira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso. V.U. - Advs: Rodrigo Eduardo Janjopi (OAB: 258835/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 3003169-02.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Waldenir dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - deram parcial provimento ao apelo
ajuizado em favor de Waldenir dos Santos para que, mantida no mais, por seus fundamentos, a r. sentença, fique sua pena
reduzida para 05 (cinco) meses e 01 (um) dia de detenção, a ser cumprida em regime prisional inicial semiaberto, por incurso
nas sanções dos artigos 129, § 9º, 147 e 69, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Emanuel Gonçalves da Silva (OAB: 347837/
SP) - 5º Andar
Nº 3021853-12.2013.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Marcelo Alcantara da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7011926-77.2014.8.26.0482/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Danilo Farias Silva - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal
- Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - ACOLHERAM os presentes embargos de declaração para constar no dispositivo do
acórdão que “NEGARAM PROVIMENTO ao agravo”, determinando a correção da tira de julgamento. V.U. - Advs: Rodolfo
Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000039-89.2010.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apte/Apdo: Reginaldo Soares Bueno - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - negaram provimento ao apelo ajuizado
em favor de Reginaldo Soares Bueno e proveram o recurso ministerial para determinar que o cumprimento da pena corporal
aplicada se dê em regime prisional inicial fechado, por incurso o réu nas sanções dos artigos 121, §2º, II e 14, II, do Código
Penal, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedido mandado de prisão em desfavor do condenado. V.U. - Advs: Rosana
Sarmento Rocha (OAB: 159180/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 9000049-51.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Ricardo Cordeiro de Santana - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - deram parcial provimento aos apelos
defensivo e ministerial, para que, mantida no mais a r. sentença, Ricardo Cordeiro de Santana cumpra a pena de 18 (dezoito)
anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, por incurso nas sanções do artigo 121,
§2º, I, III e IV c.c. o artigo 61, II, “f”, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Ailton Santos Rocha (OAB: 154976/SP) - 5º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0015093-90.2012.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Anisio Deraldo - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Deram parcial provimento ao apelo ajuizado em favor de
Anísio Deraldo, ficando desclassificada a imputação que lhe foi feita para a forma do artigo 250 do Código Penal, da qual fica
absolvido, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, estabelecido tratamento ambulatorial ao mesmo, quanto
ao vício do álcool, pelo tempo mínimo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o artigo 96, II, do Estatuto Repressivo. V.U. - Advs:
Luciana Pereira Viegas (OAB: 156181/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002920-69.2012.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Rodrigo Soares da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - deram parcial provimento ao
apelo ajuizado em favor de Rodrigo Soares da Silva para que, mantida no mais, por seus fundamentos, a r. sentença, fiquem
suas penas reduzidas a 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 777 (setecentos
e setenta e sete) dias-multa, por incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advs: Nicole Ortiz Winkel
(OAB: 293148/SP) - Monica Aparecida Ferreira (OAB: 219881/SP) - 5º Andar
Nº 0021842-85.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: M. S. N. - Apelado: M. P. do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º